comunicação social ufc
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A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... 42-44) e que afetou todas as formas socializadas de comunicação imagética: a planificação de pinturas, retratos, filmagens, textos e ... como o rádio e a televisão –, não gera mais a mesma aderência social". Subitamente, o Leviatã se vê coagido a entrar em um esquema de comunica\xC3" ... -
Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
... obrigatório, com a existência deôntica da norma – sem comunicação com a realidade – é respondida por Kelsen através da diferenciação ... ella se destina a representar, como órgão de um poder, no corpo social. Não se trata de tribuanes ordinários de justiça, com uma jurisdicção ...
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A greve no direito brasileiro
... Só o embate gera conquistas ... A greve é um fato social histórico de larga repercussão. Sempre foi mal visto pela sociedade ... preteridas as regras estatutárias, do prazo mínimo de comunicação da greve e da manutenção dos serviços essenciais ... Por outro lado, ...
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Entre o Direito Civil e o Direito Eleitoral: como ficam os direitos da personalidade?
Entre o Direito Civil e o Eleitoral: e os direitos da personalidade?
... sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”[3] ... O embate entre os direitos da personalidade, a liberdade ... -
Deficiência mental: o direito à convivência familiar e a proibição do tratamento asilar
... ii) Promover percepção positiva e maior consciência social em relação às pessoas com deficiência; ... iii) Promover o ... , ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à ...
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Previdência Social: a saga entre trabalho e adoecimento
Este artigo propõe reflexões acerca do acesso dos sujeitos ao reconhecimento do direito previdenciário. A abordagem qualitativa possibilitou a análise do movimento das realidades dos usuários. Foram realizadas entrevistas individuais e grupos focais com usuários da política pública previdenciária na Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Fortaleza, Ceará. Problematiza, ainda,
... Como se trata de uma doença geralmente ocasionada pelo trabalho, há necessidade de emissão ou reabertura de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). O interlocutor revela que a via crucis já começa aí, pois, quase sempre o empregador, nesse momento, põe ... -
O Papel do Supremo Tribunal Federal na Construção de uma Cconstituição Transversal: Entre a Inclusão e os Perigos do Autismo e da Expansão Imperialista do Direito
... çaram a celebrar casamentos religiosos, o sistema de seguridade social teve que se adaptar a essas mudanças causadas pela decisão ... Daí ... ȱimperialistaǰȱ em que um sistema desenvolve um código de comunicação tão forte que prejudica a capacidade de outros sistemas de agir ...
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Gênero, trajetorias socias e interseccionalidades: debates políticos contemporâneos tecidos na realidade brasileira
A proposta se constitui em problematizar espaos sociais que encarnam e reproduzem o lugar socialmente construído da mulher atrelado às concepões de subalternizaão e subordinaão. Diante disso, buscamos compreender como esses elementos, simultaneamente, tecem práticas e discursos desiguais, opressores e violentos, ao passo que tencionam multiplas formas de resistências cotidianas. Estes processos...
... da sociedade brasileira, a saber: raça, gênero e classe social. Diante disso, apresentamos pesquisas que visam a reprodução da vida ... , Ciências Políticas, à Tecnologias da Informação e Comunicação, entre outras ... Em suma, a iniciativa do Mulheres Negras Resistem ... -
Lei Federal N. 13.800/2019: aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
... áveis merecem entrar nessa equação como, por exemplo, o aspecto social e o valor intrínseco do meio ambiente (CAPRA; MATTEI, 2018). Mediante ... há populações tradicionais residentes, a deficiência na comunicação com as populações do entorno e a falta de utilização de critérios ...
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O Supremo Tribunal Federal e o julgamento do caso Aída Curi — parte 3
O STF e o julgamento do caso Aída Curi — parte 3
... verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais" ... Cabe recordar que o direito ao ... -
A omissão em números: como o Supremo Tribunal Federal decide acerca da figura do garante em crimes ambientais em uma análise a partir da utilização do R Studio
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é tratado o garante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais? Para tanto, é necessário atender a três objetivos específicos: estabelecer o lugar da responsabilidade por omissão em crimes ambientais no âmbito do processo penal, expor o conceito de garante e...
... O estudo se justifica pela atualidade do tema no contexto social, econômico e jurídico, uma vez que após tragédias em larga escala como ... específicas para quem se destina a norma, não havendo uma comunicação entre o intento do legislador e as especificações constantes de cada ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... , mais as sanções convencionais e penalidades legais; d) comunicação ao sindicato 15 dias antes. Dentro do período de 16 meses, o contrato ... Curso de direito do trabalho; CESARINO JR. Direito social ...
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A confirmação do testamento particular durante a crise da Covid-19
A confirmação do testamento particular na crise da Covid-19
... poderia realizar um testamento válido em tempos de isolamento social? ... A elaboração do testamento no Direito brasileiro exige, em regra, ... de uma enchente, de um incêndio, num lugar isolado, sem comunicação, perdido; está no hospital, numa CTI, e sente a proximidade da morte”4 ... -
Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
... A lei ainda previa a obrigatoriedade de comunicação às autoridades locais e às “repartições” administrativas ... Ainda no contexto social, o empreendimento cria numerosos postos de trabalho. Logo, beneficia ... -
Autores
... Trabalho e Organizacional, Subjetividade, Ética e Responsabilidade Social, Políticas Públicas Integradas ... DEBORA MIRIAM RAAB GLINA ... em Psicologia pela Universidade Federal do Paraná (2009) e Comunicação Social pela Pontifícia Universi-dade Católica do Paraná (1999) ...
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Elisão tributária no direito comparado
... uma direção que conduz, em parcelas significativas da vida social, ao sequestro da democracia pela burocracia”. 263 ... A força ... o Decreto-Lei 29/2008, que instituiu “deveres de comunicação, informação e esclarecimento à administração tributária sobre ...
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Função social e solidária da empresa na dinâmica da sociedade de consumo
O presente artigo visa analisar a evolução do comércio no direito brasileiro, no contexto das transformações do Estado moderno, que repercutem diretamente em matéria de função social. Nesse intuito, partimos das patologias do consumo na sociedade moderna, atravessando as diferentes implicações nas questões sociais, culminando com o estudo da evolução da ideia de empresa, de instrumento do...
... O prejuízo de toda essa comunicação, que já se nota bastante grave na era do hiperconsumismo, faz com que alguns críticos nos identifiquem como uma sociedade “autista”. Tais ... -
A opção político-jurídica por um núcleo de 'disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação ao direito público': natureza e alcance das normas
... ções sociais e condicionam o comportamento das pessoas no contexto social. Sob a égide do Direito, tal sistema de normas organiza uma ordem ... COSTA, Regenaldo Rodrigues da. A concepção de norma-comunicação e a necessidade de um critério racional para sua validação racional ...
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A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais
O presente artigo busca investigar como e em que medida os novos instrumentos trazidos pelo CPC/2015 podem contribuir para que a responsabilidade civil exerça função mais preventiva e cautelosa no gerenciamento dos efeitos dos danos ambientais. O trabalho emprega o método hipotético-dedutivo, para o desenvolvimento de pesquisa teórica, exploratória, bibliográfica e qualitativa. Conclui-se que,...
... EKd/>,K͕ ϭϵϵϱͿ͕ ĐŽŶƐƚĂƚĂ-se abertura para uma comunicação ecológica jurídica mais intensa, atribuindo novos sentidos a institutos ... , as novas demandas da sociedade industrial, a emergência do Estado Social e dos novos direitos sociais, econômicos e culturais ensejaram que Estado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001085-23.2019.5.07.0038), 2020-06-05
... empregado por parte da empresa, nem mesmo esta fez qualquer comunicação ao empregado que este estaria sendo desligado dos quadros da empresa ... do horário noturno para o diurno, haja vista afigurar-se social e psicologicamente mais benéfico ao trabalhador ... A licitude ainda ...
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Governo digital na implementação de serviços públicos para a concretização de direitos sociais no Brasil
O avanço tecnológico é cada vez mais rápido e cabe à Administração Pública desenvolver um ambiente de gestão pública capaz de acompanhar esse ritmo de mudanças. Com base nesse cenário, o artigo aborda as possibilidades de utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) voltadas para a concretização de direitos sociais, pela via da prestação direta de serviços públicos, a partir da noç
... in the Implementation of Public Services for the Realization of Social Rights in Brazil ... José Sérgio da Silva Cristóvam 1 Lucas Bossoni ... de utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) voltadas para a concretização de direitos sociais, pela via da ... -
Popularização científica e desinformação: reflexões a partir de percepções públicas da ciência
Objetivo: Discutir acerca da popularização científica a partir do que é evidenciado no relatório da Article 19 e nas percepções públicas da Ciência e Tecnologia salientadas nos estudos do Centro de Gestão Estratégica e da Wellcome Trust. Pretende entender de que forma popularizar a ciência pode amenizar as situações visualizadas nos estudos supracitados, especialmente quando se trata da...
... socioeconômicas e acesso à internet , bem como entre a comunicação e a confiança na ciência. Acerca da desinformação, percebe que pode ... população em geral, a uxilia sobremaneira no desenvolvimento social. Interpreta-se que preparar os sujeitos cognoscentes é a forma mais ... -
Do 'Linha Direta Justiça' ao 'Praia dos Ossos': o 'caso Doca Street'
Do "Linha Direta Justiça" ao "Praia dos Ossos": o "caso Doca Street"
... de registros desabonadores de cunho criminal pelos meios de comunicação". O ponto crucial da sentença foi considerar que o \"Linha Direta Justiça\"\xC2" ... social decorreu das próprias circunstâncias que rodearam a perpetração", e ... -
Como evitar oportunismos nas revisionais de alimentos na pandemia
Como evitar oportunismos nas revisionais de alimentos
... A forma dessa comunicação entre devedor e credor ocorreu de várias maneiras, das menos às mais ... Logo, seria permitido sustentar que, por conta do isolamento social, há um direito à redução, suspensão ou exoneração de alimentos ... -
Supremo debate o artigo 19 do Marco Civil da Internet (parte 3)
Supremo debate o artigo 19 do Marco Civil da Internet (parte 3)
... 5º, IX e X, respectivamente, a liberdade de expressão e de comunicação, e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem ... social no âmbito extrajudicial, ao menos atualmente, o que enseja a necessidade ...