conceito de direito penal do inimigo
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no âmbito de produção ... , normalmente separa os campos do Direito Penal, Civil, Processo Penal, Processo Civil, ... de Direito, posto que longe estava do conceito de cidadania, na verdade, o sistema que era para ... Penal mínimo e Direito penal do inimigo , com adeptos nas duas situações antagônicas ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 121 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio t. 121) ... 1. Conceito ... A Bíblia, mais precisamente em Gênesis, ... que o agente que apunhala ou esfaqueia o inimigo em uma parte nobre do corpo não haja previsto a ...
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Entre cidadãos e inimigos: o discurso criminalizante da mídia e a expansão do direito penal como instrumentos de consolidação da subcidadania
Expor as relações entre a mídia e o direito penal que atualmente se arvora sobre toda a sociedade e demonstrar algumas incoerências da visão “pan-penalista” emergente no Brasil, contrária a inúmeros preceitos constitucionais. Esses são alguns dos objetivos do presente trabalho que, mediante uma abordagem interdisciplinar e que se opõe ao dogmatismo inexorável, aponta os perigos que afloram das...
... do paradigma que Jakobs (2007) denomina “direito penal do inimigo” ... A transição do cidadão ao inimigo tem justificado, ... estatal reforça a idéia da guerra e favorece a construção do conceito de “inimigo”, incompatível com um Estado de Direito (ZAFFARONI, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... negócios jurídicos bilaterais, cláusula penal (Código Civil, arts. 408 a 416) para o caso de a ... § 3º São suspeitos: ... I — o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; ... II — o ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... , Edgard Magalhães Noronha discorre sobre o assunto, assumindo o conceito de Ideias Penais para proceder à análise da evolução histórica do ... Penal do Inimigo ... 160 Destina-se, em ampla medida, ao combate da macrocriminalidade ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia ... órios ao racismo enquanto base do sistema penal e seus subsistemas ... Os processos de ... “não evoluído”, “periculoso”, “inimigo"”. Assim, restava desenhado “perverso”, “n\xC3" ... da violência não ser dotada de um conceito tão líquido, a sua construção também depende ... -
Direito Penal
14. d ireito p enal ... Eduardo Dompieri ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL ... (OAB/Exame Unificado – ... /Exame Unificado – 2016.1) Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com uma ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... ção entre um dos elementos justificadores da nefasta figura do inimigo no Direito Penal e a penalização de condutas ínfimas nos delitos de ... ível decorre, concomitantemente, da sua fundamentabilidade como conceito do Direito Penal e ponto de partida de toda a sistemática criminal 1224 ...
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Economia do crime
... Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 53 22/01/2021 14:19:19 ... ANÁLISE ECONÔMICA DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL ... Cristiano Aguiar de Oliveira sustenta ... Stephen Dubner mencionam, em especial, o conceito de Becker sobre a utilidade da abordagem ... O tempo é inimigo de quem espera a não cooperação entre ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... ço Militar Obrigatório e pelo Código Penal Militar. A obrigação para o serviço ... é o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como ... Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia ... penal moderna, ao abordar a crise do conceito, argumentando, justamente, que a Criminologia ... JAKOBS, Günther. Direito penal do inimigo ... Tradução dos originais em alemão por ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... não constitui uma instituição perfeita e acabada, nem um conceito político-jurídico finalizado que aguarda no plano prático o momento de ... recente, no qual era considerado como o estranho; o outro, um inimigo a ser dominado, decomposto e utilizado única e exclusivamente para os ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... o Estado brasileiro não é inimigo da fé, tampouco rejeita o sentimento ... incisos I e II, do Código Penal” (ADPF 54/DF, Rel. Min. Marco ... Aurélio; ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... os apelos pela redução da menoridade penal, já que a maioria das pessoas tem a impressão ... no sentido de que esta não possui um conceito unívoco 39 , ... mas sim um conceito aberto e ... , centralizando a pessoa do infrator como inimigo, ou, desviante, buscando respostas penais que ... -
Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... 4 ... 1 Emerge o conceito" de sociedade de risco , cunhado por Ulrich Beck, que pode ser traduzido \xE2\x80" ... ências de expansão simbólica peculiares ao Direito Penal do Inimigo , cuja definição, tratada em outra ocasião (RODRIGUES, 2013, p ...
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Conceitos e aspectos gerais de direito penal
... 1.1 CONCEITOS DE DIREITO PENAL ... 1.1.1 Conceito puro de Direito Penal ... Podemos definir de forma ampla o Direito Penal ... penais, tendo no perigoso e controvertido Direito Penal do inimigo ( Günther Jakobs ) sua maior expressão teórica ... Modernamente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0147174-10.2020.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0147174-10.2020.8.19.0001 4º JECRIM DA COMARCA DA CAPITAL - LEBLON Apelante: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL Apelado: GUILHERME SOBRAL PINTO MENESCAL FIUZA Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de...
... : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL ... -
A prática do novo júri
... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da ... comarca de ... C/Vistas, ... 16, do Código de Processo Penal, requerer a devolução do inquérito policial, ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... nunca viu a chegada ao sítio de qualquer inimigo do padre, não sabendo se ele os tem, porém sabe ...
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Direito Processual Penal
... ção pela Lei 12.850/2013, que, entre outras coisas, contemplou o conceito de organização criminosa (introduzido um pouco antes pela Lei ... érito policial, se for constatado que o delegado de polícia seja inimigo pessoal do investigado, este poderá opor exceção de suspeição, sob ...
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A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... O conceito de fé pública advém do Direito Administrativo ... instituiu a figura do traficante como o inimigo número um a ser combatido, ainda que isso ...
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Midiatização penal, um cetro clandestino na aplicação da justiça
... Advogado. Especialista em Direito Penal pela Universidade Nove de Julho (2013) ... – A midiatização e o direito penal do inimigo. 1.5 – A midiatização e o paradoxo da ... desse Estado? Ao analisarmos pelo conceito da coculpabilidade do Estado, teríamos de certa ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... ser prisioneiro de guerra, de condenação penal, de descumprimento de obrigações tributárias, ... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ... É dizer, o Estado figurava como o grande inimigo dos direitos atribuídos aos cidadãos, devendo ...
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Política criminal de drogas e recrudescimento do sistema penal: uma análise crítica a partir da lógica do capitalismo
O presente trabalho tem por objetivo a problematização do fenômeno de escalada das legislações criminalizadoras das drogas relacionadas com a hipertrofia do Estado Penal em detrimento do Estado Social. Traçando um panorama histórico do processo de criminalização das drogas, evidenciam-se os motivos políticos e econômicos do recrudescimento penal, de forma a promover o controle das classes sociais
... Graduandos em Direito pela FDV ... RESUMO: ... O presente ... entorpecentes, como a categoria do “inimigo” a ser combatido pela sociedade, resultante de ... insegurança, que estabelece um conceito de guerra às drogas sustentado através da ... -
Direito Penal
... Ensina o saudoso jurista Luiz Flávio Gomes, ao discorrer sobre o conceito neoclássico (neokantista) de delito, que “a preocupação central do ... – 2013 – PGMP) É exemplo típico do chamado Direito Penal do Inimigo: (A) a caça, o sequestro e a condução do oficial nazista (Executor ...
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EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTODA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL O ... responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração ... horária de cada módulo; b) obtiver conceito insuficiente (nota menor que 6,00 pontos na ... Direito Penal do Inimigo. Bem Jurídico-Penal: Conceito e delimitação ...