comercio externo brasileiro
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Os meios de obtenção da prova digital
.... 245 No CPP brasileiro, a recusa de depoimento está expressa no art. ... a ele conectado – pen drive , HD externo, etc. . 3.2.2. Local da busca: pesquisa ... é o caso da pornografia infantil ou comércio de produtos proibidos; e não há, no geral, ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida política de criação de ...externo; acesso facilitado a linhas de financiamento; ... do ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ...
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Outras formas de contratação
... no âmbito da Organização Mundial de Comércio até a elaboração de um código de conduta para ... Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (LICC), que é o Decreto-lei n. 4.657, de ... às demais pessoas de direito público externo de que trata o art. 40 do Código Civil, ...
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Bens digitais
...ão vai nenhuma crítica ao ordenamento brasileiro, uma vez que a questão do tratamento aos bens ... 10. Registre-se que hoje há um forte comércio de milhas em sites de Internet, paralelamente às ... Civil satisfez-se apenas com o elemento externo", o corpus , ou seja, para . 22. Sobre a distin\xC3"...
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Brasil e OMC
...O maior e mais importante evento de comércio exterior no Brasil, como em muitas outras vezes, ... de Doha, o novo diretor da OMC, o brasileiro Roberto Azevedo, terá de concentrar-se em uma ... e pela vulnerabilidade do seu setor externo. Fiz duas sugestões sobre o que fazer diante dos ...
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Acórdão nº 2008/0059244-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE BENS ESTRANGEIROS PARA USO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO - IPI. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - IMPORTAÇÃO PREVISTA NA LEI N. 10.865/2004. VALOR ADUANEIRO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. PIS/COFINS - IMPORTAÇÃO. BENS IMPORTADOS SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO MERCANTIL....
... incidências do tributo, onerando o comércio externo em flagrante prejuízo ao importador ...ÇÕES REGISTRADAS NO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO - REB. [..]. 3. O exame da suposta ilegalidade ou ... -
Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
...2.1 O comércio eletrônico. 2.2 O fornecimento por plataforma ... observa grande crescimento no direito brasileiro, dadas as facilidades que permite, como a ...ínua ou intermitente de um fornecedor externo (serviços digitais), poderá resultar na ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... e partem de um pressuposto teórico externo à própria classificação. Na primeira ... um exemplo no ordenamento jurídico brasileiro, a existência de um princípio previsto numa lei ... cambial, financeira, industrial e de comércio exterior. . Por isso mesmo é possível afirmar ...
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Remuneração e salário
... variantes interpretativas no Direito brasileiro. A primeira, que já foi muito importante na ... usualmente do ramo de revendas (comércio). São estímulos materiais entregues, comumente, ...), normalmente enquadrados como trabalho externo, sem controle de jornada (art. 62, I e III, CLT). ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
...ADVOGADO. : DOCE SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. RECORRIDO. : ... -
Dos crimes contra a administração pública
... sistema acusatório no Processo Penal brasileiro tem assento constitucional, o que não ocorria ...comércio com o cargo então por ele exercido" (Ação ...ção com outros presos ou com o ambiente externo:. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Reale 177 , o maior jusfilósofo brasileiro, assevera que o termo “Filosofia do Direito” ..., e o Direito, que se refere ao aspecto externo dos atos humanos 202 . Assim, justifica-se a ... assevera: “Doravante, a liberdade do comércio e, também, a igualdade contratual serão ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...Segundo Roxana Brasileiro Borges, possuem os atributos da inalienabilidade, ... eletrônicos, joalherias, indústria e comércio de vestuário, medicamentos, vigilância ... destinadas à vigilância do público externo, devem ser instaladas nos locais de acesso das ...
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DECRETO Nº 8029, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera o Decreto 7.482, de 16 de Maio de 2011, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e Remaneja Cargos em Comissão.
... de Integração Regional e Comércio Exterior;. ... formulação de posições do Governo brasileiro, nos temas relacionados nos incisos I e II, e, ... temas relacionados ao endividamento externo brasileiro junto a credores oficiais e privados;. ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: Subsecretaria de Estratégias ... - Siafi ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, e monitorar as movimentações financeiras ... em operações de crédito interno ou externo com garantia da União." (NR) "Art. 55. ...
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Legislação
... Programa de aPrendizagem . brasileiro normas de conteúdo idêntico ou divergente, ... . Seção II . Do comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e ... DOU 8.8.14) . Acesso ao Mercado Externo Art. 49-A. A microempresa e a empresa de ...
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Decreto nº 9.726 de 13/03/2019. Promulga o Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio, de 27 de fevereiro de 1998.
...Considerando que o Governo brasileiro depositou, junto ao Diretor Geral da Organização Mundial do Comércio, ... vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, na mesma data;. DECRETA:. Art. 1º Fica promulgado o Quinto Protocolo ao ...
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Legislação Complementar
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de Ratificação da ... . Seção II . Do comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e ... DOU 8.8.14) . Acesso ao Mercado Externo Art. 49-A. A microempresa e a empresa de ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
...Certos textos constitucionais, como o brasileiro, dispõem inclusive de uma lista de direitos ... ramos do direito, como Direito do Comércio Internacional, dificilmente haveria aplicação ... Humanos, são refratários ao controle externo da proteção doméstica desses direitos. Não ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...e Construcap CCPS Engenharia e. Comércio S.A., aduz que a legitimidade para constar no ...§ 1º.O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos. Naturais ...de operação de crédito externo com o Banco “The Overseas Economic. Cooporation ... -
Patentes e bases legais: escopos internacional e nacional
Bases internacionais da propriedade industrial - A Convenção da União de Paris (CUP) - Princípios basilares da CUP - A Organização Mundial da Propriedade - Intelectual (Ompi) - A Organização Mundial do Comércio (OMC) - O Acordo Trips ou ADPIC - Propriedade industrial na Constituição brasileira - O art. 5o da Constituição Federal - Proteção industrial versus princípio constitucional da livre...
..., os modelos de utilidade, as marcas de comércio, os desenhos ou modelos indus-triais, as marcas ...ório alemão fez o convite ao diretor brasileiro, que lá compareceu e tomou conhecimento em ... A trégua usufruída pelo comércio externo brasileiro, durante cerca de dois anos, está em ... -
A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
...De forma pioneira, o tratamento brasileiro do tema da linguagem, relacionando-o ao Direito Tributário, foi ... a Tarifa Externa Comum (TEC, ou, em espanhol, AEC - Arancel Externo Común ) fosse efetiva, e não houvesse mais restrições econômicas, ... -
A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... de Capital Aberto do Agronegócio Brasileiro . Abstract . Inserted in a context of ... dentro do AGROSTAT – Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro (2018), ... e de atividade do setor com o mercado externo) entre 2010 e 2016. Com tudo para atingir-se este ... -
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... O legislador brasileiro, ao utilizar as experiências internacionais para ...á atividade autorizada no ambiente externo . maneiras distintas: a reclusão; a ... mais de 80% dos presos não trabalham); comércio inter no com preços abusivos; tortura; ... -
Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... em que os bags eram preparados no lado externo do navio para seu içamento a bordo. No início ... física para a conta da corretora Comércio De Grãos e Produção Terra Viva LTDA, ...No sistema processual penal brasileiro a privação cautelar da liberdade individual, ...