compromisso compra e venda com permuta
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Estelionato e Outras Fraudes
... verbal) 2060 , como, para exemplificar, na compra a crédito com nome falso 2061 ou na aquisição ... De igual maneira, não há estelionato na venda posterior, como própria, da coisa obtida por ... sejam, condutas particularizadas (venda, permuta ou dação) e objeto material diferenciado (coisa ... à venda e a tal não se equipara o compromisso de compra e venda, que é obrigação de fazer ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DE CONTRATO DECORRETAGEM IMOBILIÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DECOMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO 'A QUO'. DATADA CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DOUTRINA EJURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA. CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO A PARTIR DA DATADA ESCRITURA. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE "OPERAÇÃO IMOBILIÁRIACOMPLEXA" A JUSTIFICAR
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Acórdãos nº 0110602-59.2003.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... “contrato particular de compromisso" de cessão de direitos possessórios\xE2" ... ência: "Cessão de promessa de venda de imóvel. Rescisão da promessa ... ário.I - O cedente de promessa de compra e venda só transmite ao cessionário ... de Compra e Venda com Permuta e Cessão' - Desnecessidade de ...
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Permuta
... Diferem da compra e venda, uma vez que nesta a prestação de uma ... clara a existência de contrato de compromisso de permuta – Precedentes do E. Conselho ...
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Brasil República
... em elevados níveis a partir de doação e venda de terras tidas por devolutas por parte do estado ... hectares no estado, sobretudo a partir da compra de áreas do próprio poder público estadual, ... , em 1951 o estado do Paraná cedeu, por permuta, um terreno de 1.400 alqueires na área ao ... compromisso ...
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Acordão da , 06-06-2023
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA (arts. 183 da CRFB/88, 1.240 do CC/02 e 9º da Lei nº 10.257/2001) - PRETENSÃO PETITÓRIA DEDUZIDA EM RECONVENÇÃO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, AO REFORMAR A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ACOLHE O PEDIDO DECLARATÓRIO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA E JULGA IMPROCEDENTE AQUELE VEICULADO EM RECONVENÇÃO (pleito reivindicatório)....
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Direito Tributário
... preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, a locação de ... único, do CTN; D: incorreta, pois essa permuta depende de tratados, acordos ou convênios para ... de Tributação aplicável, assuma compromisso de exportação igual ou superior a 50% ...
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Mudanças jurisprudenciais e legislativas trazem bons ventos para o setor imobiliário
Opinião: Mudanças acenam bons ventos para o setor imobiliário
... sobre a não incidência de tributos na permuta de imóveis e recente legislação aprovada ... na esfera tributária ao contrato de compra e venda, pois não haverá, na maioria das vezes, ... EMENTA. Responsabilidade civil. Compromisso de compra e venda. Sentença de parcial ... -
Acórdãos nº 2042632-56.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... “contrato particular de compromisso de venda e compra de permuta com torna ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... real sobre bem do devedor de promover a venda da coisa dada em garantia em hasta pública, por ... El acreedor puede adquirir la cosa por la compra que haga en la subasta o en la venta privada o ... última vontade; 9) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa ... e venda pura e da condicional; 30) da permuta; 31) da dação em pagamento; 32) da ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... de imóvel para impedir que o filho o venda na primeira oportunidade ou o município que doa ... NULIDADE. NÃO TEM VALOR JURÍDICO A COMPRA E VENDA DE COISA GRAVADA COM A CLÁUSULA DE ... “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – AÇÃO AFORADA POR ... qualquer ato de alienação direto (permuta, dação em pagamento, venda, doação, ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... permuta no Direito Civil Brasileiro, o capítulo II vai ... de pagamento de uma transação ou do compromisso firme de pagamento em decorrência de uma venda ... ção de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas ...
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O ITBI e a inconstitucionalidade da exigência antes do registro imobiliário
... 155, I) ... 7 Compra e venda, permuta, dação em pagamento, ... Por esta razão, o compromisso de compra e venda não enseja a ocorrência do ...
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Legislação Complementar
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... Seção I ... Do Compromisso pela Redução da Violência contra Crianças e ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... permuta; b) alteração parcial da lista bienal de ...
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Processos Coletivos
... poderão tomar dos interessados compromisso administrativo de ajustamento de sua conduta às ... V – A compra e venda de bens móveis ou imóveis, nos casos em ... indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a ...
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Contratos
... Valdemar P. da Luz ... promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, ... de compra e venda, cessões de compromisso de compra e venda, promessas de cessão de ... a alienação (compra e venda, doação, permuta) de imóveis, a escritura pode ser feita em ...
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Permuta
... Diferem da compra e venda, uma vez que nesta a prestação de uma ... : Registro de Imóveis – Dúvida – Compromisso de permuta – Negócio jurídico com evidente ...
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Considerações finais
... a) Denomina-se permuta aquele contrato firmado entre partes que se ... as diferenças entre ela e, por exemplo, a compra e venda, destacaram-se ainda mais ... e) O ... permuta ou contrato preliminar de compromisso de permuta. Por exclusão, na análise ...
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Referências
... ALVIM, Agostinho. Da Compra e Venda e da Troca ... Rio de Janeiro: Forense, ... IRPJ, Lucro Presumido e Permuta Imobiliária : Análise do Parecer Normativo ... ______. Compromisso de compra e venda ... 6. ed. São Paulo: Malheiros, ...
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Distrato do compromisso de compra e venda de unidade autônoma ? a lei 13.786/2018 na dinâmica do mercado imobiliário
... 1. AZEVEDO JÚNIOR, José Ozório de. Compra e venda, troca ou permuta. São Paulo: Ed. RT, 2005. p. 21. 2. Se o valor do negócio for inferior a 30 vezes o salário mínimo vigente, o contrato definitivo de compra e ...
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Acórdãos nº 0340160-82.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... instrumento particular de compromisso de venda e compra com permuta, em ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... 2. Notícia histórica do princípio “venda rompe locação”. 3. Tratamento da questão nos ... foi feito: salvo se no dito contrauto de compra e venda foi acordo entre as partes, a saber, o ... modo por elle estabelecido: 1º pelo compromisso do adquirente, no instrumento da acquisição ... gratuito ou oneroso, como por meio de permuta, doação, dação em pagamento, legado, ...
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Licitação
... 17, II, b - permuta de bem móvel (ADI 927 MC/RS. Tribunal Pleno ... São exemplos a doação, permuta, venda de ações e títulos, venda de bens produzidos ... na entrega do objeto (obra, serviço ou compra) ao licitante vencedor para futura contratação ... obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... , pela simples exposição de seu produto à venda, e o aceitante ao acolhê-la, cada um deles ... Por exemplo, na compra e venda, a vontade de um dos contratantes é no ... seria a escritura definitiva da aludida permuta –, apenas seria aguardado o término do ... ao menos, uma delas 123 – assumir o compromisso de celebrar, em outro momento, um dado contrato ...