Coisas Acessórias
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Itaparica - Vara c�vel
... propriedade comum do Condomínio, havidas como inalienáveis e acessórias, indissoluvelmente ligadas às demais coisas, todas aquelas que por sua ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Aplicação da multa ou das penas acessórias no concurso de crimes ... Art 52. As penas não privativas de liberdade ... de boa-fé: a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 11.1 OS ESTATUTOS REAIS OU O TRATAMENTO DOS BENS (COISAS) NO DIREITO BRASILEIRO ... 11.1.1 Dos conceitos e das deinições ... da LINDB, pois não são bens, são obrigações, obrigações acessórias à obrigação principal de transportar o passageiro, destarte, seu regime ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ser suspensa pelo excipiente: “o comerciante que vendeu à vista coisas móveis com o ônus para o adquirente de retirar a mercadoria e ... incentivar o adimplemento de obrigações específicas e acessórias; de penalizar a mora, o inadimplemento parcial ou cumprimento imperfeito ...
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Direito Tributário
... O parcelamento suspende a exigibilidade das obrigações acessórias do crédito tributário e impede o lançamento de tributos e penalidades ... (D) Imunidade é de índole constitucional e impede, dentre outras coisas, que lei ordinária tribute determinados fatos ou pessoas ... A: ...
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Tributação e novas tecnologias
... Entre as “coisas”, teremos aquelas que dispõem de valor econômico, as quais são ... 96, CTN), impor obrigações acessórias (art. 113, § 2º, CTN) às instituições financeiras, v. g. operadoras ...
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Direito Civil
... invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal ... Está correto ... Gabarito “D” ... 6. COISAS ... (Juiz de Direito/DF – 2016 – CESPE) A respeito da posse e do ...
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Acesso à justiça
... por ela obtenha, na realidade da vida e das relações com as coisas ou com outras pessoas, uma situação mais favorável que aquela em que ... acessórias ao litígio, inclusive diante da intensa sobrecarga quantitativa e de ...
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Direito individual do trabalho
... José Eduardo de Resende Chaves Júnior ... A Internet das Coisas ( IoT em inglês) encontra-se em tensão permanente com o direito dos ... , ao final, implicam em real achatamento das demais parcelas acessórias ao contrato de trabalho ... Não se nega a validade do pagamento de ...
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Serviços públicos
... artigo exige que o Congresso edite lei para tratar, entre outras coisas, dos direitos dos usuários, da política tarifária, da obrigação de ... , sempre que possível, as chamadas receitas alternativas, acessórias e complementares, empregando-as para reduzir a cobrança pelo serviço ...
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Relação jurídica tributária
... o perigo de nossa tendência para simplificar excessivamente as coisas ... 165. Como qualquer outra subespécie do direito, divisão utilizada ... ídica tributária e as impropriamente chamadas “obrigações acessórias”. Revista de Direito Público, São Paulo: RT, n. 17, jul.-set. 1971, ...
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Negócios: cautelas e garantias
... I - comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica; ... II - obter, por empréstimo, as ... do direito empenhado e cobrar os juros e mais prestações acessórias compreendidas na garantia (C. Civil, art. 1.454), mas também cobrar o ...
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Direito Constitucional
... Essa dissociação corresponde, por vezes, à realidade das coisas: existem formas de domínio político em que esse domínio não está ... -se no sentido de que a execução do pagamento das verbas acessórias não é autônoma, havendo de ser considerado em conjunto com a ...
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Magistratura TJMS 2020
... invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal ... Está correto ... de autorização um do outro, comprar, mesmo que a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica, bem como obter, por empréstimo, as ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... 71 ... As exceptiones eram partes acessórias da formula , inseridas a pedido do réu, pelas quais este, com base em ... Ou seja, englobava também, em grande medida, além da locação de coisas, ... 92. Williston, Samuel. Op. cit., p. 82. 93. O mandato, embora ...
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Justiça econômica
... da “ aquisição original ” dos bens (meios pelos quais as coisas ainda não possuídas podem vir a ser possuídas), da “ transferência ... ex. erros escusáveis e falta de cumprimento de obrigações acessórias" que não causem falta de recolhimento), 150 seja porque há casos de infra\xC3" ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... 331 ... As exceptiones eram partes acessórias da formula , inseridas a pedido do réu, pelas quais este, com base em ... formula crítica nesse sentido ao tratar da chamada “natureza das coisas” como um dos critérios teleológicos de interpretação do Direito, em ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... utilizam, de modo espontâneo e eventual, da internet para vender coisas" usadas? A rigor, estas situações em que não está presente uma organiza\xC3" ... acessórias ao contrato , p. 170. 55. O dispositivo prevê que si presumono ...
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Livro V - Da tutela provisória
... do que seguir a regra geral de competência para as ações acessórias do art. 61 (o que também é inadequado para a tutela antecipada!), ... asseguração do direito, como a busca e apreensão de pessoas ou coisas - arts. 806, § 2º, 625, 538 e 536, §§ 1º e 2º -, ou mesmo pelas ...
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Do condomínio em geral
... diferentes áreas e seus respectivos destinos; b) o modo de usar as coisas e serviços comuns; c) os encargos, formas e proporções das ... as despesas do condomínio representam obrigações acessórias mistas, pois se vinculam ao direito real, objetivando uma prestação ...
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Conceito de investigação criminal
... – É observar, selecionar, analisar coisas e eventos visando sua descrição e explicação ... – É refletir ... modais, temporais, principais e acessórias que permearam a relação de conduta de uma pessoa com os objetos ...
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Conceito de investigação criminal
... – É observar, selecionar, analisar coisas e eventos visando sua descrição e explicação ... – É reletir ... de provas das circunstâncias modais, temporais, principais e acessórias que permearam a relação de conduta de uma pessoa com os objetos ...
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... Não é possível conhecer as coisas como elas se apresentam fisicamente, fora dos discursos a que elas se ... instrumentais ou formais, também chamados de “obrigações acessórias”. E são tipicamente regras de estrutura aquelas que outorgam ...
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Outras formas de contratação
... contrário, em sendo acionado, o Poder Judiciário recolocará as coisas nos seus devidos lugares, corrigindo as imperfeições das normas sobre o ... com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a implementação de projetos ...