conflito racial
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... privado regulava todas as condutas individuais e situações de conflito que porventura vies-sem a aparecer na sociedade, não comportando ... ísicas de naturaleza sexual y frente al acoso por razón de origen racial o étnico, religión o convicciones, discapacidad, edad u orientación ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... até 1807, Portugal conseguiria manter sua neutralidade diante do conflito que se desenvolvia, além dos Pirineus, envolvendo França e Inglaterra. E ... 59) que “Esse estereótipo e estratificação racial – a equiparação de negros à humilhação – fizera parte do legado ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... poder estatal, na responsabilizacao de criancas e adolescentes em conflito com a lei e seu impacto no Brasil. Percebe-se, no pais, que, a revelia do ... de delinquencia relacionada a pobreza infantil e com profundo vies racial. Necessario observar o que dispunha o Codigo em seu artigo 55, alinea b: ...
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Encarceramento juvenil: o legado histórico de seletividade e criminalização da pobreza
O presente artigo tem como objetivo propor reflexões acerca do encarceramento juvenil, bem como sobre a maneira como a violência atravessa o cotidiano dessa população. Essa discussão está pautada no reconhecimento da seletividade da justiça frente a uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade de gênero, classe social e raça/etnia. Para adentrar nesse cenário serão tecidas discussões...
... No que se refere a grupo étnico-racial 60,8% da população carcerária eram de negros, além do que, estes foram ... Consentimento para publicação ... Não se aplica ... Conflito ... -
Igualdade substantiva revisitada
... ção escolar, embora aparentemente alcance a integração racial, na verdade frequentemente replica hierarquias raciais dentro das escolas, ... Em vez de tornar um aspecto do conflito invisível e, portanto, permitir efetivamente que um prevaleça sobre o ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... a colisão entre a limitação do direito de expressão e ofensa racial direcionada a determinados grupos ... O entendimento anteriormente ... e da preservação do núcleo essencial dos direitos em conflito. (SARLET, 2018, p. 536) ... Verifica-se, portanto, que a liberdade de ... -
Análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental ? ADPF ? 186 à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial
Com o objetivo de analisar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 186, a fim de traçar o seu perfil epistemológico, o presente trabalho parte da hipótese de que, à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial, o julgamento nessa ADPF foi hermeneuticamente ativista. Para tanto, traz à abordagem a compreensão da hermenêutica fenomenológica, com...
... ordenamentos jurídicos permitiram, no passado, a discriminação racial como fonte de injustiças, visando à efetivação das garantias ... , o ministro buscou enfrentar e pacificar a discussão em torno do conflito da chamada meritocracia e as necessidades de adoção de critérios ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003276-11.2015.8.19.0066 (Criminal), 24-09-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0003276-11.2015.8.19.0066 Recorrente: GILVAN JUNIOR DE SOUZA GONÇALVES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação interposto pela Defesa Técnica do réu GILVAN JUNIOR DE SOUZA GONÇALVES, contra sentença proferida...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000883-34.2016.8.19.0081 (Criminal), 27-09-2022
Apelação Processo nº 0000883-354.2016.8.19.0081 Apelante: ANDRÉ LUIZ SALDANHA GOMES CARNEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
- Processo nº 0014013-81.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (2011), e o caso do Templo de Preah Vihear (medidas provisórias, ... questão, de forma a lidar com sua resolução para as partes em conflito (uma forma de justiça transacional), através de uma análise voltada ...
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Da Injúria (Art. 140)
... Leia a matéria “conflito aparente de normas”, na Parte Geral ... b) Segundo a doutrina dominante, ... n o 9.459/ 1997 seja louvável, objetivando combater o preconceito racial e religioso em geral, tão contrário à índole e tradição brasileiras, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... conflito aparente. Na discussão mais ampla sobre o aborto, consoante salientam ... sofrimento físico ou mental ( ... ); c) em razão de discriminação racial ou religiosa. [110] Ver nota de rodapé 63. 53 Documento assinado ...
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Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
... áveis à expressão do que poderíamos chamar livremente de "ódio racial"” (tradução nossa) 3 ... Em um plano de estratégia de ação ... destas, sobre a prática do discurso de ódio sempre paira o conflito entre liberdade de expressão e a Dignidade da Pessoa Humana, de modo que ... -
Quando a questão racial é o nó da questão social
Neste artigo são examinadas tensões raciais do pós-abolição e das primeiras décadas do século XX com o objetivo de compreender seus vínculos com o surgimento do Serviço Social. Almeja-se demonstrar que a questão racial se constituiu (e se constitui) como o nó que amarra a questão social. Desatá-lo é tarefa urgente para edificar um mundo sem exploração capitalista de classe e sem opressões de...
... Consentimento para publicação ... Não se aplica ... Conflito ... -
Estudo de caso - Brown v. Board of education, 347 US 483 (1954)
... ção nos estados, então existentes práticas de segregação racial, e as visões dos proponentes e oponentes da Emenda. A discussão e nossa ... e abstratas, desvinculada de um ou outro caso concreto), causando conflito ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... segundo o qual os valores são interdependentes (não entram em conflito) e independentes do que se acha dos valores (a tese da verdade na ... ão; em um editor que publique obras que promovam o preconceito racial; em um órgão de imprensa que divulgue informações falsas sobre ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... O conflito" entre o princípio da segurança jurídica e a temporalidade da exceção \xC3" ... Era Vargas esteve em ampla sintonia com o mito da democracia racial, a partir do uso das formulações de Gilberto Freyre, especialmente as ... -
Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... Captura como espécie do gênero “conflito de interesses” ... Este tópico se ocupará de dois objetivos: (i) ... racial; (c) Posição política, como ocorrido no famoso caso Pinochet — R v ... -
Raça, gênero e direitos humanos na política externa brasileira no governo bolsonaro (2019-2021)/Race, gender and human rights in Brazilian foreign policy in the Bolsonaro government (2019-2021).
... elementos fundamentais: o resgate particular do mito da democracia racial brasileira e um reforço à branquitude como um perene sistema de poder ... Contudo, há quem queira destruí-la, e colocar em seu lugar o conflito, o ressentimento, o ódio e a divisão entre raças, sempre mascarados de ...
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Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
... vista tratar-se de uma possibilidade de conhecimento profundo do conflito, e o tratamento deste, pelas próprias partes envolvidas. No entanto, não ... uma característica errônea: a origem da dificuldade de um grupo racial sendo atribuída à competição do outro em vez de o ser ao sistema ...
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Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas
O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O...
... 1 Tem por finalidade promover e preservar a cultura afro-brasileira. Preocupada com a igualdade racial e com a valorização das manifestações de matriz africana, a Palmares formula e implanta políticas públicas que potencializam a participação ... -
Desenvolvimento e multiculturalismo: uma análise da política de cotas no cenário brasileiro
A análise político-jurídica acerca do desenvolvimento exige a assimilação de modelos que acolham as ideias de respeito e igualdade entre grupos distintos. Nesta perspectiva, o racismo constitui um óbice ao desenvolvimento humano, razão pela qual o Estado passa a adotar uma série de políticas que visam combater o quadro de intolerância. Assim, busca-se analisar o sistema de cotas utilizado por...
... 3 POLÍTICA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO BRASIL: DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS À APRECIAÇÃO PELO SUPREMO ... O conflito de discursos envolvendo as políticas de cotas nas universidades é ... -
Institucionalização e contestação: as lutas do Movimento Negro no Brasil (1970-1990)
A partir da análise da trajetória do Movimento Negro brasileiro na década de 1980, o presente artigo aborda como organizações e ativistas que formam o Movimento interpretaram e se apropriaram de distintas oportunidades políticas disponíveis em diferentes contextos político-institucionais. Argumenta-se que, a partir de suas capacidades, objetivos e estratégias, os atores da rede do Movimento Negro
... obtidas pelo Movimento Negro em termos de políticas de igualdade racial no Brasil pós-redemocratização ... Nas últimas décadas, as ... , que herdou do marxismo a perspectiva da existência de um conflito social central estruturado em torno da contradição e da luta de classes ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12288, DE 20 DE JULHO DE 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; Altera as Leis 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, 9.029, de 13 de Abril de 1995, 7.347, de 24 de Julho de 1985, e 10.778, de 24 de Novembro de 2003.
... Parágrafo único. O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social ... Art. 54. O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação e preconceito ...