conflito racial
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... KUHN, Philippe Yves. Reforming the Approach to Racial and Religious Hate Speech Under Article 10 of the European Convention on ... ra; o fato de que, sendo verdade a opinião dominante, um conflito com o erro oposto é essencial para uma clara compreensão, e para um ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... de sua existência se coloca a partir da perspectiva clássica do conflito do particular contra o Estado; b) já os interesses coletivos, que ... ção contra a Mulher (1999); c) Direitos de Igualdade Étnico-racial: Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de ... -
Desacordos morais razoáveis e controle de constitucionalidade
O presente artigo pretende demonstrar que existem questões morais que, a princípio, devem ser resolvidas exclusivamente pelo Legislativo, embora isto não possa excluir, em abstrato, o controle de constitucionalidade diante dos desacordos morais razoáveis, especialmente em virtude de a Corte, ao eventualmente decidir, sempre estar sujeita a reação popular e parlamentar.
... Lembre-se que a questão racial, nos Estados Unidos, foi objeto de duas decisões de grande repercussão ... , afinal, não responde exatamente a um tipo de conflito, mas a uma espécie de decisão parlamentar, ou seja, a uma decisão que, ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A hipótese central do artigo é a de que é possível identificar a ... partir do alinhamento da crítica econômica com a de gênero e à racial, notadamente com Ângela Davis 36 –, o ... patriarcalismo foi ... -
O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... análises, inserindo as comissões da verdade em um espaço de conflito e disputa pelos sentidos do passado violento e do presente democrático. A ... Enquanto a segregação racial do passado era atacada, a segregação de classes, que divide a sociedade ... -
As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... seus alvos preferenciais--participa dessa especie de discriminacao racial velada. Velada porque, embora nenhum dispositivo legal ou ato juridico ... "(in)tolerancia" e "diversidade" estao longe de dar conta de um conflito que e, em principio, de ordem nao exatamente multicultural, mas de mundos ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... este completamente postiço e manipulado: o conflito racial em ... nossa sociedade ... É exatamente isso o que discursos ...
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Fundamentos e ressignificação do direito antidiscriminatório
... Aplicação do direito antidiscriminatório; 3.1 Desigualdade racial: política de cotas e outros instrumentos; 3.2 Desigualdade de gênero: ... países cujos regimes autoritários restaram derrotados no conflito mundial. A Constituição italiana foi promulgada em 1947 e a ...
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COVID. Legislação correlata
... § 2º Nos processos envolvendo réus presos e adolescentes em conflito com a lei internados, aplica-se o disposto na Recomendação CNJ n. 62, de ... 1048, II — CPC ... ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL" ... — Lei ns. 12.288/2010, p. 409 — 12.852/2013, p. 301 — Institui\xC3" ...
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Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... O preconceito e a discriminação racial nas religiões de matriz africana no Brasil. Disponível em: ... Acesso ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... uma imagem enganosa ao conflito. “Existem questões mais profundas em ação do que a mera desrazão, a ... -
Entrevista com o ministro Moreira Alves
... O senhor tem ali a renúncia do Jânio, tem todo o conflito para a posse do presidente João Goulart, depois o movimento de 1964; e, a ... tem um aspecto até ruim, tendo em vista justamente a perseguição racial. Eu, portanto, sustentei que era raça branca ... O que a constituição ...
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Simulado Delegado PF
... 109, IV, da CF). Nesse sentido: “CONFLITO NEGATIVO ... DELEGADO PF 63 ... DE COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL ... sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário, assim como nos crimes de guarda de moeda ...
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Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... e punitivismo, uma contradição latente que explodiu em conflito aberto com a dissolução da coalizão lulista na crise política e ... por meio de políticas de expansionismo militar e segregação racial. Já o New Deal, embora sem prescindir da repressão policial (e ... -
A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... ção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (Decreto Presidencial nº 65.810/69); 2) Pacto Internacional de Direitos ... Assim, em caso de conflito entre parâmetros internacionais e nacionais, os últimos devem se tornar ...
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Decisão monocrática Nº 953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... racial, composto pela Constituição Federal de 1988, Convenção Interamericana ... Em casos assim, o conflito pode ser ampla e eficazmente discutido na via ordinária ...
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Direito Constitucional
... “A” (Analista Judiciário - TJ/AL - 2018 - FGV) Após um conflito armado interno, o grupo vitorioso elaborou nova Constituição para o ... sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. (1) Embora a legislação brasileira preveja proteção contra ...
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O Panorama dos Direitos Humanos: A Dignidade da Pessoa Humana. As Diásporas
O nascimento dos Direitos Humanos. A Dignidade da Pessoa Humana. Tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre regras internacionais e internas. Princípios Constitucionais Fundamentais. A continuidade das diásporas. O esforço de reconstrução dos Direitos Humanos do Pós-Guerra. A revisão do conceito de soberania. Um conceito mais amplo de cidadania. A omissão da responsabilidade...
... Tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre regras internacionais e internas. Princípios Constitucionais ... (1948); – Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial (1965); – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966); ... -
Untouchable Structures: Racism and Dictatorship in Rio de Janeiro/Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeiro.
... No ambito da Comissao Nacional da Verdade, a questao racial nao e apresentada de maneira transversal, tal como se evidenciou nas ... [section] 3 A guerra revolucionaria e o conflito interno, geralmente inspirado em uma ideologia ou auxiliado do exterior, ...
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Decisão Monocrática Nº 0001440-33.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... Processo: 0001440-33.2016.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição ... Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível ... palavra de matiz racial e discriminatório. Ao referir-se à vitima com as expressões "nega ...
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Direitos Humanos
... /SP – 2000) No campo dos Direitos Humanos, num eventual conflito entre normas previstas em tratados internacionais e preceitos de direito ... sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, os Estados, além de proibirem a discriminação, podem adotar medidas ...
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Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... um momento da formação da personalidade que ocorre em meio a um conflito mediado por expectativas normativas; por outro lado, será preciso ... sociais – e dentro de sociedades marcadas pelo pluralismo étnico-racial, sexual, de gênero, de moral etc. – este encastelamento se expressa ... -
Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo
O presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da violência sistêmica perpetradas pelo colonizador europeu. Para demonstrar como essas violências se edificam na dominação europeia na América Latina, é fundamental vislumbrar o problema...
... Neste contexto, é imprescindível adentrar a questão racial, que historicamente estruturou a sociedade para que pessoas pretas não ... se compõem em um espaço de relações sociais de exploração e conflito que se integram na existência social através do trabalho, dos recursos ... -
Pelo Direito a vida segura: um estudo sobre a mobilizacao negra pela aprovacao do Estatuto da Juventude no Congresso Nacional/The Right to a Safe Life: a study on the black mobilization for the Youth Statute approval in the National Congress.
... marco de 2007) contou com poucas organizacoes relacionadas a pauta racial. Das 40 representacoes titulares e 40 suplentes o CONJUVE contava em 2007 ... na area de Direito, Estado e Constituicao na linha de Sociedade, Conflito e Movimentos Sociais. Atualmente e doutorando em direito pela UnB e membro ...
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Acordao Nº 165869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMES CONTRA A HONRA (CALÚNIA E DIFMAÇÃO). JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA. CONCURSO DE CRIMES. SOMATÓRIO DAS PENAS MÁXIMAS. FATO PRATICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (FACEBOOK). COMPETÊNCIA. LUGAR DA INFRAÇÃO CONHECIDO (LOCAL DE ALIMENTAÇÃO DA PÁGINA). 1) Para a verificação da competência do Juizado Especial Criminal, no caso de concurso de crimes, a pena...
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... 36 Para uma visão crítica do SIDH sobre a temática racial, cf. CAMPEAN, Marina. Por uma justiça racial interamericana: o Sistema ... permitir o aborto por razões específicas, sem entrar em conflito com o tratado ... Houve votos dissidentes dos comissionados Marco ...