colação de bens
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
...UMA QUESTÃO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO . Considera-se doação o contrato por meio do qual uma pessoa, por liberalidade, transfere a outra bens ou vantagens do seu patrimônio. Por sua função de liberalidade 1 , encontra fundamento constitucional não só na livre iniciativa econômica, ...
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Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... instrumentos legais com a finalidade de organizar a sucessão dos bens e direitos em momento anterior ao falecimento, mitigando a possibilidade ... beneficiados com o adiantamento da herança devem trazê-los à colação (artigo 2.002 a 2.012 do Código Civil), a fim de igualar as legítimas, ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PETIÇÃO DE HERANÇA. CABIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DA PRETENSÃODOS AUTORES POR LEGÍTIMO DIREITO SUCESSÓRIO. SÚMULA 7/STJ.FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. INDENIZAÇÃO. CONCLUSÃO NOSENTIDO DE SEU CABIMENTO TAMBÉM FUNDADO EM MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR N. 7/STJ. AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1. Consoante...
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Civil - Comercial
Ação de cobrança - Seguro-DPVAT - Incidência de juros de mora desde a data do pagamento inferior ao devido-Ação de restituição de valores-Alegação de publicidade enganosa - Ausência de provas nos autos Ação revisional de alimentos manutenção do valor arbitrado - Não comprovação da alteração das possibilidades do alimentante Alvará judicial - Crédito derivado de PIS e FGTS - Falecimento do titular
... de saldo pelas herdeiras - dívida do espólio reserva de bens suficientes para a solução do débito . Agravo de instrumento. Alvará ...colação. Apelação Cível. Doação. Totalidade dos bens. Herdeiros ... -
Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
...Substituição Fideicomissária; – 5. O Cálculo da Colação; 6. Conclusão. . Introdução . A celebração de vinte anos de ... legal e negocialmente habilitados para assumir a titularidade dos bens do autor da herança, assim como do fornecimento de todo o arcabouço que ...
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Dos Procedimentos Especiais
...; a extinção da união estável; e a alteração do regime de bens do matrimônio (arts. 731 a 734 do NCPC), ampliando a possibilidade do ...VI – trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído;. VII ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;. II - quando não for possível deter-minar, desde logo, as ...VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído;. VII - ...
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Título III - dos procedimentos especiais
...ão o fizer no prazo legal, o juiz poderá destituí-lo, sequestrar os bens sob sua guarda, glosar o prêmio ou a gratificação a que teria direito e ... VI – trazer à colação" os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; . VII \xE2"...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... familiar e outros) quanto com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e curatela, por exemplo). ...610, § 1º, do CPC). . 2.2.4.5 A colação . O objetivo deste instituto é restabelecer a situação de ...
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Índice alfabético e remissivo
...554 Prazo de ano e dia: art. 558 . - ADJUDICAÇÃO . De bens do devedor, em execução: art. 825 I De bens penhorados, pagamento ao ...632 Cálculo dos impostos: arts. 637 e 638 Colação, conferência por termo: art. 639 Colação, oposição de herdeiros: ...
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Demais consequências do não retorno do objeto da doação em antecipação de herança para a partilha
... 18/03/2022 16:43:33 . . 158 . SUCESSÕES: COLAÇÃO E SONEGADOS • Leandro reinaLdo da Cunha . não colacionar, havendo de ... decorrentes do fato de não terem sido considerados na sucessão os bens recebidos a título de doação não podem restar incólumes, de forma que ...
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Novo CPC
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; . II — ... VI — trazer à colação" os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; . VII \xE2"...
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Novo CPC
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; . II — ... VI — trazer à colação" os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; . VII \xE2"...
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Aspecto familiar
... previa apenas o regime da comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de 16 de dezembro de 1977, que introduziu .... 2.5.5. Colação da doação . O fato de a doação caracterizar uma transmissão feita em ...
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Colação
.... É a devolução ao acervo hereditário dos bens recebidos por doação pelos herdeiros para inclusão na partilha, a fim de que esta se realize com a maior igualdade. . O artigo 2.003 proclama a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2007
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Assentado o fato inconcusso de as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da controvérsia terem sido motivadamente examinadas, embora não o tenham sido - e isso é absolutamente inócuo - pelo prisma articulado pela recorrente, impõe-se a ilação de a decisão não se ressentir do vício que diz tê-la inquinado. Conclui-se que não foram violados os artigos
... subjetiva do empregador, não cabe inclusive trazer à colação a responsabilidade objetiva de que trata o § único do artigo 927 do ... outro lado, que o inciso X do artigo 5º da Constituição elege como bens invioláveis, sujeitos à indenização reparatória, a intimidade, a vida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2315/2005-131-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2007
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Assentado o fato inconcusso de as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da controvérsia terem sido motivadamente examinadas, embora não o tenham sido - e isso é absolutamente inócuo - pelo prisma articulado pela recorrente, impõe-se a ilação de a decisão não se ressentir do vício que diz tê-la inquinado. Conclui-se que não foram violados os artigos
... subjetiva do empregador, não cabe inclusive trazer à colação a responsabilidade objetiva de que trata o § único do artigo 927 do ... outro lado, que o inciso X do artigo 5º da Constituição elege como bens invioláveis, sujeitos à indenização reparatória, a intimidade, a vida ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2007
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Assentado o fato inconcusso de as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da controvérsia terem sido motivadamente examinadas, embora não o tenham sido - e isso é absolutamente inócuo - pelo prisma articulado pela recorrente, impõe-se a ilação de a decisão não se ressentir do vício que diz tê-la inquinado. Conclui-se que não foram violados os artigos
... subjetiva do empregador, não cabe inclusive trazer à colação a responsabilidade objetiva de que trata o § único do artigo 927 do ... outro lado, que o inciso X do artigo 5º da Constituição elege como bens invioláveis, sujeitos à indenização reparatória, a intimidade, a vida ... -
Acórdãos nº 9191573-33.2007.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DOAÇÃO E VENDA DE BENS DE ASCENDENTE A DESCENDENTES CLÁUSULA DE DISPENSA DE COLAÇÃO POSTERIOR ANUÊNCIA DOS HERDEIROS NÃO CONTEMPLADOS ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, 267 VI) - DEMANDA QUE PODE SER PROPOSTA AINDA EM VIDA DO DOADOR/VENDEDOR - QUESTÃO ENVOLVENDO A NATUREZA JURÍDICA DO ATO IMPUGNADO QUE SE REFERE AO MÉRITO -...
... ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DOAÇÃO E VENDA DE BENS DE ASCENDENTE A DESCENDENTES CLÁUSULA DE DISPENSA DE COLAÇÃO POSTERIOR ANUÊNCIA DOS HERDEIROS NÃO CONTEMPLADOS ... -
Acórdãos nº 0121081-72.2007.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DOAÇÃO E VENDA DE BENS DE ASCENDENTE A DESCENDENTES CLÁUSULA DE DISPENSA DE COLAÇÃO POSTERIOR ANUÊNCIA DOS HERDEIROS NÃO CONTEMPLADOS ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, 267 VI) - DEMANDA QUE PODE SER PROPOSTA AINDA EM VIDA DO DOADOR/VENDEDOR - QUESTÃO ENVOLVENDO A NATUREZA JURÍDICA DO ATO IMPUGNADO QUE SE REFERE AO MÉRITO -...
... ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DOAÇÃO E VENDA DE BENS DE ASCENDENTE A DESCENDENTES CLÁUSULA DE DISPENSA DE COLAÇÃO POSTERIOR ANUÊNCIA DOS HERDEIROS NÃO CONTEMPLADOS ... -
Direito Civil
.... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em vida, fora do território nacional, ... do autor da herança tem o direito de exigir de seus irmãos a colação dos bens recebidos por doação, a título de adiantamento da legítima, ...
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Modelos
... poderes para o fim especial de gerir e administrar todos os seus bens e haveres, presentes ou futuros. 9.1) Negociais: Comprar, vender, .... XII – Colação: O cônjuge supérstite e os demais herdeiros perguntados pelo tabelião ...
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Decisão Monocrática N° 07059467120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
. OMISSÃO QUANTO À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES COLACINADOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC 535), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Se o bem doado ainda pertence ao patrimônio do donatário, a colação deve ocorrer pelo valor do bem ao tempo da abertura da sucessão. 3. O valor a ser...
... ação de inventário (processo nº 0216266-26.2011.8.07.0001), dos bens deixados por FRANCISCO DE ASSIS VILHENA DOLABELLA, que tem como herdeiros ... A decisão agravada indeferiu o pedido para que a viúva traga a colação os bens que recebeu na partilha do divórcio e outros bens em seu nome, ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO.INEXISTÊNCIA. INVENTÁRIO. DOAÇÃO. COLAÇÃO. NECESSIDADE. REVISÃO.REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PROCESSO DEINVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE RESCISÃO DE CONTRATO DEPROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.DECADÊNCIA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.SÚMULA 283/STF. AGRAVO...
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Colação
...Essa é a definição que pode ser extraída dos arts. 2.002 e 2.003 do Código Civil3. Nessa linha, o Código Civil estabelece que os bens colacionados integrarão a herança para subsequente inclusão na partilha, permitindo então que se proceda com a maior igualdade possível. ...