conflito racial
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Direito Penal
... à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro. (1) A lei penal ... (E) O delito de injúria racial se processa mediante ação penal pública incondicionada ... A: ...
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Acórdão Nº 0009142-76.2018.8.24.0091 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021
... No que tange ao crime de injria racial, alegou igualmente ter agido no mpeto da ira ocasionada pelo conflito ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... para o Encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, ... , pode ser utilizado em cada uma das etapas da resolução de um conflito. Não existe, é claro, uma fórmula pronta e universal. Entretanto, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , em importância compatível com o vulto de interesses em conflito, refletindose , de modo expressivo, no patrimônio do lesante , a fim de ... Discriminação Racial ...
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Disparidades no crime de apologia ao racismo
... a chamada “apologia ao racismo” e difere bastante da injúria racial, seja aquela prevista no art. 2ºA do mesmo diploma, seja aquela ... Essa interpretação apresenta o problema de entrar em conflito com a conjunção aditiva “e” que liga a pena privativa de liberdade e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006273-55.2017.8.19.0014 (Criminal), 01-08-2019
Apelação. Processo nº 0006273-55.2017.8.19.0014 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: VINICIUS DOS SANTOS ESTEVAM Apelado: CLEYTON MACHARETE DOS SANTOS RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face da sentença proferida pelo MM Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Campos dos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002080-97.2013.8.19.0026 (Criminal), 20-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0002080-97.2013.8.19.0026 Recorrente: FABIANA CANDIDO DA SILVA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ART. 331 DO CP - DESACATO - CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO - PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO. ILICITUDE DO...
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Legislação
... , e garantir o pleno respeito aos direitos dos adolescentes em conflito com a lei; e ... IV — Observatório Nacional de Direitos da Criança e ... como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa ... Trabalho infantil e de menores ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ípio do primado do direito à vida e explica que, no caso de conflito entre dois direitos da pessoa, deverá sempre prevalecer o direito à ... omissão de natureza criminosa, ou (c) em razão de discriminação racial ou religiosa; ou (2) submeter alguém, sob sua guarda, poder ou ...
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Azedo Judicial: Discursos e pr
... ção, como este poder atualiza as estratégias de segregação racial e como o processamento de crimes que discutem discriminações raciais ... 4.2 Notas sobre o conflito de fundo da ação penal ... O caso que deu ensejo ao processo criminal ...
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Processos Coletivos
... sem prejuízo de sugerir outras formas adequadas de solução do conflito, como a mediação, a arbitragem e a avaliação neutra de terceiro ... todas as formas de discriminação, em particular a discriminação racial, sensibilizando a opinião pública, especialmente através da ...
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Corpos negros expostos em uma praça de alimentação de um shopping
O trabalho faz uma análise sobre um episódio ocorrido em novembro de 2013, cujo palco foi um shopping da capital do estado do Espírito Santo. Coloca em questão que, tal fato, pode ser compreendido como uma ação confirmativa da existência de preconceito e racismo institucional no Brasil, visto que dezenas de jovens foram tratados como cidadãos sem direitos por agentes da Polícia Militar, mesmo...
... que pertencem a determinadas categorias ou grupos – como social, racial, político, religioso e sexual, entre outros – têm maior probabilidade ... Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, p. 269-293, 2013 ... -
Legislação Penal Especial
... ção do princípio da consunção se volta à resolução de um conflito aparente de normas, sempre que a questão não puder ser resolvida pelo ... Gabarito 1E ... 8. CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL ... (Delegado/GO – 2017 – CESPE) Uma jovem de vinte e um anos ...
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A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... de opiniões sobre o conflito estrutural, contrapondo-se ao processo individual (binário), que ... ória da jurisprudência norte americana relativa à segregação racial ... O primeiro julgamento marcante corresponde ao caso Dred Scott V ... -
Direitos Humanos
... da revelação; a segunda é que as leis positivas que entram em conflito com tais princípios não constituem direito válido: Lex iniusta non est ... Nas palavras de Adolf Hitler, "o Estado é um organismo racial e não uma organização econômica". Afirmava ele a superioridade da ...
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Corrupção
... ários interessados em otimizar os próprios ganhos, às vezes em conflito entre si. Assim, é preciso saber quais são os ganhos ou perdas de cada ... grupo racial, étnico, religioso, político ou social, em detrimento de membros de ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... é um dos instrumentos mais eficazes e duradouros da dominação racial, pois nega as formas de conhecimento produzidas pelos grupos ... 38 NOLAN, Michael Mary; HILGERT, Caroline Dias. Indígenas em conflito com a lei: a criminalização dos povos indígenas no Brasil através do ... -
Direito desportivo e justiça desportiva
... do ser humano, ainda hoje, existem casos de discriminação racial praticados nas arenas esportivas ... O Observatório da Discriminação ... de incêndio para dificultar a visibilidade no momento do conflito, causando um cenário completamente hostil ... A Polícia Militar ...
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Raça, mestiçagem e designações sociorraciais no romance o mulato, de Aluísio Azevedo (1850-1881)
Neste artigo propõe-se uma leitura histórica do romance O mulato (1881), de Aluísio Azevedo. A metodologia adotada é o contextualismo: analisamos a primeira edição do romance em meio ao contexto coevo de discussões entre os periódicos maranhenses O Pensador e Civilização, respectivamente, órgãos de imprensa do círculo intelectual de Aluísio e do clero local. Procuramos demonstrar que Aluísio...
... Race, interbreeding and socio-racial designations in the novel O mulato by Aluísio Azevedo (1850-1881) ... órica, inserindo-o no seu contexto de publicação, ou seja, no conflito entre o periódico fundado em São Luís pelo círculo intelectual de ... -
Carrefour tem histórico de agressões a clientes e casos de injúria racial
Carrefour tem histórico de agressões e casos de injúria racial
... A auxiliar de limpeza Nataly Ventura da Silva, 31, foi demitida sob a justificativa de ter se "envolvido em situações de conflito com outros funcionários" no Hipermercado Atacadão — uma das empresas do grupo no país ... Contudo, conforme denúncia do Ministério Público ... -
Legislação
... , e garantir o pleno respeito aos direitos dos adolescentes em conflito com a lei; e ... IV — Observatório Nacional de Direitos da Criança e ... como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa ... Trabalho infantil e de menores ...
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Legislação Complementar
... , e garantir o pleno respeito aos direitos dos adolescentes em conflito com a lei; e ... IV — Observatório Nacional de Direitos da Criança e ... Racial do Ministério dos Direitos Humanos; ... XII — um representante da ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... (Estatuto da Igualdade Racial) e Deliberação CONSU-A-06/2021 ... da Unicamp ... 1.3. - A admissão na ... cialidade e de ausência de conflito de interesse com relação aos ... candidatos inscritos no concurso ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... (Estatuto da Igualdade Racial) e Deliberação CONSU-A-06/2021 ... da Unicamp ... 1.3. - A admissão na ... cialidade e de ausência de conflito de interesse com relação aos ... candidatos inscritos no concurso ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Artigo 103. No caso de conflito entre as obrigações dos Membros das Nações Unidas, em virtude da ... á proibida por lei qualquer apologia do ódio nacional, radical, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ...