conselho tutelar curitiba
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O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 9, n. 1, p. 137-172, jan./abr. 2022. DOI: ... Humanos deben ser un principio y refuerzo tutelar de la dignidad humana de carácter ... [CDFUE] sole-nemente proclamada no Conselho Europeu de Nice em 7 de dezembro de 2000 ... -
Secretaria Da Educação e Do Esporte
... Próprio: Projeto Padrão Conselho Tutelar - Jaguariaíva Órgão: SEJUF ... Curitiba/PR. Os prazos serão contados de acordo com o ...
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A tutela jurídica penal e a autonomia individual: a relativização da proteção penal ao bem jurídico
O presente trabalho objetiva analisar a ampla autonomia individual, frente à missão tradicional do direito penal de proteger os bens jurídicos essenciais, como forma de preservar os valores essenciais da convivência social. O trabalho visa demonstrar que é preciso equilíbrio no uso da autonomia individual e da tutela dos bens jurídicos essenciais, para a construção de uma sociedade solidária com...
... Democrático de Direito, cujo dever é tutelar os bens jurídicos essenciais da sociedade, ... Foi neste sentido que o Conselho Francês se fundamentou para reformar a decisão ... Curitiba ... -
Família e Trabalho
... Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com ... no CRAM de Curitiba, e que, já realizou palestras em Almirante ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... Secretaria do Tribunal Pleno CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 0000185-26.2015.7.00.0000 ... /12); CONSIDERANDO a necessidade de tutelar o sagrado direito do filho (menor de idade) do ... Curitiba ...
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A família recomposta: em busca de seu pleno reconhecimento jurídico
... Advogada militante em Curitiba. Conselheira Estadual da OAB-PR ... Email: ... e a quem o ordenamento jurídico deve tutelar de forma privilegiada ... Materialmente, a ... Nesse sentido o Conselho Nacional de Justiça, pelo provimento 63/2017 ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... especifica ... Curitiba, 16 de maio de 2017 ... Eliezer Gomes da Silva ... funcionais no tocante a conselheira tutelar Luzineide da Silva Capato Simionato ... Willian Ferreira ... Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LAR- ... GO-PR. Representado(s): ...
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Aposentadoria especial ? Reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido
... de uma legislação infraconstitucional tutelar todas as situações concretas que poderiam ... Curitiba: Juruá, 2006 ... MARTINEZ, Wladimir Novaes ... Econômica de Minas Gerais junto ao Conselho de Política Financeira do Estado de Minas Gerais ...
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Ministério Público Do Estado Do Paraná
... Curitiba, 13 de março de 2017 ... Eliezer Gomes da Silva ... do candidato ao Conselho Superior do Ministério Público ... j. A ... 10) O Conselho Tutelar ... 11) O acesso à justiça. A justiça da ...
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Tombamento
... Curitiba: Juruá, 2015 ... , Rio de Janeiro, em processo junto ao Conselho Federal de Cultura, afirmava: ... “As áreas ... tribunal que ao poder público caberia tutelar o bem tombado mediante o controle do uso danoso ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Curitiba: Juruá, 2009, p. 27 e ss ... 9. Cf.: MAZEAUD, ... no caso da responsabilidade civil por conselho, recomendação ou informação 42 , disposta no ... finalidade de tutelar a decisão íntima do consumidor em dispor seus ...
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Proteção do consumidor contra a publicidade digital nativa furtivamente veiculada em redes sociais
... ção que compõe o microssistema tutelar do consumidor 3 ... Esse microssistema é composto ... Curitiba: Juruá, 2014. p. 34 ... EBOOK TUTELA ... ária despertou a preocupação do Conselho das Comunidades Europeias desde 1989, que por ...
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Judicialização da saúde: acesso à Justiça como instrumento de efetivação de Direito Social Fundamental
O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...
... diciário não pode deixar de tutelar direitos fundamentais, mas também não deve a ... de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra o aumento ... Defesa: Curitiba ... -
Secretaria da Fazenda
... Curitiba, 16 de maio de 2023 ... Renê de Oliveira Garcia ... 01 L 23001355 ... Construir Conselho Tutelar de Campo Mourão 150 ... 00000004 ...
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Legislação Complementar
... de Aprendizagem e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do ... a reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... e função na contemporaneidade, Curitiba: Juruá, 2014, p. 8 ... outras linhas de ... hipotecárias e, a critério do Conselho Monetário Nacional - CMN, outras entidades ... -constitucional, vez que acaba por não tutelar ou tornar excessivamente difícil a tutela para ... -
Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... COVID-19 nas relações sociojurídicas, Curitiba: Ed. CVR, 2020 ... 14. Inclusive, em termos de ... si, influenciando-se reciprocamente para tutelar os sujeitos vulneráveis e cada vez mais ... CONSELHO. Nova Agenda do Consumidor : Reforçar a ...
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Secretaria do Desenvolvimento Social e Família
... SÚMULA:Aprova, ad referendum do Conselho Universitário – COU, a ampliação ... de vaga ... férias regulamentares da Titular ... Curitiba, 12 de maio de 2023 ... Luciana Casagrande ... construção do Conselho Tutelar no município de Cascavel e ... o Termo de ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... (347) , não têm logrado êxito em tutelar as mínimas garantias fundamentais aos cidadãos, ... Curitiba: Juruá, 2014. p. 17 ... Francisco de Assis ... Para o efeito, o Parlamento Europeu e o Conselho podem: a) Tomar medidas destinadas a fomentar a ...
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Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 155-197, set./dez. 2017 ... ao ser introduzido à natureza tutelar das normas trabalhistas e uma parte considerável ... categorias e mesmo o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, conscientes da ...
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Família e Trabalho
... , conforme critérios deliberados no Conselho Estadual dos Direitos da ... Criança e do ... Curitiba, 27 de setembro de 2021 ... Ney Leprevost ... II - comunicar o Conselho Tutelar" para as providências cabíveis: sendo ... necess\xC3" ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... a iniciativa das demandas que objetivam tutelar interesses ou direitos difusos, coletivos e ... Harmonia Constitucional contra atos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da ... Curitiba: Juruá, 2008, p. 25) ... 460 BUENO, Cassio ...
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Decisão monocrática Nº 54454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2022
... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, proferida nos autos do processo nº ... úblico, o Cooerterra, a FAS, a SEJUFE, o Conselho Tutelar, as procuradorias do Município e do ...
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Secretaria da Educação
... Curitiba, 25 de abril de 2019 ... Ney Leprevost ... 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA ... CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ... SEMANA DE 08 A 12 DE ... Rede de Proteção/Conselho Tutelar nos episódios de abandono escolar. No caso ...
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Secretaria do Desenvolvimento Social e Família
... Curitiba, 09 de outubro de 2023 ... Rogério Carboni ... Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do ... construção da sede do Conselho Tutelar conforme Ofício Circular 08/2022 ... do CMDCA de ...