Conceituação dos bens imóveis da União
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Contratos bancários
... os critérios fundamentais para a conceituação de um contrato bancário: a) critério subjetivo: ... · Reais, quando a garantia referir-se a bens móveis e imóveis; ou pessoais, quando a ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2017, compreendendo: ... I - as metas e ... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1o As categorias de ... ão, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... II - ... - IGR, aquele que, embora atenda à conceituação contida no inciso IV do § 1o, permite a ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... DA UNIÃO - CNPG ... : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA ... : ... FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS VINCULADOS AO SISTEMA ... FINANCEIRO DA ... consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, ... houve uma tentativa de conceituação dos institutos dos direitos coletivos ... em ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... lá, um por um, mas fugindo da conceituação aprofundada usada no universo jurídico, que ... – se tiver registro no Cartório de Imóveis em nome da pessoa que se diz dona. Tem um velho ... quase totalidade dos casos, na disputa sobre bens. 2 ... Não obstante haver o necessário ... de proteção de mananciais definidas pela União", Estados ou Municípios, a REURB observará, tamb\xC3" ...
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Imunidade
... à vedação de lançar imposto sobre os bens, rendas e serviços, uns dos outros e sobre ... consiste na exclusão de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 17 Critica, outrossim, a conceituação da imunidade como hipótese de não incidência ... Assim, os imóveis alugados por entidades assistenciais, como Sesi, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união estável como ... Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a ... Há duas correntes sobre a conceituação de fatos super-venientes: i) aqueles que os ...
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Falência e recuperação de empresas
... e frau-dulentos; b) transferir ou ceder bens a uma ou mais pessoas, credoras ou não, com ... Júnior leciona que “Para conceituação de ‘principal estabelecimento’, não ... Desta forma, é perfeitamente possível a união de credores no polo ativo do pedido de falência ... e endereço do mandatário; dos bens imóveis, assim como dos móveis, que não se encontrem no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2013, compreendendo: ... I - as metas e ... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; ... V - subtítulo, o menor nível ... ão, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... II - aquisição, ... - IGR, aquele que, embora atenda à conceituação contida no inciso IV do § 1°, permite a ...
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Direitos individuais e coletivos
... assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens fundamentais e a condições minimamente dignas ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... essenciais” , considerando imunes: imóveis alugados, lotes vagos, prédios comerciais e ... 6.1 Segurança jurídica ... A conceituação de segurança jurídica, bem como o tratamento ...
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Organização do estado brasileiro
... que compõem a Federação brasileira: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios ... A caracterização e a amplitude dos bens que compõem o território nacional, nós podemos ... trazer, nesta seção, uma breve conceituação do que vem a ser competência material e ... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos ...
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Direitos da Personalidade
... ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... – O CONHECIMENTO CIENTÍFICO, A CONCEITUAÇÃO JU-RÍDICA DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E ... Vanguardia com links para um leilão de imóveis relacionado a um embargo por dívidas com a ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2016, compreendendo: ... I - as metas e ... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de ... ão, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... II - aquisição, ... - IGR, aquele que, embora atenda à conceituação contida no inciso IV do § 1º, permite a ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção e perda do poder dos homens sobre esses bens" como para os meios de sua utilização econômica\xE2" ... ção); 2) a associação, através da união de empresas, sobretudo por via contratual; 3) a ... por sucessão dos adquirentes de imóveis quanto aos impostos relativos: à propriedade, ao ... A moderna conceituação de obrigação, que a concebe como um vínculo ...
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Direito Administrativo
... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... a seguir que corresponde à conceituação doutrinária de tal atributo: (A) É a ... do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado ...
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Licitações
... administrativo, como o de outorga de uso de bens públicos. Trata-se de um conjunto bastante ... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , serviços em geral, locação de imóveis e licitações internacionais; divulgação do ... o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a ... ser observados para uma exata conceituação dessa figura ... Art. 442 ... Código de ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO" ... : ESTADO DE SÃO PAULO ... : DEPARTAMENTO DE \xC3" ... e à saúde pública trouxeram prejuízos a bens ... que pertencem a toda coletividade, requer-se ... implantação de Parque Público, imóveis esses que ... constam pertencer à Empresa ... conceituação" prevista na Lei n. 6.938/1981, confiram-se: ... \xE2\x80" ...
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Direito civil
... õe a adequação da Súmula 35 do STF à união estável (artigo 1.723 do CC), sustentando que a ... ória de compromisso de compra e venda de imóveis não loteados ... Etapa 8 Inscrição imobiliária ... publica: ( ... ) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ... 67 Em torno na conceituação do concubinato, a Suprema Corte atribuiu-lhe ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda ... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos ... O objetivo de toda conceituação de um dado instituto consiste em dele extrair ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ... íduo está condenado a escolher, porque os bens são escassos, e não há possibilidade de ... Cadastro Nacional de Imóveis" Rurais – Cnir; 3. Cadastro Nacional de Obras \xE2" ... Nessa conceituação, os resultados das políticas podem ser ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , segue-se a penhora que abrangerá os bens" nomeados pelo exequente na petição inicial, ou \xC3" ... metais preciosos, móveis e semoventes, imóveis, navios e aeronaves), como os incorpóreos ... a família constituída pelo casamento ou união estável. Nesse sentido, o entendimento sumulado ... alterar a anterior conceituação tributária de pequena gleba rural ...
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A partilha de bens digitais
... ção da conjugalidade: no casamento, na união estável e na união homoafetiva; 3.2 Na ... ou ainda inserir ônus real sobre os imóveis pertencentes à pessoa jurídica. 16 Entretanto, ... de corpo elettronico 77 e, com conceituação similar, Roger Clarke classificou como persona ...
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Decisão da Presidência nº 206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... horizontes conceituais de proteção de tais bens, como portifólios espirituais dos povos, dando ... 25) ... A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido, em ... nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de ... vigente sobre tombamento adotado a conceituação mais restrita, ficou, pois, a proteção dos ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Municípios, por meio do ISSQN, como pela União, ... 680. Esse era assim nominado porquanto ... -dual e intermunicipal, de pessoas, 685 bens, mercadorias ou valores – por qualquer via; ... V – Excepcionam-se da conceituação do inciso anterior as partes e peças que, mais ... MATERIAIS UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS ... É comum que empresas adquiram materiais ...