Conceituação dos bens imóveis da União
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Contratos bancários
... os critérios fundamentais para a conceituação de um contrato bancário: a) critério subjetivo: ... · Reais, quando a garantia referir-se a bens móveis e imóveis; ou pessoais, quando a ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Municípios, por meio do ISSQN, como pela União, ... 680. Esse era assim nominado porquanto ... -dual e intermunicipal, de pessoas, 685 bens, mercadorias ou valores – por qualquer via; ... V – Excepcionam-se da conceituação do inciso anterior as partes e peças que, mais ... MATERIAIS UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS ... É comum que empresas adquiram materiais ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2017, compreendendo: ... I - as metas e ... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1o As categorias de ... ão, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... II - ... - IGR, aquele que, embora atenda à conceituação contida no inciso IV do § 1o, permite a ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Livro I - Abordagem conceitual
... lá, um por um, mas fugindo da conceituação aprofundada usada no universo jurídico, que ... – se tiver registro no Cartório de Imóveis em nome da pessoa que se diz dona. Tem um velho ... quase totalidade dos casos, na disputa sobre bens. 2 ... Não obstante haver o necessário ... de proteção de mananciais definidas pela União", Estados ou Municípios, a REURB observará, tamb\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união estável como ... Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a ... Há duas correntes sobre a conceituação de fatos super-venientes: i) aqueles que os ...
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Imunidade
... à vedação de lançar imposto sobre os bens, rendas e serviços, uns dos outros e sobre ... consiste na exclusão de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 17 Critica, outrossim, a conceituação da imunidade como hipótese de não incidência ... Assim, os imóveis alugados por entidades assistenciais, como Sesi, ...
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Falência e recuperação de empresas
... e frau-dulentos; b) transferir ou ceder bens a uma ou mais pessoas, credoras ou não, com ... Júnior leciona que “Para conceituação de ‘principal estabelecimento’, não ... Desta forma, é perfeitamente possível a união de credores no polo ativo do pedido de falência ... e endereço do mandatário; dos bens imóveis, assim como dos móveis, que não se encontrem no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2013, compreendendo: ... I - as metas e ... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; ... V - subtítulo, o menor nível ... ão, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... II - aquisição, ... - IGR, aquele que, embora atenda à conceituação contida no inciso IV do § 1°, permite a ...
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Direitos individuais e coletivos
... assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens fundamentais e a condições minimamente dignas ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... essenciais” , considerando imunes: imóveis alugados, lotes vagos, prédios comerciais e ... 6.1 Segurança jurídica ... A conceituação de segurança jurídica, bem como o tratamento ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... quando, em 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu o caso Google Spain, ... entender, para além da mera conceituação teórica do direito ao esquecimento, a maneira ... igurava um anúncio de uma venda de imóveis em hasta pública decorrente de um arresto com ... BENS DE PERSONALIDADE: O BLOCO DOS DIREITOS QUE DÃO ... -
Direitos da Personalidade
... ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... – O CONHECIMENTO CIENTÍFICO, A CONCEITUAÇÃO JU-RÍDICA DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E ... Vanguardia com links para um leilão de imóveis relacionado a um embargo por dívidas com a ...
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Organização do estado brasileiro
... que compõem a Federação brasileira: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios ... A caracterização e a amplitude dos bens que compõem o território nacional, nós podemos ... trazer, nesta seção, uma breve conceituação do que vem a ser competência material e ... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos ...
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Princípios da administração pública
... , o poder de expropriar, o de requisitar bens e serviços, o de ocupar temporariamente o ... , dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... A conceituação acima reproduzida trata de um dos princípios do ... C) justifica o usucapião de imóveis públicos urbanos de até duzentos e cinquenta ...
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Da Penhora
... Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ... deve ser buscado mediante ação contra a União, com responsabilidade também da autoridade, ... , exibir a prova de propriedade dos bens imóveis e certidão ... negativa de ónus, em sendo ... conceituação ampla possa conter os honorários como fonte de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção e perda do poder dos homens sobre esses bens" como para os meios de sua utilização econômica\xE2" ... ção); 2) a associação, através da união de empresas, sobretudo por via contratual; 3) a ... por sucessão dos adquirentes de imóveis quanto aos impostos relativos: à propriedade, ao ... A moderna conceituação de obrigação, que a concebe como um vínculo ...
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Livro II - Do processo de execução
... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da ... do devedor; e compreende bens móveis e imóveis, créditos e outros direitos, também ... ão deve ser misturado, em sede de conceituação, com o modo de adquirir: “Título de domínio ...
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Direito Administrativo
... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... a seguir que corresponde à conceituação doutrinária de tal atributo: (A) É a ... do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado ...
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Das penas
... ão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens jurídicos (direito de exercer uma atividade ou ... pena substitutiva, com a perda em favor da União", tratada pelo art. 91, II, do Código Penal, que \xC3" ... ões da Lei 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos - que prevê multa equivalente ao valor ... existem três teorias acerca da conceituação do crime continuado: ... a) Teoria subjetiva: o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a ... ser observados para uma exata conceituação dessa figura ... Art. 442 ... Código de ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO" ... : ESTADO DE SÃO PAULO ... : DEPARTAMENTO DE \xC3" ... e à saúde pública trouxeram prejuízos a bens ... que pertencem a toda coletividade, requer-se ... implantação de Parque Público, imóveis esses que ... constam pertencer à Empresa ... conceituação" prevista na Lei n. 6.938/1981, confiram-se: ... \xE2\x80" ... -
Direito civil
... õe a adequação da Súmula 35 do STF à união estável (artigo 1.723 do CC), sustentando que a ... ória de compromisso de compra e venda de imóveis não loteados ... Etapa 8 Inscrição imobiliária ... publica: ( ... ) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ... 67 Em torno na conceituação do concubinato, a Suprema Corte atribuiu-lhe ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ... íduo está condenado a escolher, porque os bens são escassos, e não há possibilidade de ... Cadastro Nacional de Imóveis" Rurais – Cnir; 3. Cadastro Nacional de Obras \xE2" ... Nessa conceituação, os resultados das políticas podem ser ...