conceito de saúde segundo a oms
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... a consolidação do direito fundamental à saúde e à vida sob uma perspectiva não tradicional, ... (2015), tal medicamento alcança o segundo lugar, com a despesa de mais de R$ 41 milhões a ... Justiça Política: conceito a partir de olhares sobre a exclusão e o risco ... -
Ciência, negacionismo e censura - Uma breve leitura da pandemia de Covid-19 no Brasil à luz da epistemologia
O presente artigo analisa o uso inadequado da palavra negacionismo para se referir à prática do questionamento, da não aceitação ou à crítica às ideias propagadas dentro de um paradigma científico construído artificialmente no Brasil, com destacado viés político-ideológico. Para tanto, realizou-se uma breve descrição da evolução do pensamento e do que se entende por ciência, sem pretender alongar
... diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom, declarou que a ... é a temporariedade que marca o conceito formulado, uma vez que, como irei argumentar, ... 7 3. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Por que dogmática jurídica? ... -
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... (1143) Segundo RIBEIRO, “in fact, if the creation of ... e secundárias, na determinação do conceito de Direito. Todavia, como se disse no início ... saúde, economia, tecnologia etc., menciona que a ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... das punições lícitas e ilícitas, segundo" o Direito brasileiro ... @II. Caracterizaç\xC3" ... o critério genérico, cita o conceito de justa causa inserido na Lei do Contrato de ... pelo empregado, de cumprir instruções de saúde e segurança e de usar EPIs); 235-B (recusa do ...
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Debates sobre a migração e direito à saúde à luz da dignidade humana em tempos de pandemia da covid-19
Este artigo tem como tema a questão do direito à saúde dos imigrantes. Seu objetivo é debater os novos desafios trazidos pela imigração destes sujeitos no que se relaciona ao acesso, a qualidade, os novos paradigmas criados em relação à política de saúde e a influência da pandemia do COVID-19 neste processo. A metodologia adotada é a qualitativa, com pesquisa bibliográfica e legislativa. Como...
... Entende-se a saúde em seu conceito" ampliado, não só como ausência de doenças, mas como um conjunto de aç\xC3" ... segundo seus recursos psicológicos e sociais, as características da sociedade, ... -
Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... Index) e um relatório anual de medição do consumo de opioides, segundo os quais o Brasil seria o terceiro pior país para se morrer. Em 2015, ... conceito de necropolítica aplicável à pandemia ... O notório experimento ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... 4. Conceito desenvolvido por Manuel Castells (2015). 5 ... para cada pessoa e para o universo comum, segundo a qual as pessoas são o que são, sempre dentro ... /2019, a OMS – Organização Mundial de Saúde declarou que a contaminação pelo novo ...
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Despatologização da transexualidade
... Importante trazer à tona o conceito de transexualidade, a qual é compreendida como a ... 3 Por anos, a Organização Mundial de Saúde (OMS), responsável por editar a Classificação ... 5 Dessa maneira, segundo as interpretações de Judith Butler, não é ...
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... equívocos que o jurista pode cometer, o segundo" tópico elucida conceitos essenciais à compreens\xC3" ... e a Igualdade de Direitos para LGBTI: Conceito e Legislação”, o órgão federal apresenta, ... forma tardia, a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou que “a homossexualidade não ...
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Liberdade
... a segurança nacional e a ordem, a saúde ou a moral pública, bem como os direitos e ... adverte que "[ ... ] por se tratar de um conceito de contornos abertos, disputado e contestado por ... liberdade de expressão também abrange, segundo o art. 5º, IX, CRFB/88, a liberdade de ...
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1� vice-presid�ncia - Plant�o judici�rio de 2� grau
... , interposto, no plantão judiciário do Segundo Grau, por DIOGO DE ALMEIDA PIRES , em face de ... , até o total restabelecimento da saúde do beneficiário”. Alega, ademais, que “O ... da tutela ao bem jurídico, não há um conceito de saúde pelo legislador constituinte, ...
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A violência obstétrica e o papel do MP
Sequelas físicas e psicológicas por parte de médicos são geradas a partir de procedimentos invasivos. Cabe ao ministério público pôr fim a essa prática.
... o- mendações da Organização Mundial da Saúde ( ), as quais estabelecem um ... - ção do parto na casa dos 97 ,85%, segundo" dados do Ministério da Saúde ( \xEE" ... MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Conceito e evolução dos direitos fundamentais ... -
Análise das políticas de preço de entrada de medicamentos em países utilizados pelo Brasil como referência externa
[Propósito] Compreender a execução da política regulatória de definição e manutenção do preço de entrada de novos medicamentos em países selecionados e comparar com a política brasileira de regulação econômica. [Metodologia/abordagem/design] Análise documental que explora as regras de regulação econômica de medicamentos em países selecionados, disponíveis em sítios eletrônicos oficiais e na...
... êutica, avaliação de tecnologias em saúde e regulação. E-mail: apmarcela@gmail.com ... Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), esses ... 1 Conceito complexo que provém da ciência médica e que ... -
Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... é analisar, ainda que brevemente, o conceito filosófico do reconhecimento em face da ... 2 Segundo Norberto Bobbio, o problema do reconhecimento dos ... o que afirma a Organização Mundial de Saúde (OMS): ... A deficiência é parte da ...
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COVID-19: parâmetros internacionais, federalismo e a atuação internacional dos estados e municípios
Tendo como contexto os impactos da pandemia do novo coronavírus e a relevância dada às recomendações da Organização Mundial da Saúde, este artigo buscou abordar – sob a ótica do Direito Internacional Público e das Relações Internacionais – as políticas de saúde sugeridas pelos parâmetros internacionais de enfrentamento da pandemia da COVID-19. A partir de documentos internacionais, artigos acadêmi
... ções da Organização Mundial da Saúde, este artigo buscou abordar – sob a ótica do ... Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), até o ... acerca da COVID-19, o autor entende esse conceito a partir de uma visão de que a “vida ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... 1. Introdução. 2. O conceito" filosófico-político de digni-dade. 3. A express\xC3" ... Segundo Kuhn, em épocas normais, mais ou menos longas, a ... entender como um amplíssimo “direito à saúde”, compreendida como completo bem-estar ...
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Relatório e Voto com número 5453139-95.2019.8.09.0137 da 4ª Câmara Cível, 23-05-2023
... segundo narra a 2ª Apelante, realizados em 14/01/2011, ... incompleto) – e diante do conceito de saúde estabelecido pela OMS ...
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Pensamento crítico e desinformação sobre a vacina da Covid-19 em gestantes no Brasil
... , s endo o primeiro mais amplo que o segundo por envolver casos em que há uma disseminação ... pesquisa foi dedutiva, porque partiu do conceito amplo de bullshit para uma conclusão mais ... ível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... ça dos alimentos transgênicos, para a saúde humana e para a preservação do meio ambiente, ... Não deixa de ser curioso o fato de que, segundo" os pareceristas, a lei nº 8974/95, por ser espec\xC3" ... íquota da COFINS com a CSLL e definiu o conceito de faturamento) encontra-se com julgamento ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... É sabido que o conceito" de deficiência mudou, e que o termo “portador\xE2" ... ora trazidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), partimos do já conhecido CIDID 2 que, ... margem da sociedade que os permeia, onde, segundo Flávia Piovesan 6 , de maneira sintética, todo ... -
Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
... Jurídica na Faculdade da Ecologia e Saúde" Humana, Minas Gerais ... Sumário : 1. Introdu\xC3"ção. 2. Conceito de gênero. 3. O gênero performativo de Judith ... Em um segundo momento, justificado o direito ao reconhecimento ...
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A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... , com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital, como reflexos ... Ainda, segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio do ... como a fome, água potável, luz, saúde, habitação. Fato é que a Organização para ... -
Ativismo judicial e judicialização da saúde: impactos da pandemia de covid 19 no judiciário brasileiro. Activismo judicial y judicialización de la salud y antes y durante la pandemia de covid 19
... Nesse sentido, segundo a teoria da Reserva do Possível6 a promoção e execução de ações e ... 93-121 ... a. ATIVISMO JUDICIAL: ORIGEM E CONCEITO ... Embora, parte da doutrina, compartilhe do entendimento de Leal ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... à sua integridade física e à sua saúde, quando da realização daquelas tarefas, ... segundo adaptação da classificação de Davis & ... O conceito das legislações brasileira e americana e de ...
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Acórdão Nº 732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... II - Estão incluídos no conceito de telecomunicações, os ... equipamentos e os ... proteção da saúde não pode sobrepor-se ao interesse mais amplo da ... da “preponderância de interesse”, segundo" o qual, na ... repartição de competências, “\xC3" ...