Coisas Acessórias
-
Outras formas de contratação
... contrário, em sendo acionado, o Poder Judiciário recolocará as coisas nos seus devidos lugares, corrigindo as imperfeições das normas sobre o ... com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a implementação de projetos ...
-
A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... de bens, busca e apreensão, multa, remoção de pessoas e coisas, protesto etc.) não forem, na visão do juiz, as mais adequadas ao caso ... pagar quantia certa, até porque as obrigações tributárias acessórias, caso não cumpridas, convertem-se em obrigação principal (penalidade ...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... não se admite a obrigação de prestações pecuniárias, acessórias ou suplementares, a cargo dos acionistas, afora o aporte de capital ... coisas singulares, simples ou compostas, agrupadas pela vontade da pessoa, tendo ...
-
Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... em relação a obrigações tributárias principais e acessórias), bem como avaliações recíprocas entre passageiro e motorista – ... totalmente nova, merece certo grau de ceticismo; há muitas coisas ditas e escritas em nome da Uber em momentos de descuido reforçando o ...
-
Direito Administartivo
... ção de reunião que ponha em risco a segurança de pessoas e coisas” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo ... 25. ed ... terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias" ou complementares ao serviço concedido ... (C) o julgamento da licita\xC3" ...
-
Protocolo de avaliação do assédio moral em avaliações periciais ou diagnósticas: da caracterização ao parecer
... olfativas e gustativas: raras, quase sempre associadas à odores de coisas podres, cadáver, fezes, pano queimado, etc; sabor de ácido, de sangue, ... : incapacidade de selecionar as representações essenciais das acessórias ( o pensamento não tem tema central, perde-se em detalhes ...
-
Imunidade sobre entidades religiosas
... , que deseja preservar, relacionando-os a certas pessoas, bens, coisas ou fatos; num segundo momento, o legislador constituinte, ao distribuir ... pela isenção não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído – ...
-
Direito constitucional do trabalho
... assistir televisão, ler, escrever, conversar em família, pequenas coisas simples que fazem bem e ajudam no dia a dia ... Quanto ao turismo, ... acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos ...
-
Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... , envolvendo apenas uma ou várias prestações principais ou acessórias, além é claro, dos deveres anexos que lhes são inerentes ... expusemos o direito das pessoas e agora vamos tratar do direito das coisas, as quais estão em nosso patrimônio ou fora do nosso patrimônio” ...
-
Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... á fácil de intuir a qualquer pessoa mesmo não entendida nestas coisas, o património arqueológico constitui um dos sectores ou segmentos do ... 1º, bem como das sanções, coimas e sanções acessórias, constantes dos art.s 5º e 6º da Lei nº 121/99 ... -
Código Civil: Condomínio Edilício - Lei 10.406
... 1.331 a 1.358 ... PARTE ESPECIAL ... Do Direito das Coisas ... TÍTULO III ... Da Propriedade ... CAPÍTULO VII ... Do Condomínio ... correspondentes as unidades imobiliárias, com as suas partes acessórias ... § 1º Nos casos deste artigo é proibido alienar ou gravar os bens ...
-
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... ção, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros; V – condições integrais da ... 936, CC), responsabilidade por coisas caídas (art. 938, CC), responsabilidade pelo produto posto em ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Evidentemente que não tardariam reações a esse estado de coisas e, por ocasião da III Jornada de Direito Civil promovida pelo CEJ-CNJ, ... tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de ...
-
Teoria Geral do Direito do Trabalho
... do trabalho passa a representar a reação a este estado de coisas, permitindo o dirigismo contratual , ou seja, a intervenção do Estado ... acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos ...
-
Smart contracts
... É verdade que nas garantias acessórias automáticas o devedor também se vincula a realizar a prestação quando ... aceitar o desapossamento contra a vontade do legítimo possuidor de coisas corpóreas, isto signiica, na prática, que a auto-execução assegurada ...
-
Fontes do processo civil e hermenêutica
... Já as fontes formais acessórias são: a) analogia, costumes e princípios gerais do direito (conforme ... contribuindo decisivamente para a conservação do estado das coisas na sociedade, até chegar à estagnação. Disse que isso ele o faz ...
-
O futuro da tributação no Brasil e a complexidade tributária
... árias são muito indeterminadosέ “Podem significar diferentes coisas para diferentes pessoas dependendo de suas perspectivas e interesses” 16 ... tributo em particular, do sistema, das leis, das obrigações acessórias, do contencioso? Sem embargo, as respostas a essas questões devem levar ...
-
Elementos de direito imobiliário alemão
O presente artigo realiza um estudo panorâmico do direito imobiliário alemão. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque os princípios do registro, da separação e da abstração, este último uma...
... do direito alemão, a qual não encontra reflexo no direito das coisas" brasileiro. Consequentemente, no sistema jurídico nacional o negócio jur\xC3" ... grau da garantia e nem para a manutenção das garantias não acessórias (VLIET; PASSOS, 2016, p. 567-603) ... CONCLUSÃO ... O direito ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... ao tempo, da mesma maneira que passa no arrendamento de coisas”. O autor não teve como relevante o aspecto de a coisa locada voltar ao ... restrito, mas permanece obrigado a cumprir outras prestações acessórias em favor do empregado. A esses tipos intermediários chamaremos de casos ...
-
Artigos 442 a 456
... a fase pré-contratual implica o cumprimento de obrigações acessórias e exigíveis. A obrigação de reparação somente é gerada na medida em ... em textos de direito positivo, mas decorre da própria natureza das coisas e da condição humana 19 ... A noção é supra legal e deve superar a ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Bem pessadas as coisas, conquistou-se, ao longo da história, um direito à demora na solução ... OFÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, PARCELAS ESTAS ACESSÓRIAS DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS (CF, ART. 114, VIII), O ART. 878 DA CLT DEVE ...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... com os demais indivíduos para suprir suas necessidades e produzir coisas úteis, de modo a garantir a sua existência. O trabalho sempre existiu ... aulas, correção de trabalhos e provas e outras atividades acessórias, em geral, não é remunerado. O quadro delineado por Dal Rosso reflete ...
-
Empregador
... pelo empresário, apresentam-se para o mundo fenomenológico, onde coisas e pessoas têm nome, forma e utilidade 422 ... Há autores de ... com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a implementação de projetos ...