conceito de direito penal do inimigo
2931 resultados para conceito de direito penal do inimigo
-
Do crime
... deve ser atribuído a alguém, no livro Direito Penal - Parte Geral , promovemos uma longa ... a) Causa preexistente ... Conceito didático: é preexistente quando a causa da ... O agente deseja matar seu inimigo, pega um revólver e efetua três disparos contra ...
-
A metamorfose da exceção
... ão que, sempre sob pretexto de combater o inimigo, suspenderam os direitos individuais e o próprio Direito, ao menos pelo prazo necessário ao enfrentamento ... O conceito de igualdade é possível tão somente porque ... O inimigo no direito penal ... Rio de Janeiro: Revan, 2011, p. 138 ... 74 ...
-
O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... ção nº 183 do CNMP atualizada de Direito. Ao lado dessa Carta Política, encontramos os ... : é a teoria do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs. Na realidade, há um Direito ... final do processo, Fazzalari reformula o conceito de ‘direito de ação’, superando as noções ...
-
Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam ... Ou seja, o acesso à justiça é conceito que engloba os resultados que o processo deve ... Na seara penal, entendeu que a regra não se devia aplicar, pela ... Nesses casos, o tempo é um inimigo seríssimo à utilidade da atividade ...
-
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... , na tentativa de continuar violando a lei penal sem a reprimenda dos agentes do Estado ... ção diferencial permite compre-ender o direito penal econômico, com todas as suas ... menos favorecidas e faz esquecer o inimigo real: a sociedade capitalista. Tendo, assim, como ... se dá, quando Sutherland apresenta o conceito de crime de colarinho branco, num discurso junto ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de necessidade e legítima defesa na esfera penal ... Na esfera do conflito coletivo de ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... inimigo no processo, contra o qual o juiz deve travar uma ...
-
Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... , algo que "não visa a satisfação de um direito" ( ... ), mas, sim, a assegurar a sua futura satisfa\xC3" ... É preciso deixar claro, primeiro, que o conceito de cautelaridade que usamos neste trabalho é ... bélico-vingativo, e a união contra um "inimigo" comum - como os terroristas nos Estados Unidos e ... -
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... em si e para si do estado no seu conceito, que sabe de si como totalidade), a Monarquia (o ... de manifestação das categorias amigo/inimigo, correspondentes às categorias fiéis/infiéis, ... imputável ao fato, isto é, da sanção penal aplicável aos acusados ... Uma vez decidida a ...
-
Direitos Humanos
... O direito se vale da linguagem comum para expressar seus ... íticos, é a distinção entre amigo e inimigo" 32 ... Fácil é perceber que na categoria dos ... Segundo Neil Maccormick, o conceito de direitos humanos pode ser definido mediante ... , e bem assim com a criação da Corte Penal Internacional ... O primeiro tribunal ad hoc ...
-
Inteligência artificial e direito digital
... “boca de algoritmos”, no mencionado conceito de Rafael Fonseca Ferreira (550) ... Fausto ... o Abade Faria estava preso por ser inimigo de Napoleão. Eis, aqui, o Direito Penal do ...
-
O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... -se como uma alternativa de execução penal mais humanizada, que trabalha o processo ... Doutor em Direito ... E-mail: velosorc@uol.com.br ... II ... ário, o preso passa a ser visto como um inimigo da sociedade e a ... O Método APAC como ... buscar-se-á, inicialmente, delinear o conceito de identidade a ser adotado neste trabalho, ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... Dos ... érsia e a concretização da atuação do Direito. É nesse sentido que podemos afirmar que o ... conteúdo decisório, não se encarta no conceito de decisão, como previsto no art. 93, IX, da ... 252, IV); amigo íntimo ou inimigo capital do réu ou da vítima (CPP, art. 254, ...
-
Jus puniendi, antijuridicidade, direito penal e a moral
O trabalho ora apresentado teve origem em pesquisas efetuados nas doutrinas que versam sobre o jus puniendi, antijuridicidade, Direito Penal e moral, ou seja, o direito de punir do Estado, e seus limites, demonstrando suas relevâncias, bem como será tratado a antijuridicidade, que de acordo com a doutrina, é classificada como subjetiva, sem se esquecer das causas excludentes de ilicitude, isto é,
... ou seja, aqueles que cometem delitos que o Estado entende como seu inimigo, traduzido na aplicação de um “Direito Penal do Inimigo” ... Em ... será trazida à baila da discussão, em que explicaremos seu conceito, bem como suas características e sua aplicação como causa justificativa ... -
A era digital
Prova Digital no Processo Penal 25 ... 1. Sociedade da informação e da ... a referência inicial ao termo e ao conceito de Sociedade da Informação, inserta em livro ... , por BENJAMIM SILVA RODRIGUES, in Direito Penal Informático-digital ... Coimbra: Coimbra ... de levarem propostas ou condições ao inimigo, ou outras, em que a mensagem era levada por uma ...
-
Processo Penal
... pelo legislador, o ofendido perderá o direito de promover o I.P ... (art. 107, IV, Código ... I – quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes ... Amigo ... Conceito: Coisa julgada significa decisão imutável ou ...
-
Direito Processual Penal
... 1: incorreta, já que o conceito apresentado acima se refere, na verdade, à representação , instrumento ... ário – TJ/PA – 2020 – CESPE) Estará impedido o juiz (A) inimigo capital do denunciado. (B) cujo cônjuge tenha atuado como testemunha ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... ) e significa, nos domínios do Direito Penal, o acordo, de natureza ilícita, por força do ... a) amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados (I); ...
-
Direito Processual Penal
... A: correta, na medida em que contempla o conceito de inquérito policial, apontando algumas de suas características; B: ... , considera-se impedido o juiz (A) Que seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes ... (B) Cujo cônjuge ou parente, ...
-
Direito Penal
... Eduardo Dompieri e Arthur Trigueiros* ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Juiz de Direito – TJ/RJ – 2019 – ... /CEBRASPE) Constitui uma das características do direito penal do inimigo (A) a legislação diferenciada. (B) a punição a partir de atos ...
-
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... P ossui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2001) ... DoutPós-graduanda em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo Centro ... ção Federal de 1988 (CF); pois abarca o conceito de mínimo existencial 7 a todas as pessoas ... a estigmatizar, escolher e marcar um inimigo, manter ou alterar um estado de coisas, ... -
Legítima Defesa
@11.1. Conceito, teorias e requisitos ... A legítima defesa ... ógico) antes de ser um fato conforme ao Direito. É sob tal compreensão que se justifica a ... berço, como realçam autores do Direito Penal, com Pufendorf. A coação moral a que o agente ... a execução, se o agente mata a tiros o inimigo, que o jurou de morte, quando este leva a mão à ...
-
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
-
Neoconstitucionalismo como método para a desconstrução do direito penal do inimigo
O presente artigo tem como finalidade apresentar um método para a desconstrução do direito penal do inimigo, sendo este a edificação teórica da exclusão punitiva denegatória dos direitos humanos fundamentais, em verdadeira divisão de categorias de seres humanos, as pessoas e as não pessoas. Assim, com a construção neoconstitucional do sistema punitiva a pretensão é o repúdio e a desemulsão da...
... @@@2.1.1 Origem, Conceito e Conteúdo ... A transmutação do direito natural para o direito positivista inaugura a ordem do direito positivista duro, mais ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito ... A LIA ... é sem causa porque não aprovado pelo Direito, já que o enriquecimento sem causa não tem ... em comento não trata apenas do ilícito penal, apesar de constar menção a infrações ... agente público de prejudicar terceiro, inimigo pessoal, não lhe dando ciência de um ato de seu ...
-
O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... 224). O Estado mostra-se sob a dupla feição de inimigo e, ao mesmo tempo, guardião de direitos fundamentais. Quanto à primeira, deve ser contido, mediante princípios de vedação de excesso; pela ...