Compropriedade
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Os direitos reais e a Lei n. 11.481/07: reflexões sobre a funcionalização do regime da propriedade pública / The rights in rem and Law no. 11,481 / 07: reflections on the functionalization of the public ownership
... Introdução ao pensamento jurídico. 8. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001 ... ESPÍNOLA, Eduardo. Posse, propriedade, compropriedade ...
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... 2. Que ou quem toma sobre si o fazer ou o realizar de determinado ato jurídico ... Compropriedade - Condomínio. Compulsar - Examinar, lendo, manusear, percorrer, folhear (livros, documentos), consultando. Comuna - Comunidade ... Comunheiro ...
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Base subjetiva e objetiva da locação em regime de shopping center: a segurança em cenário inseguro
... Ano 41, n. 85, jul.- dez. 2018. São Paulo: Ed. RT, 2018. BARBARESCO, Marcelo. Compropriedade e sociedade: estrutura, segurança e limites da autonomia privada. São Paulo: Almedina, 2017 ... COMPARATO, Fabio Konder. Alienação controle de ...
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Responsabilidade comercial - episódio II: a sociedade comercial peculiar
... lógico consiste, pois, na criação do órgão de gestão, através da instituição de um preposto, de preferência um escravo em compropriedade dos sócios ... Por último, é fundamental limitar a responsabilidade dos sócios. Este objetivo é conseguido através da atribuição ao ...
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Da sociedade de produtores rurais pessoa física
... são os sujeitos ativos em relação a um único direito de propriedade, o que autoriza a utilização de termos como copropriedade e compropriedade. 96 Lado outro, o Decreto n. 3.993 de 2001, que busca regulamentar o Programa de Arrendamento Rural para a Agricultura Familiar, ... 93 BRASIL ...
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O novo conceito de lote no Brasil
... é propriedade imobiliária independente enquanto o lote do condomínio de lotes constituirá fração ideal de um empreendimento de compropriedade, ou seja, de propriedade comum – e o “arruamento”, isto é, o meio de acesso ao lote, irá exteriorizar o ponto principal da diferença ...
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O tombamento enquanto mecanismo balizador da limitação ao direito de propriedade: a delimitação do conceito de direitos patrimoniais e suas inter-relações com o poder de polícia estatal / The designated properties as moving mechanism of the limitation of the property right: the delimitation of the concept of patrimonial rights and its inter-relationship with the power of state police
O artigo aborda os institutos da posse, da propriedade e do tombamento a partir da perspectiva constitucional, considerando para tanto o exercício de sua função cultural, apresentando a necessidade de intervenção do Estado no âmbito privado, enquanto assegurador do exercício das ditas funções a que se encontram submetidos os proprietários. A pesquisa objetiva pautar o tombamento enquanto...
... Ɛà ƌĞĂŝƐà ůŝŵŝƚĂĚŽƐ͕à ͘͘͘͞à parcialidades de conteúdos de direito, e não extensão da coisa (condomínio, compropriedade") \u0380͘͘͘\u0381͟à ;PONTE“à DEà MIRáNDá͕à ϮϬϭϮ͕à Ɖ͘à ϲϳ\u037F͘à TŽĚĂƐà ƉŽĚĞŶĚŽà ƐĞà ŽƌŝŐŝŶĂƌà ĚĞà ŶŽƌŵ\xC4" ... -
(6/11/1875) Eduardo Espínola
... , vieram os livros A Família no Direito Civil Brasileiro; Dos Contratos Nominados no Direito Civil Brasileiro; Posse--Propriedade, Compropriedade ou Condomínio, Direitos Autorais; Dos Direitos Reais Limitados ou Direitos sobre a Coisa Alheia e os Direitos Reais de Garantia no Direito Civil ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... sua posterior divisão em frações ideais de uso exclusivo de unidade em prédio que, na totalidade, era titularizado sob regime de compropriedade; e (ii) compra de apartamentos, que já integram um condomínio especial, com repartição de períodos anuais de utilização relativos a uma ...
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Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum por ex-consorte e o sistema jurídico de proteção aos sujeitos familiares vulneráveis: relativização do princípio do enriquecimento sem causa na visão do STJ
... Nesse momento, as normas de Direito das Famílias que antes regiam os bens que se encontravam em mancomunhão, cedem lugar àquelas da compropriedade privativas dos direitos das Obrigações ou das Coisas, quando se passa ao condomínio ... De modo igual, a expectativa de direito à meação dos ...
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O condomínio especial de casas da lei 4.591/64
... Segundo Luis da Cunha Gonçalves: a indivisão ou compropriedade pode ter uma das causas seguintes: ... a) falecimento de um proprietário, deixando dois ou mais herdeiros, que lhe sucedem conjuntamente no ...
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Acórdão nº 1.0000.20.013530-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - IMÓVEL - CONDOMÍNIO - BEM INDIVISÍVEL - DESPESAS - RATEIO - CONDÔMINOS. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a custear as despesas de conservação ou divisão da coisa. Entretanto, considerando a existência de uso exclusivo do imóvel por parte de um condômino, de modo a impedir a fruição dos demais, deve este arcar exclusivamente com os gastos
... Desse modo, se a comunho recair sobre o direito de propriedade, estaremos diante de um condomnio ou compropriedade. Assim, cada condmino poder usar a coisa conforme sua destinao, exercer os direitos compatveis com a indiviso, alm de concorrer para as ... -
Acórdão nº 1.0043.18.002059-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPOSSE - LITÍGIO ENTRE CÔNJUGES - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. O interesse de agir estará presente quando a tutela jurisdicional requerida foi útil-necessária e adequada à pretensão da parte. O provimento jurisdicional reclamado é inadequado, uma vez que a autora agiu de forma isolada, pleiteando a proteção possessória em detrimento de seu cônjuge, restando...
... De conformidade com o disposto no art. 1.314, Cdigo Civil, na propriedade em comum, compropriedade, ou condomnio, cada condmino ou consorte pode usar livremente a coisa, segundo seu destino, e sobre ela exercer todos os direitos compatveis com a ... -
Acórdão nº 1.0026.15.002450-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO. PROPRIEDADE CONDOMINIAL. USUCAPIÃO REQUERIDO POR CONDÔMINO. BEM PRO DIVISO. REQUISITOS PRESENTE. PEDIDO ACOLHIDO. O condômino que exerce sobre bem indiviso, mas divisível, posse exclusiva sobre parte desse, pode, se atendidos a todos os requisitos para que seja reconhecido a usucapião, tê-la declarado em seu proveito relativamente a parte sobre a qual exercer posse exclusiva. Se
... A posse exclusiva, exteriorizada por um dos proprietrios, impede a composse dos demais e aniquila a compropriedade. Se, entretanto, o condomnio pro diviso, vale dizer, a indiviso apenas jurdica (pois no houve ao de diviso), mas j houve diviso de fato entre os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.166431-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇAO DO CONDOMÍNIO. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PROVA DO DOMÍNIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MEDIDA DE RIGOR. A comprovação da propriedade do bem imóvel configura pressuposto essencial da ação de extinção de...
... Se a comunho recair sobre um direito de propriedade, ter-se- condomnio ou compropriedade. Em suma, o condomnio uma espcie do gnero comunho." (Curso de Direito Civil, Direitos Reais, vol. 5, 10 edio, Editora Jus Podivm: Salvador, 2014, p ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08184657620204058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0818465-76.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARIA COELHO SULTANUM ADVOGADO: Ana Luiza Veloso De Oliveira Lima Costa APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Danielle Souza De Andrade E Silva...
... preferência na hipótese em que um dos condôminos aliena sua fração ideal para outro condômino, já que não se fez ingressar na compropriedade pessoa estranha ao grupo condominial, razão pela qual fora erigida a preempção ou preferência. ... 6. Exegese sistemático-teleológica das ... -
STJ concede preferência a condôminos na compra de coisa divisível
STJ concede preferência a condôminos na compra de coisa divisível
... Disponível em: ... [8] “Art. 623. Na propriedade em comum, compropriedade, ou condomínio, cada condômino ou consorte pode: [ ... ] III – alhear a respectiva parte indivisa, ou gravá-la (art. 1.139)” ... [9] Segundo ... -
A metadogmática do direito comercial brasileiro (parte 2)
A metadogmática do direito comercial brasileiro (parte 2)
... A evolução do direito societário pode ser rememorada por alusão: (i) ao proto-direito societário: compropriedade afetada por fins econômicos. Cf. Dalla, D.; Lambertini, R. Istituzioni di Diritto Romano. 2. ed. Torino: Giappichelli, 2001, p. 269; (ii) a uma fase ... -
Direito à Propriedade
... Pode uma coisa ser compropriedade" de várias pessoas, cada uma das quais terá direito a uma parte ideal dela; mas, não pode haver dois proprietários da coisa por inteiro ... Com raz\xC3" ...
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Multipropriedade imobiliária lei 13.777/2018 ? percepções iniciais
... ou da lei ( domínio ), ora o gôzo limitada de uma cousa, que é propriedade conjunta e indivisa daquela e de outras pessoas ( compropriedade ), ou que é propriedade de outrem ( jus in re aliena ), com exclusão de todas as demais pessoas, as quais têm o dever correlativo da abstenção ...
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Propriedade
... Era este já o ensinamento exato do direito romano: “CELSUS AIT: Duorum in solidum dominium esse non potest”. Pode uma coisa ser compropriedade de várias pessoas, cada uma das quais terá direito a uma parte ideal dela; mas, não pode haver dois proprietários da coisa por inteiro. Com ...
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Lição 12 - Do condomínio
... 504). 2 O condomínio cria uma situação jurídica peculiar que é também chamada de comunhão, indivisão ou compropriedade ... 2. ESPÉCIES DE CONDOMÍNIO ... Com relação às espécies de condomínio, a doutrina classifica as espécies conforme suas peculiaridades; ...
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Referências
... compropriedade ou condomínio, direitos autorais. Rio de ... Janeiro: Conquista, 1956 ... FACHIN, Luiz Edson. Questões do direito civil brasileiro ...
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Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... Atual. Francisco José Galvão Bruno. Campinas: Bookseller, 2005. __________. Posse – propriedade: compropriedade ou condomínio; direitos autorais. Rio de Janeiro: Conquista, 1956 ... FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de ... -
Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... – ações que respeitem ao direito de uso e administração da compropriedade, da superfície, do usufruto, de uso e habitação e ao direito real de habitação periódica; ... – ações que digam respeito ao ...