conferência internacional de harmonização
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... órmulas já consagradas no direito internacional, cedeu lugar ao humanismo do legislador: o ... , além de facilitar a harmonização de iniciativas nacionais e regionais em matéria ... dos membros da Organização da Conferência Islâmica (OIC) ... 1669 Marcello Di Filippo ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... * Doutoranda em Direito Internacional Econômico e Estudos Europeus e Mestre em Direito ... of robots , artigo apresentado na conferência “Reavaliação e perspectivas das políticas ... as disposições relativas à harmonização das legislações dos Estados-Membros relativas a ...
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Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
... princípio da harmonização mínima 18 , a diretiva acabou por ser transposta ... Com efeito, a participação nesta conferência de alguns dos maiores vultos no domínio do ... ” , apresentado no Congresso Internacional de Direito do Consumo, no Porto, 25/26 novembro ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão significa a pacificação, a harmonização dos espíritos, a concórdia, ao passo que a ... Ricardo Nugent, Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho, Brasília, 1981) ... Martinez Vivot, conferência sobre La organización de los tribunales del ...
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Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído....
... , marcados pelas iniciativas de harmonização e uniformização normativa em matéria ... ões Unidas para o Direito Comercial Internacional. Disponível em www.uncitral.org ... A cesso em: ... 1, 2006, p. 02-30 ... CONFERÊNCIA DA HAIA. Princípios da Haia sobre a escolha do ... -
Capítulo 3 - Princípios de direito ambiental
... , desse modo, um vetor de harmonização entre referidos valores constitucionalmente ... , documento resultante de uma famosa conferência realizada pela ONU no Rio de Janeiro em 1992 ... é que o direito ambiental internacional ganha acentuado destaque. Na medida em que as ...
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O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
... émicos tiveram como objetivo a harmonização do direito civil europeu, em particular do ... Unidroit, elaborados pelo Instituto Internacional para a Uniicação do Direito Privado em 1994, ... and "social justice?" e divulgado na Conferência de Paris, de 23 e 24 de outubro (PE 408 312) ...
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O problema da pesca não regulamentada: a extinção de espécies e a produção de lixo - como responsabilizar os agentes e reparar os danos
O estudo abordará como a atividade pesqueira tem sido praticada de forma insustentável ao redor do mundo, devido à falta de regulamentação, fiscalização e punição. Nesse sentido, serão demonstradas as principais causas de destruição do ambiente marinho pela pesca industrializada, e, especificamente, sobre o método da pesca de arrasto e normalização da pesca acidental (bycatch). Posteriormente,...
... soluções aplicáveis ao Direito Internacional e aos Nacionais, visando a postulação de ... ECO Rio em 1992, e significa a harmonização da proteção do meio ambiente com o ... marinhos - como foi o caso da Conferência Intergovernamental sobre a Proteção da ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... A Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e ... (42) ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Saúde e vida no trabalho: um ... ciada, ou seja, os critérios da harmonização entre as normas jurídicas oriundas da ...
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Proteção Internacional aos Direitos Humanos dos Trabalhadores: a Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1988
... ção Internacional do Trabalho (OIT) foi criada pela Conferência da Paz em Versalhes em junho de 1919. Constituída pelos países ... ção de preceitos trabalhistas fundamentais e a sua harmonização com a ordem interna dos países celebrantes de seus Tratados e de suas ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... subministrados pelo Direito Internacional do Trabalho – e, em particular, pelas ... Assim, ao cabo da Conferência Internacional do Trabalho de 1948, a OIT aprovou ... ção pública correspondente à harmonização das classes sociais, cuja atuação transcendia o ... -
Resenha internacional.
... sua conclusão, afirmando que "enquanto não houver maior harmonização dos mercados mundiais (sob ambas as perspectivas legal e econômica) o ... ção e a cooperação internacional, especialmente a Conferência Internacional de Harmonização, envolvendo inicialmente os Estados ...
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Direitos humanos das mulheres, família e violência: reflexões à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
... , direito fundamental, proteção internacional e proteção constitucional e internacional ... de mulheres, a partir da primeira Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada no México, em ... 5) Harmonização com a Convenção Interamericana para Prevenir, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... a aptidão para realizar essa harmonização sistêmica de sentidos normativos, sob pena de ... ; e, além disso, o conjunto internacional imperativo sobre direitos humanos econômicos, ... torne um momento privilegiado para a conferência da gestão empregatícia realizada com respeito ...
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Estado (território)
... Quando, em Direito Internacional, se fala em aquisição e perda do domínio, a ... As Normas de Helsinki (Conferência de 1966, da “International Law Association — ... Esta significaria a harmonização entre os aspectos econômicos e o meio ambiente, ...
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Estado (território)
... Quando, em Direito Internacional, se fala em aquisição e perda do domínio, a ... As Normas de Helsinki (Conferência de 1966, da "International Law Association - ... Esta significaria a harmonização entre os aspectos econômicos e o meio ambiente, ...
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A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... pessoas, crescimento do comércio internacional e livre e ampla circulação de capitais. A ... da implementação de medidas para harmonização da legislação tributária na União Europeia, ... Em 2014, na 9ª Conferência dos Chefes de Estado integrantes do G-20, ... -
O papel da transferência de tecnologia na promoção do desenvolvimento sustentável
As diversas formas de desenvolvimento e aquisição de tecnologia, inclusive por meio de transferência de tecnologia, guardam íntima relação com a promoção do desenvolvimento. Contudo, países desenvolvidos e países em desenvolvimento demonstram concepções distintas do que seja transferência de tecnologia. Um dos principais fatores que difi cultam a transferência internacional de tecnologia é,...
... que difi cultam a transferência internacional de tecnologia é, paradoxalmente, a proteção ... será realizada no Rio de Janeiro a Conferência" das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\xC3" ... 1987, a abordagem fundamentada na harmonização de objetivos sociais, ambientais e econômicos ... -
Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... ção para a consolidação internacional dos direitos humanos na segunda metade do século ... inter-relação desses direitos, na Conferência de Viena, em 1993, o discurso sobre a natureza ... em que defendiam a necessidade de harmonização com outros princípios de direito internacional, ... -
Direito internacional contemporâneo: qual marco teórico será fundamental?
... Nesse sentido , realizou-se uma conferência magna no VI Congres so Ibero-Americano de Cooperação Judicial – “ ... do desenvolvimento latino-americano; a n ecessidade de harmonização legislativa am biental e de criação de um tribunal para a Unasul” 7 ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... circulação de pessoas, interna e internacional, vista por diversos ângulos da convivência ... realização, em 1993, em Viena, da Conferência" Mundial sobre Direitos Humanos, cuidou da elimina\xC3" ... sentido de buscar mecanismos para harmonização de normas trabalhistas entre os países que ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... , concebido como o instrumento de harmonização das duas faces do trabalho: o trabalho mercadoria ... de se integrarem na vida econômica internacional. Os produtos e serviços passaram a enfrentar uma ... A OEA foi fundada pela 9ª Conferência dos Estados Americanos, realizada em Bogotá em ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... confira-se, na doutrina internacional: Louis Favoreu (La constitutionnalisation du ... is so aí é bem para a harmonização desse texto ... E nós vamos colocar os que ... , consistente em extrato d e conferência ...
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Normas Gerais de Direito Tributário: Um Velho Tema Sob Novíssima Perspectiva
... veiculadas, resumidamente, numa conferência proferida no XVI Congresso Brasileiro de Direito ... (Instituto Geraldo Ataliba-Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial), em outubro de ... caráter nacional necessárias à harmonização do sistema tributário como um todo” , e de que ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... instrumento de paciicação e harmonização sociais, advertimos o paciente leitor, desde ... simpósios de cunho nacional e internacional. Assim, o chamado Relatório Bruntland, de ... elaboradas e serviu de base para a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento ...