Coisas Acessórias
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Sanções tributárias
... pelo descumprimento de deveres instrumentais (ou obrigações acessórias). . Não é por outro motivo que o fundamento para a falta de resolução ... – que daquele movimento de levantar de braço viram diferentes coisas: o presidente, o geômetra e o neurologista. . Qual deles leu ...
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Bens estatais
...ícios, material de escritório, medicamentos, livros entre outras coisas. Além disso, o Estado gere e explora grandes infraestruturas (como ... delegatárias em finalidades comerciais suas e em tarefas acessórias que apenas indiretamente . 185 . . 186 . MANUAL DE DIREITO ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... ficariam sob as regras de direito das obrigações e de direito das coisas, sem qualquer influência do fato e da situação do casamento. Dependeria ... É que embora sejam acessórias do bem particular, o valor dessas benfeitorias passa a compor o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33105/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REITERAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Rejeitados, porque não demonstrados os pressupostos dos arts. 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
...50, C.Civil) e que Entram na classe das coisas acessórias os frutos, produtos e rendimentos (art. 51, C.Civil) incumbia, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33105/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. Se a matéria, cuja omissão é alegada, foi examinada no acórdão embargado para dizer que a questão não fora ventilada no recurso, nem se prende ao expresso teor do Enunciado TST-327, não há falar em omissão, porque se trata de matéria não prequestionada. Embargos de declaração rejeitados.
...50, C.Civil) e que Entram na classe das coisas acessórias os frutos, produtos e rendimentos (art. 51, C.Civil) incumbia, ... -
Acórdãos nº 0249888-71.2011.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DESPEJO FINDO O PRAZO CONTRATUAL Transformador de energia elétrica convencional para industrial Retirada condicionada à reinstalação do equipamento similar de propriedade da agravada, em prefeitas condições de utilização, tornando o imóvel locado ao 'statu quo ante' - Legitimidade Bem que se enquadra no conceito de pertença Inteligência do art. 93,
...coisas acessórias que, conservando a individualidade e autonomia, têm ... -
A tributação da internet das coisas e a capacidade contributiva dos robôs
Opinião: A tributação da internet das coisas e o uso de robôs
...A título de exemplo, cite-se o Convênio 201/2017, o qual estabelece diversas obrigações acessórias a serem cumpridas pelos contribuintes prestadores de serviços de comunicação. As considerações acima reafirmam a necessidade de aprofundar o ... -
Ontologia: ambiguidade e precisão
A ambiguidade é um grande obstáculo para a recuperação de informação. Tanto que ela é fonte de várias pesquisas na Ciência da Informação. As ontologias têm sido estudadas com foco na resolução de problemas oriundos de tais ambiguidades. Paradoxalmente, o termo “ontologia” é ambíguo e apresenta diferentes sentidos de acordo a comunidade que o utiliza. A Filosofia e a Ciência da Computação, talvez,
...coisas" do mundo. Para esse ramo do saber, ela é empregada para descrever a exist\xC3"... fundamental das coisas que independem das características acessórias delas. Por exemplo, uma cadeira, no seu sentido mais elementar, é um ... -
A prova ilícita por violação ao sigilo profissional do advogado
O artigo propõe uma análise da ilicitude da prova provocada pela violação ao sigilo profissional do advogado. Elegem-se três situações hipotéticas a fim definir como a garantia do sigilo se articula com a inadmissibilidade das provas ilícitas, estudando-se, ao fim, a forma como o sistema repele essa ilicitude.
...é o local em que se realizará a busca e apreensão de documentos e coisas; e quando são interceptados diálogos telefônicos entre advogados e ..., são peculiaridades do regime de invalidação e, por isso, acessórias à definição de invalidade e nulidade . Adota-se, nesse raciocínio a ... -
Acórdão Nº 5029596-32.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO. DECISÃO PAUTADA NA PERICULOSIDADE ABSTRATA, EM SUPOSTA PRÁTICA DE REITERAÇÃO NO MESMO DELITO (SEM NENHUMA APURAÇÃO) E, EVENTUALMENTE, NO ESTADO DE ÂNIMO QUANDO DA CONDUÇÃO DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. PACIENTE, NO MAIS, CUJA PARTICULAR SITUAÇÃO (CONDIÇÃO DE RUA) NÃO É POR SI IMPEDITIVA DA CONCESSÃO DA LIBERDADE, BEM CIENTE DA NECESSIDADE...
...acessórias. (evento 8)Desde então não há notícia de alteração do estado de ... -
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
.... O contrato de locação de coisas pode ser definido como aquele pelo qual uma pessoa obriga-se a ...ão solidariamente responsáveis pelas obrigações principal e acessórias: (…) II - o arrendatário, no caso de arrendamento mercantil” (MATO ...
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Aspectos registrais
...(TARTUCE, Flávio. Direito Civil: direito das coisas. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 9-16). . 49. Em alguns casos o ... após o registro.A obrigação real (propter rem) são acessórias a um direito real, impondo-se a quem seja o titular do direito real. ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ter cuidado relativamente a seus instrumentos de trabalho e às coisas conexas à execução de sua função. Em virtude disso, o motorista ...acessórias". . A onerosidade é elemento vinculado à subsistência do empregado, a \xEF\xAC"...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
...ção principal de prestar se somam obrigações secundárias, acessórias e deveres de proteção. 593 . E essa estrutura complexa deve ser ...687 682. Penteado, Luciano de Camargo. Direito das coisas . São Paulo: Ed. RT, 2008, p. 134. 683. Luciano de Camargo Penteado dá ...
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Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II – apreender os objetos que ...acessórias existentes na atualidade (virtuais e em tempo real), a finalidade do ...
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Tributação e livre-concorrência: a conexão entre o direito tributário e o direito econômico
...árias, 177 além da influência das obrigações tributárias acessórias na livre-concorrência. 178 Registre-se ainda, embora não aplicável ...Isso mostra, entre outras coisas, que a igualdade não serve apenas para desconhecer desigualdades ...
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Conceito de investigação criminal
...– É observar, selecionar, analisar coisas e eventos visando sua descrição e explicação. . – É refletir ... modais, temporais, principais e acessórias que permearam a relação de conduta de uma pessoa com os objetos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5057825-61.2020.4.04.0000), 11-12-2020
...acessórias poderão ser direcionadas aos E e M. . Então, o que se tem é justamente ... . Torna-se, portanto e no meu modo de ver as coisas, imprescindível . . III - Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
...19), que faz referência ao “mau cheiro das coisas velhas, quase o hálito de tempos passados”. Ademais, quando se menciona ... mínima razoabilidade em manter medidas cautelares que são acessórias ao processo principal, eis que o acessório segue o principal ( ... -
Itaparica - Vara c�vel
... propriedade comum do Condomínio, havidas como inalienáveis e acessórias, indissoluvelmente ligadas às demais coisas, todas aquelas que por sua ...
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Legislação
... Convenção, deveriam ser levadas em consideração, entre outras coisas: a) os trabalhos em que a criança ficar exposta a abusos de ordem ... Seção VI . Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias . Subseção I Da remuneração . Art. 59. Ao aprendiz, exceto se ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Aplicação da multa ou das penas acessórias no concurso de crimes . Art 52. As penas não privativas de liberdade ... de boa-fé: a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 11.1 OS ESTATUTOS REAIS OU O TRATAMENTO DOS BENS (COISAS) NO DIREITO BRASILEIRO . 11.1.1 Dos conceitos e das deinições . Vamos ... da LINDB, pois não são bens, são obrigações, obrigações acessórias à obrigação principal de transportar o passageiro, destarte, seu regime ...
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Direito Tributário
... O parcelamento suspende a exigibilidade das obrigações acessórias do crédito tributário e impede o lançamento de tributos e penalidades ...(D) Imunidade é de índole constitucional e impede, dentre outras coisas, que lei ordinária tribute determinados fatos ou pessoas. . A: ...