conferência internacional de harmonização
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... instrumento de paciicação e harmonização sociais, advertimos o paciente leitor, desde ... simpósios de cunho nacional e internacional. Assim, o chamado Relatório Bruntland, de ... elaboradas e serviu de base para a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento ...
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A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
“A Convenção de Viena foi aprovada em 11 de abril de 1980 no quadro da conferência diplomática que teve lugar em Viena, sob a égide da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional, tendo entrado em vigor a 1o de janeiro de 1988” “A Convenção de Viena pode ser considerada um exemplo de sucesso nas iniciativas de unificação do direito privado internacional” “É de salientar,...
... em 11 de abril de 1980 no quadro da conferência diplomática que teve lugar em Viena, sob a ... Unidas para o Direito do Comércio Internacional, tendo entrado em vigor a 1o de janeiro de ... restantes estados, resultando numa harmonização que, por certo, auxiliaria a solucionar outros ... -
Língua portuguesa
... instância, por regras de direito internacional. (4) É correto interpretar o disposto no art ... IV, que está sendo negociado em uma conferência multilateral, e do texto V, que compõe um ... Com relação à harmonização do timbre da voz à audição do público, há ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
"A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... c) harmonização de políticas, métodos de trabalho e ...
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A insustentável sustentabilidade do capitalismo
O presente trabalho buscará compreender o que é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, partindo da literatura produzida sobre a temática, bem como, da legislação vigente e dos órgãos governamentais que regulam e fiscalizam a matéria. Após, será abordado brevemente os principais aspectos e contradições do modo de produção que hoje domina as principais sociedades contemporâneas, a saber, o
... Internacional ... 138 Revista Direito e Justiça: ... vez à nível internacional, na Conferência de Estocolmo em 1972 e, tendo como a “cereja do ... em 1987 uma teoria que buscava a harmonização entre a seara social, econômica e ambiental, ... -
Da Penhora
... matéria que envolve política internacional. Lembra Vicente Greco Filho que "a carta ... O mesmo ocorreu com a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, realizada em ... , assegurou o prestígio e harmonização ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... as faculdades deveriam sediar uma conferência sobre a temática. 205 ... A Harvard Law ... ância, ambos criam comunicação e harmonização. No processo de globalização, sistemas ... In Anais do 7º Congresso Internacional de Direito Ambiental ... Vol. 01. São Paulo: ... -
Estado, Sociedade e Meio Ambiente
... da questão ambiental no cenário internacional e brasileiro, ver: BURSTYN, Marcel, e PERSEGONA, ... (ONU) realizou, em Estocolmo, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente ... degradação ambiental, visando à harmonização entre diversos bens e valores, como o ...
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O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs. Uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
Este artigo tem como objetivo examinar o direito a sustentabilidade local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das smart communities. Assim, questiona-se: como a sustentabilidade pode ser inserida nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a fim de minimizar os problemas socioambientais? Visando responder...
... Conferência de Estocolmo, a qual instaurou o tripé ... buscar parâmetros para que haja harmonização ... Sachs (2002), por sua vez, apresenta ... á voltado à política no âmbito internacional, que visa, por exemplo, à eficácia do sistema ... -
DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... declarações que serão objeto de conferência total, parcial ou de nenhuma conferência antes ... -, do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre ... O MIC/DTA será registrado na ... estabelecimento contribui para a harmonização das tarefas, bem como uma melhor prestação de ...
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Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: Aplicabilidade e Efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho - OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944)
... ao trabalhador, em especial, das Convenções aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho, que constitui a Assembleia Geral dos ... ção de preceitos trabalhistas fundamentais e a sua harmonização com a ordem interna dos países celebrantes de seus tratados e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comér- ... cio ... ância da prévia determinação de conferência de valores pela contadoria. ( ... ) (TJSP; MS ... hermenêutica, não auto-riza a harmonização artificial de institutos jurídicos submetidos a ...
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... Pós-Doutor e Doutor em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... concepção, considerando que a Nona Conferência Internacional Americana, ao aprovar a referida ... princípio pro persona como uma harmonização dos diversos direitos em jogo ... Quanto ao ...
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Sustentabilidade: Um novo paradigma para o direito
Em função dos novos movimentos transnacionais, da configuração da sociedade de risco global e do esgotamento da liberdade como paradigma do direito, o objetivo deste artigo é estabelecer alguns elementos científicos e teóricos sobre a possiblidade de constituir a sustentabilidade (social, ambiental, econômica, ética, jurídico-política1) em um novo paradigma, consolidando-se como paradigma indutor
... dos direitos locais, nacionais, internacional e supranacional, e a harmonização dos diversos ... de 1972, em Estocolmo, a primeira conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, com a ... -
Tratados Internacionais
... , sujeitos por excelência da arena internacional ... Na verdade, cada vez mais a sociedade ... sobrevive da cooperação, da harmonização, da solidariedade, da reciprocidade, dos costumes ... os Governos, participantes da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres” (Declaração de ...
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Feminismo e gênero
... como origem da celebração do Dia Internacional da Mulher, mas foram apontados historicamente ... Foi, porém, na II Conferência Internacional, celebrada em Copenhague, nos ... de Kerner, porém, repousa na harmonização da interseccionalidade com as diversas ...
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Proibição de edição de Leis de Anistia
... em buscar a objetividade do direito internacional no plano regional e restringir a autonomia dos ... A primeira Conferência de Paz de Haia (sobre o direito e os costumes de ... Trata-se, sobretudo, de uma harmonização com a obrigação de implementar o conteúdo ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... internacional como no mandamento interno do Brasil ... Ver mais em: ONU, CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E ... vai sendo normatizado em busca da harmonização entre as necessidades e acesso. ‐merge como ...
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Sindicalização na função pública brasileira: desafios para a implementação da Convenção N. 151 da OIT
... paulatino de um Direito Internacional dos Direitos Humanos e a formação, ainda que ... internos; presencia-se uma harmonização entre os diversos Estados, ainda que não uma ... Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1978), ...
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A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE
A Comissão reconhece que, apesar das medidas tomadas pela maioria dos Estados-membro, ‘os danos provocados pelo álcool continuam a assumir proporções inaceitáveis em todos os Estados-membro, especialmente entre os jovens, nas estradas e no local de trabalho’" "No que se refere as pausas para publicidade, a diretiva reduz consideravelmente as regras para simplificar e flexibilizar, em grande parte,
... alguém pertencente a um organismo internacional", como a “Active Sobriety, Friendship and Peace\xE2\x80" ... se prendem com o tema da nossa conferência": 1. A criação de um fórum sobre álcool e sa\xC3" ... foi conseguida qualquer harmonização entre os Estados-membro nem se soube acautelar em ... -
Mulheres na luta: primeira república
... deste movimento, foram a I Conferência pelo Progresso Feminino, realizada em 18 de ... teria impedido que fosse cantada A Internacional" , a plenos pulmões, pelos nove homens na fundaç\xC3" ... dos consortes e da "necessidade de harmonização" da vida conjugal, chefiada pelo marido. A esposa ...
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Consentimento livre e esclarecido na pesquisa envolvendo seres humanos - A distância entre o "dever ser" e o "ser"
... , a qual foi sucedida pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966), ... de produtos farmacêuticos (Conferência Internacional de Harmonização - CIH) ...
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Direito internacional do trabalho
... I de seu tratado constitutivo enuncia: A Conferência reafirma os princípios fundamentais sobre os quais repousa a ... alguns estudos no sentido de buscar mecanismos para harmonização de normas trabalhistas ... Dentro desse tema, importantíssimo tratado ...
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OIT. Breve História. Futuro do Direito do Trabalho na América Latina
... europeus reivindicaram a harmonização das legislações internas de modo a propiciar ... de Londres (conhecido como Primeira Internacional), seguido pelos de Genebra, Baltimore, Lyon, ... o Kaiser Guilherme II organizou a Conferência de Berlim, com participação da França, ...
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A face oculta dos processos de integração
... , grande parte do comércio internacional ocorre entre blocos comerciais ou são ... tripartida da sua assembleia geral (Conferência Internacional do Trabalho), do Conselho de ... Nesta fase, há necessidade de harmonização das questões trabalhistas e previdenciárias, ...