conceito de estado democratico de direito
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Introdução ... A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez ... produto do constitucionalismo democrático, cujas origens remontam aos grandes movimentos ... ário (separação de poderes) perfazem o conceito de Estado de Direito, que por sua vez é fruto do ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... A reconstrução neoconstitucionalista do direito e a dogmática pós-positivista trouxeram ... início até sua revogação, enquanto o conceito de eficácia diz respeito à aptidão dessa ... “normas” que antecedem a existência do Estado, servindo de fundamento para as normas ... forma de princípios pelo legislador democrático, o que evidentemente realça a importância de ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... Sumário ... 1. Introdução – 2. O conceito de situação jurídica – 3. A classificação ... incompatível com o pluralismo democrático que rege a ordem constitucional. 32 ... No âmbito de um Estado Democrático de Direito, em que se renova o ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Introdução ... A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez ... produto do constitucionalismo democrático, cujas origens remontam aos grandes movimentos ... ário (separação de poderes) perfazem o conceito de Estado de Direito, que por sua vez é fruto do ...
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Inconstitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente: construções teóricas e compreensões práticas na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivos a análise teórica da constitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente e, em perspectiva prática, compreender se há consonância entre tais regras e o direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte, então, de problemas concretos, que são identificar se a contratação de trabalho intermitente está ou não em conformidade com os ditames...
... artigo pretende-se apresentar um conceito de contrato de trabalho intermitente nos termos ... De início a compreensão do Estado brasileiro em 1988 de que os direitos ... ) e o fundamento nuclear do Estado Democrático de Direito que é a dignidade da pessoa humana ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... (254) DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno ... São Paulo: LTr, ... passa pela superação de um modelo de Estado por outro (Estado Liberal – Estado Social – stado Democrático de Direito), vinculado ao modo de produção ... O conceito expandiu-se para toda a indústria capitalista em ...
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Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
... regras constitucionais fundamentais ao Estado de Direito, a começar pela ... Diego ... ção dos poderes e do regime democrático, baseado na premissa de que os representantes do ... 281 ... 550. HART, Herbert. L. A. O conceito de direito. 3ª ed. Lisboa: Fundação Calouste ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... @@1. Interpretação jurídica: conceito ... Conforme exposto, a interpretação jurídica ... Estado ... Afinal, o Direito, como sistema, é muito ... , busca instaurar um Estado Democrático de Direito no País, instituindo também ...
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Os crimes contra o Estado democrático de Direito e a revogação da LSN
Moura: Os crimes contra o Estado de Direito e a revogação da LSN
... de 1988 em seu artigo 1º que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado democrático de Direito, sendo incorporado ao conceito de Estado de Direito o ideal democrático, reafirmando "um conteúdo próprio onde estão presentes as conquistas democráticas, as garantias ... -
Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
... Coordenador e professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário da Faculdades ... sob a égide de um governo militar e sua transição para um Estado Democrático de Direito. Fixa-se um novo paradigma para a Segurança ...
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Processo em meio reticular-eletrônico: constitucionalismo dialógico e democracia hiper-real, no contexto dos megadados
... os modelos reticulares (não somente no direito) são fortemente influenciados pela cibernética ... democracia e o direito, sintetizados no conceito de Estado Democrático de Direito. O processo ...
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Supremacia do interesse público (sobre o privado) e constitucionalismo contemporâneo - uma incoerência paradigmática: crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional
Crítica hermenêutica dos três tradicionais pressupostos interpretativos do Direito Administrativo brasileiro - a desigualdade jurídica entre Administração e administrados; a presunção de legitimidade dos atos da Administração e a outorga de poderes discricionários ao administrador - mediante a fusão de horizontes com a principiologia constitucional do pós-88 e o Estado Democrático de Direito que...
... constitucional do pós-88 e o Estado Democrático de Direito que lhe representa ... faz presente na aplicação de qualquer conceito jurídico indeterminado; atua como método de ... -
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... á certamente comprometer o correto e democrático enfrentamento dos novos problemas propostos pela ... dos sindicatos e suas relações com o Estado" e, também, de certo modo, com os empregadores, t\xC3" ... critério da agregação na análise do conceito de categoria profissional e na busca do ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... á certamente comprometer o correto e democrático enfrentamento dos novos problemas propostos pela ... dos sindicatos e suas relações com o Estado" e, também, de certo modo, com os empregadores, t\xC3" ... critério da agregação na análise do conceito de categoria profissional e na busca do sindicato ...
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Introdução
... ção e Cidadania, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), completa 10 ... Principiologia, Dimensões e Interfaces no Estado Democrático de Direito) está dividido em quatro ... trabalho digno em suas relações com o conceito mais amplo de Estado Democrático de Direito, na ...
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Introdução
... ção e Cidadania, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), completa 10 ... Principiologia, Dimensões e Interfaces no Estado Democrático de Direito) está dividido em quatro ... trabalho digno em suas relações com o conceito mais amplo de Estado Democrático de Direito, na ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... O Direito do Trabalho, a propósito, é fruto da descoberta ... ão só dos sujeitos pactuantes (mesmo o Estado, quando contrata empregados — via CLT, pois — ... Embora o conceito jurídico de jovem esteja, de certo modo, ... seu conceito estruturante de Estado Democrático de Direito , pelo qual também a sociedade civil, ...
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A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a Justiça Restaurativa como forma de solução de conflitos socioambientais, notadamente, na esfera de responsabilização penal. O artigo trabalha as vantagens e a possibilidade das abordagens restaurativas no direito penal ambiental, apresentando esse sistema em substituição ao modelo criminal tradicional. Dessa maneira, é estudado como o modelo...
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | ... justiça restaurativa se relaciona com o conceito de justiça ambiental e como ela pode significar ... -
A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... e o antigo entendimento de que apenas o Estado estaria vinculado aos direitos fundamentais ... ão de recíproca interação, seja com o conceito de democracia (regra da maioria), seja com a ... forma a base de um estado democrático de direito. 2 À evidência, pois, que a ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO ... BRASILEIRO - PMDB ... : VANIA KIRZNER ... : ENATO OLIVEIRA RAMOS ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro ... A Lei n. 9.609/1998 traz conceito abrangente sobre ... o conceito de programa de ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... de formação de pactos contratuais no Direito Civil. Algumas importantes regras relativas a ... ção trabalhista e previdenciária pelo Estado (2) ... Neste rol ilustrativo, cite-se, ainda, a ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... conceito constitucional de Estado Democrático de Direito, o fato é que colocam novos e ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... gozava da capacidade para se integrar no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas ... ambos os documentos apresentam o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e ... ), como também um liberalismo democrático (alinhados as demandas democráticas das classes ...
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O Direito e a família
... e mere-cedora de especial proteção do Estado. Da mesma forma, é também protegida a união ... A família em seu conceito formal, é uma comunidade familiar biparental ... Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... I – a ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... de ver reconhecida pelo Estado" a propriedade sobre as terras que hist\xC3" ... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... Em um Estado Democrático de Direit o exige-se mais do que a ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... deve-se compreender a lei, afastada do conceito de ser mera exteriorização psíquica de uma ... e progressista, busca instaurar um Estado Democrático de Direito no País, instituindo ...