Conceituação dos bens imóveis da União
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A consolidação substancial
... -financeiro, segue-se a liquidação dos seus bens para pagamento dos credores ... Se os ... óprio Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia editaram para tratar da insolvência dos ... A partir da conceituação promovida no item precedente, é possível ... como seu proprietário no Registro de Imóveis, e não o grupo. Apenas ele transmitirá a ...
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Outorga
... ção Federal, como de competência da União, por serem de relevante interesse público ... de distribuiçãoȌ possuem em sua conceituação o aspecto inerente a serviços p’blicos purosǤ ... ǡ serviçoǡ ou utilização de determinados bens particulares ou p’blicosǡ de seu exclusivo e ... Ȉ Representação dos limites dos imóveis atingidosǡ incluindo os nomes dos proprietários ...
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Legislação
... , a depositar no cartório do registro de imóveis da circunscrição respectiva: ... I, um ... ção de utili-dade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos ... SEÇÃO II DA CONCEITUAÇÃO ... Art. 2º São terrenos de marinha, em uma ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Mas isso, nunca preocupou a União ... Com a nova tomada de posição pela Excelsa ... , já que nenhuma autoridade pode dispor dos bens públicos e omitir-se em caso de danos a eles ... eventual" deu azo a que, numa conceituação apressada, se forçasse o entendimento de que o ... que recebeu todos os bens móveis e imóveis da extinta Petromisa. (Inserida em 08.11.2000.) ...
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O pedido implícito
... Antes que seja tentada qualquer conceituação ou sugerido qualquer regime jurídico unificado ... formulado pedido de nova indicação de bens à penhora (AgRg no Ag 719.242/SP, 3ª T., Rel ... união (REsp 482.402/ES, 4ª T., Rel. Min. Aldir ... revisão de contrato de financiamento de imóveis, movida por adquirente não consumidor em face de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... 37, § 2º, II, da CF); na obrigação da União de “planejar e promover a defesa permanente ... , podemos dar efetivamente acesso aos bens e serviços de saúde a todos os cidadãos ... de deficiência para a aquisição de imóveis no Programa Minha Casa Minha Vida. A Lei ... Com relação à conceituação de ambiente acessível e inclusivo, não cabe ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Da nulidade dos títulos
... são terras devolutas pertencentes à União", por esse motivo o Estado da unidade federativa n\xC3" ... nos Cartórios de Registros de Imóveis ... Em relação aos títulos emitidos pelo ... discriminar as terras, de forma a separar os bens públicos dos bens privados (art. 10 208 ), e ... Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nuli-dade observar-se-ão as ...
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Execução por quantia certa - continuação
... (continuação) ... 24. Depósito dos bens penhorados ... Na afirmação de Teixeira de ... Sejam os bens móveis ou imóveis — desde que corpóreos —, impõe-se a sua ... e, com isso, causar danos ao devedor, a União (no caso da Justiça do Trabalho) responderá por ... ão deve ser misturado, em sede de conceituação, com o modo de adquirir: “Título de domínio ...
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Amorte digna como direito fundamental
O presente artigo tem como objetivo promover o debate sobre o direito à morte digna, pautado pelo respeito à autonomia de vontade do paciente, a manutenção da qualidade de vida até o fim, o dever de cuidado, a humanização da morte como processo natural, e a repercussão da dignidade humana que permeia toda a existência do homem
... Cartorária - 2º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, SP; Pós Graduada em Direito ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... , bem como, permitir o acesso a estes bens a fim de garantir o exercício pleno dos seus ... Ou seja, a conceituação" atual é a valoração da pessoa humana no plano \xC3" ... -
As cláusulas restritivas de propriedade e a justa causa testamentária: um estudo a partir da prática dos tribunais
... Aronne, a respeito, distingue a conceituação de domínio e de direito de propriedade a partir ... em nome de tal indivíduo no Registro de Imóveis competente, na forma do art. 1.245, do CCB/2002, ... , e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima ”. Inserida no capítulo de ... do regime de bens de casamento ou de união estável. 24 O patrimônio clausurado não ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... , e pela Segunda Diretiva do Capital da União Europeia ao instituto serão comparados com o ... do conhecimento, de modo que tal conceituação extrapola a esfera do direito societário. Como ... bens e direitos, responde integralmente pelo risco do ... cuja maior parte dos ativos esteja em imóveis (que, mesmo quando valorizados, não são ...
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Da faixa de fronteira
... assim a extensão de domínio da União ... @3.2 Área de segurança nacional ... O ... de 1988, em seu artigo 20, não arrola como bens da União os imóveis situados na faixa de ... a ela se equipararem, em face da conceituação constitucional existente para a chamada ‘faixa ...
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Ações Constitucionais
... direitos declarados pela Constituição (bens ou valores a se-rem protegidos). Ou seja, as ... ção da aposentadoria, a ser paga pela união. Não configuração como ato de gestão, mas de ... Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as ... – A compra e venda de bens móveis ou imóveis, nos casos em que não cabível concorrência ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... em comum, o que dificulta a sua conceituação. Quanto mais vaga a definição do que seja o ... específicos constantes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... e a cobertura de gastos ou a utilização de bens, móveis ou imóveis, do patrocinador, sem ...
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Parte 2
... , aquelas situações-limite resultantes da união pura e simples de empresas, envolvendo a perda de ... operativas de produção, ou de câmbio de bens e serviços. Na empresa de grupo, ao contrário, ... imóveis e deixando milhares de pessoas desabrigadas. O ... em menoscabo de sua própria conceituação. Bem por isso, é necessário perceber a ...
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A problemática do dano moral
... favoravelmente ao reconhecimento de união homossexual para fins de partilha do patrimônio ... emitido para pagar sinal em compra de imóveis. Neste caso, embora não tivesse ocorrido abalo ... Prestação pecuniária; II. Perda de bens e valores. Além disso, a Lei nº 9.714/98 ... intrincados parece ser o da sua conceituação". Ao adotar-se a posição de que o dano moral é \xE2" ...
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O imposto sobre valor agregado - IVA como o modelo mais utilizado para tributar operações com bens e prestações de serviços
... Nesse contexto, a União" Econômica Europeia, depois substituída pela Uni\xC3" ... ; a expressão bem abrange os móveis e imóveis; fornecimento de eletrici-dade e gás são ... , utiliza-se uma técnica eficaz na conceituação de prestação de serviços para efeito do IVA, o ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... silêncio do legislador acerca da conceituação do contrato revela ser seu desejo que a matéria ... é assegurar a livre circulação de bens" e serviços, a produção de riquezas e a realiza\xC3" ... pelo Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n. 8.112, de 12.4.90, arts. 21 e 22) e pela ... de construção, pois nem sempre há imóveis por erguer ... Nossa argumentação deixa claro ...
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O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... ém já se decidiu que “a mera ausência de bens da devedora para penhora não justifica a ... os elementos que permitem sua conceituação, bem como sua ... 1 REQUIÃO, Rubens. Curso ... imóveis e até obras de arte, proporcionando proteção e ... ; e (iv) contratos de convivência para união estável, com determinação do patrimônio e ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a ... de alienação de bens móveis e imóveis" da sociedade; f) relatório de risco das contrata\xC3" ... Na conceituação de Hely Lopes Meirelles: “A emergência que ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... demasiada na localização e constrição de bens, altos custos na realização da expro- ... 1 ... divórcio, separação, dissolução de união estável, inventário e partilha, usucapião, ... ção judiciária em garantia de bens imóveis. Referida normativa prevê a possibilidade de ... inexista uniformidade em sua conceituação, pode-se afirmar, com certa tranquilidade, que a ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ônio comercial, como uma universalidade de bens, alcançou tal conceito o campo jurídico do ... Tornou-se clássica a conceituação de Jacobi, no direito alemão, como "a reunião ... Existem imóveis que são constituídos com uma única ...
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Ação declaratória de nulidade de rip cominada com reivindicatória
... XXXXXXXXXXX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com ... 0; ... TERRAS DE MARINHA ... UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público ... adquiriu em 19 de março de 1999 os imóveis das matrículas M-16155 e M-16156, ambas do L-2, ... o DL 9.760/46 no que concerne a conceituação como terreno de marinha daqueles marginais a rios ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... , afigura-se correta a tentativa de conceituação de sentença por meio da sua etiologia, porquanto ... , aqui, a prevalência dos valores dos bens contidos na norma, mas não o apego ao texto frio ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... ção e, diretamente, garantir a posse de imóveis e móveis ao possuidor. Sobressai que, para o ...