compromisso de compra e venda doutrina
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... - Incorporação Imobiliária Irregular - Venda de Frações Ideais com Adesão a Associação ... Proprietário de área invadida. Compromisso de compra e venda firmado com a Associação dos ... O CONCEITO DE “MORADIA DIGNA” DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA QUE NÃO PODE SER ...
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Acórdão Nº 0000861-54.2023.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-10-2023
... em 16/07/2013, compromisso de compra e venda de apartamento sob o nº 307 do ... Conforme leciona a doutrina, o compromisso de compra e venda é o exemplo ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Por exemplo, no contrato de compra e venda de um imóvel, temos duas vontades ... São denominados de involuntário pela doutrina e, ao invés de criarem direitos para o agente, ... Assim, o alienante juntamente com o compromisso de compra e venda, outorga a procuração que ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial: um auxílio ou mais uma letra morta?
... e preliminar, também chamado de compromisso ou promessa de compra e venda, cujo objeto é a ... ção compulsória, legislação, doutrina e jurisprudência atualizadas. Editora Malheiros, ...
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
DOUTRINA & ATUALIDADES ... EFICÁCIA DAS CLÁUSULAS DE ... tal prerrogativa; (iii) assegurar um compromisso ótimo com o cumprimento, ou seja, estipular uma ... consubstanciados em contratos de compra e venda de ações ou quotas, verificam-se a ... -
Do Condomínio Edilício
... de locação, mas também na hipótese de venda da garagem ... Conselho da Justiça Federal ... por meio de escritura pública de compra e venda (vide Apel. Cível ... era admitida pela jurisprudência e pela doutrina. Mas é obvio que tal representação se ... por meio de instrumento particular de compromisso de compra e venda a terceiro. O Minº Relator ...
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Acórdãos nº 0111617-54.2008.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... ão de contrato de promessa de venda e compra de imóvel, precedida da ... partes sobre o pagamento do compromisso, desde 1995, pertinente a prova pericial ... , com citação, aliás, da doutrina de JOSÉ OSÓRIO: “COMPROMISSO DE ...
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Acórdão Nº 0302294-15.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... Acrescentam que como o contrato de compra e venda do imvel celebrado com os dois primeiros ... (Cdigo Civil Comentado - Doutrina e Jurisprudncia. Rio de Janeiro: Forense, 2019 ... dos pedidos de resoluo do contrato de compromisso de compra e venda, como a indenizao formulada ...
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Jurisprudência
... 1.11 Dano moral ... A doutrina e a jurisprudência uniformizaram o entendimento ... A venda de veículo se aperfeiçoa com a tradição, e ... Mera declaração de compra, sem transcrição de Registro de Títulos e ... ções suficientes de suportar um compromisso desta monta. Postula o recebimento do recurso no ...
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Acórdão Nº 0000602-70.2016.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-10-2022
... DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA – ... NULIDADE AFASTADA. ROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... URBANO – ADITIVO ... 1.3), conforme compromisso de compra e ... venda citado, destinava-se ao ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... Dentre os principais objetivos da Convenção traçados pela doutrina, estão: a) limitar a possibilidade de “escolher” o foro mais ... RENOVAÇÃO DO COMPROMISSO. VÍCIO OCULTO. A relação jurídica qualificada por ser “de consumo” ... -
Parte III - Matemática financiera
... m AtemáticA F inAnceirA ... Doutrina ... Joelson Sampaio ... Questões comentadas ... Exemplo: Uma loja financia a compra de um eletrodoméstico no valor à vista de R$ ... – 2019 – VUNESP) Sobre o preço P de venda de determinado produto, aplicou-se um aumento de ... ção desde a data da realização do compromisso. O custo efetivo desta operação foi de 44% e o ...
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Princípios do processo
... É lugar comum na doutrina que o princípio em tela se originou da Magna ... A cláusula estabelece um compromisso genérico de adesão à arbitragem, que precisa ... Ex.: compra e venda de café, que pode ser adimplida pelo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... VALIDADE. SUMULA 335/STF. COMPROMISSO ARBITRAL. PRESENÇA. REGRAS DE COMPETÊNCIA ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ...
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Compra e venda pura e condicional
... à ideia da recompra do bem, quando, na realidade, a maioria da doutrina entende que o exercício do direito implica no desfazimento do negócio ... há que se falar em nulidade do registro, a pretexto de que o compromisso de venda e compra em exame não poderia ter sido registrado, visto que o ...
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Exercícios prácticos
... , num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido ... grande estabelecimento comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de leite e uma sacola ... objetivo obter dinheiro suficiente para a compra de uma motocicleta. A) O argumento a ser ... , assim como as que não prestem compromisso, não serão computadas no número máximo de 08 ...
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Direito do Consumidor
... por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na ... da vulnerabilidade é considerado pela doutrina consumerista como um pilar do direito do ... , que é de sete dias, contado da venda ... (B) O direito do consumidor de reclamar ... ção, no caso de resilição do compromisso de compra e venda de imóvel ... (D) o ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO ÂMBITO DO STJ. INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA. DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR. PACTUAÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL INTERMEDIADA POR CORRETOR DE IMÓVEIS. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A relação a envolver o corretor de...
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Magistratura TJSP 2021
... (B) O mandato para venda exige poderes expressos (menção ao tipo ... conjunto e solidariamente, firmaram compromisso de compra e venda para aquisição de um imóvel ... a previsão constitucional e a doutrina e jurisprudência sobre a matéria, podemos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ... , independentemente de termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes. Se este ...
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Possessórias
... Escritura pública de compra e venda, registrada no registro de imóveis, ... José Osório de Azevedo Junior, in Compromisso de Compra e Venda, 3ª ed., p. 174, cita vários ... , “A orientação dominante, na doutrina e jurisprudência, inclusive do STF, é a de que ...
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Acordao N° 1275097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processual civil. Duas apelações. Promessa de compra e venda. Unidade imobiliária. Atraso na entrega. Prazo de tolerância até julho de 2015 (180 dias). Caso fortuito. Força maior. Inocorrência. Necessidade de mão de obra qualificada. Teoria do risco do negócio. Lucros cessantes. Devidos. Termo inicial. Dia seguinte à data em que a unidade imobiliária deveria ter sido entregue (agosto/2015)
... DUAS APELAÇÕES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ... requeridas, do prazo estabelecido em compromisso de promessa de compra e venda de imóvel para ... 3.4 ... A doutrina assevera que os lucros cessantes correspondem ao ... -
Acórdãos nº 1002817-84.2017.8.26.0176 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... 0141 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. PERDAS E DANOS ... A esse respeito, segundo a doutrina, a Súmula explicitou que, nos contratos ...
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Acórdãos nº 1007769-95.2017.8.26.0309 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... previsão constante do compromisso de compra e venda pactuado entre as partes. Acrescenta ser aceito pela doutrina e jurisprudência o prazo de tolerância ...
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Prescrição e decadência
... , havia firmado contrato de promessa de compra e venda de determinado terreno, sendo imitido em ... “Apelação – Civil. Compromisso de compra e venda. Outorga de escritura. Hipoteca ... “16. Discute-se, no campo da doutrina, se a prescrição é um fenômeno puramente ...