conceito de saúde segundo a oms
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Acórdão Nº 732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... II - Estão incluídos no conceito de telecomunicações, os ... equipamentos e os ... proteção da saúde não pode sobrepor-se ao interesse mais amplo da ... da “preponderância de interesse”, segundo" o qual, na ... repartição de competências, “\xC3" ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... à sua integridade física e à sua saúde, quando da realização daquelas tarefas, ... segundo adaptação da classificação de Davis & ... O conceito das legislações brasileira e americana e de ...
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A aplicação judicial das normas da Organização Mundial da Saúde no Brasil: in dubio pro salute
... ou partícipe, aplicando o princípio in dubio pro salute. Segundo o relator, é dever do juiz fazer prevalecer a norma que melhor assegure a ... legais do Decreto Estadual 8.468/1978 não se enquadram no conceito de “lei federal” de que trata o art. 105, III, da Constituição ...
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A participação das comunidades tradicionais de terreiro no campo da saúde: as pesquisas em psicologia social
Esse artigo apresenta uma revisão bibliográfica sobre a saúde da população negra e a participação da religiosidade afro brasileira, no campo da Psicologia Social . Ele integra uma pesquisa de cunho mais amplo que pretende colaborar com as propostas da Política Nacional para a Saúde da População Negra, que reconhece as comunidades tradicionais de terreiro como sendo promotoras da saúde. Considera...
... Diante desse cenário, segundo Maio e Monteiro (2005), ... raça emerge não apenas como uma ... afro-brasileira e a saúde pública, busca, apoiada no conceito de epistemicídio e tradução cultural de Santos (2008), estudar as ... -
Ensaio crítico sobre a gestão de dados no Sistema Único de Saúde
Quintiere: Ensaio crítico sobre a gestão de dados no SUS
... : 1) características do sistema norte-americano de saúde; 2) conceito de saúde nos planos internacional e nacional; 3) correlação entre ... ções privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, ... -
Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
... (165) “Dever de prevenção — conceito: obrigação de desenvolver ações necessárias para eliminar ou evitar ... No Brasil o número de acidentes continua alarmante ... Segundo dados apresentados pela OIT em abril de 2019, todos os anos morrem 2,78 ...
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O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de...
... Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ... , questões relativas ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente são colocadas em evidência ... criticamente sobre a retomada do conceito" de direito fundamental ao trabalho digno e a atua\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057334-54.2020.4.04.0000), 17-01-2021
... prioridade, o direito à vida e à saúde, bem como à convivência familiar. O art. 229, ... Supremo Tribunal Federal acerca do conceito de família adotado pela Constituição de 1988, ... neoconstitucionalismo - modelo valorativo segundo o qual não basta a previsão normativa de ...
- Acórdão nº0009912-55.2018.8.17.2810 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 11-07-2023
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Cooperação internacional e direitos humanos na pandemia do coronavírus
Sanches Wünsch: Cooperação internacional e direitos humanos
... , entre os direitos humanos, o direito à saúde pode ser um importante fator propulsor para a ... Assim, o conceito de saúde adotado pela OMS e nos documentos ... Ainda segundo a organização, também é fundamental para ... -
Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... O segundo momento enfrenta o campo do direito de família ... O conceito de gênero, utilizado e difundido pela crítica ... entendimento da Organização Mundial de Saúde – OMS 24 , é o não reconhecimento ...
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Políticas de saúde no brasil
... ência à saúde, a maior inovação aconteceu em 1949, durante o segundo governo Vargas, quando foi criado o Serviço de Assistência Médica ... conceito de saúde, segundo definição apresentada pela Organização Mun-dial de ...
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Plataformas digitais de trabalho on demand e direito à saúde
... O segundo segmento é dedicado à análise da fundamentalidade do direito à saúde ... O conceito de trabalho decente compõe essa processualidade e sintetiza os elementos ...
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Importância da perícia biopsicossocial como ferramenta na consecução do direito previdenciário à população idosa
... sistemas de Previdência, Assistência e Saúde em razão do elastecimento dos períodos de labor ... @2. Conceito de idoso e o envelhecimento no Brasil ... O ... Segundo Brito (2008): ... As projeções indicam que em ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... Decido. O Plantão Judiciário em Segundo Grau de jurisdição, instituído pela ... que se encontra em situação crítica de saúde, e se encontra na UPA, na data de 26/01/2024, ... da tutela ao bem jurídico, não há um conceito de saúde pelo legislador constituinte, ...
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Humanização do acolhimento à mulher vítima de violência doméstica: revisão sistemática a partir da promulgação da Lei Maria da Penha
A violência doméstica que ocorre com a mulher é um problema de saúde pública. A problemática se torna importante porque a mulher tem direito ao acolhimento humanizado e diferenciado pelo trauma sofrido. Mostrando a necessidade de se identificar e determinar o acolhimento humanizado presente quando estas aportam nos serviços de saúde, este trabalho tem como objetivo geral identificar estudos sobre
... Seção: Saúde, Gênero e Direito ... HUMANIZAÇÃO DO ... O acolhimento é um conceito" frequentemente utilizado para expressar as relaç\xC3" ... Segundo os dados disponíveis de atendimentos por ... -
Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... tutela do direito à saúde no ambiente laboral e de investigar, segundo os objetivos desta pesquisa, qual é o padrão de regulação judicial de ... Florianópolis: Lagoa, 2015. p. 66. (207) O conceito de banalização do mal e da injustiça social foi desenvolvido por ...
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Aspectos ético-jurídicos da inteligência artificial (IA) na inclusão social de pessoas com deficiência
... do grupo de pesquisas em “Direito da Saúde e Empresas Médicas” (UNICURITIBA). Diretora ... Os produtos assistivos, segundo a OMS, são ferramentas essenciais ... 2 ... existir consenso doutrinário 12 sobre o conceito de IA, pode-se considerar que uma máquina é ...
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Síndrome de Burnout e docência: uma abordagem à luz do regramento jurídico-constitucional de 1988
Esse artigo se destina a analisar a Síndrome de Burnout e os danos causados à saúde do professor universitário da rede privada, decorrentes da inobservância do regramento jurídico- constitucional de 1988. O estudo, inicialmente, fez uma abordagem constitucional, analisando dispositivos e princípios que podem fundamentar a saúde e o bem estar do professor que se encontra em ambiente laboral...
... índrome de Burnout e os danos causados à saúde do professor universitário da rede privada, ... que aparecem nas definições do conceito, quais sejam: sintomas relacionados à exaustão ... Acesso em 10 de julho de 2020 ... Segundo Batista 6 , existem algumas questões que podem ... -
Acordao N° 1227969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Ãâ apelaãâãâo. Direito processual civil. Fazenda pãâblica. Isenãâãâo de imposto de renda. Servidor aposentado. Enunciado de sãâmula nã⺠598 do stj. Cegueira monocular abrangida pelo conceito de cegueira. Doenãâa grave. Causa de isenãâãâo. Art. 6ãâº, inciso xiv, lei 7. 713/1988. Repetiãâãâo de indãâbito. Juros e correãâãâo monetãâria. Utilizaãâãâo da taxaãâ...
... STJ. CEGUEIRA MONOCULAR ABRANGIDA PELO CONCEITO DE CEGUEIRA ... DOENÇA GRAVE. CAUSA DE ... aposentado da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e ... portador de cegueira ... conceito de cegueira, segundo a Classificação Internacional de Doenças – ... -
Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... 5 Álibi racial seria algo similar com o conceito de “legislação álibi” apresentado pelo ... , em face da falência dos sistemas de saúde, que impunha decisões entre quem iria ou não ... , em particular aquelas propiciadas pelo segundo programa nacional de direitos humanos e o ... -
A possibilidade de tornar real a utopia do trabalho saudável, sob a perspectiva do 'princípio esperança', de Ernst Bloch (1885-1977)
... Éden” (equivocadamente interpretada, segundo penso); ora a etimologia da palavra trabalho ... certa forma, reforçam e perpetuam esse conceito, ou pior, essa ideologia ... Não nos iludamos, ... Há que se reconhecer que no caso da saúde e segurança dos trabalhadores e das ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... tem-se que a velhice é um conceito em mudança permanente, relacionado com fatores ... , mas especialmente pela fragilidade da saúde ... Revista de Direitos Fundamentais & ... Segundo Iris Marion Young (1990:9), a natureza de grupos ... -
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... , os impactos para o meio ambiente e para a saúde humana têm sido negligenciados, e a ... Conforme se depreende de seu conceito legal, os agrotóxicos são substâncias com um ... Segundo a empresa, normalmente ocorre uma “deriva ... -
Averbações no registro de nascimento
... Segundo o Ministro, a lógica jurídica do reconhecimento ... ; inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial ... ão entre duas pessoas que se enquadra no conceito" vigente de filiação ... Por meio de averbaç\xC3" ...