conselho tutelar curitiba
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A Hipervulnerabilidade e os Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso no Direito Brasileiro
Este artigo trata da hipervulnerabilidade e direitos fundamentais do idoso nas relações de consumo. Partindo da evolução do direito privado, desde a subjetividade abstrata à subjetividade concreta, encontram-se subsídios para fundamentar a necessidade de tutela da categoria do idoso na condição de consumidor. Em nível constitucional observam-se princípios que fazem referência ao idoso e se propõem
... é a preocupação do Código em tutelar a parte mais fraca na relação consumeirista, ... a política nacional do idoso, criava o Conselho Nacional do Idoso e ... dava outras ... Direito Civil do Centro Universitário Curitiba ... ** Especialista em Direito Societário pela ... -
Convenções Processuais no Processo do Trabalho
... 118 do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina ... Curitiba: Juruá, 2017. p. 140-141, 148-149; FRANZONI, ... entre público e privado de maneira a tutelar direitos das partes e efetivar interesses da ...
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Buscando a sustentabilidade processual. Considerações a partir da perspectiva do direito processual brasileiro
O presente artigo destina-se a identificar a possibilidade científica de se desenvolver o que se pretende chamar de sustentabilidade processual, colocando a proposta à prova a partir do direito processual brasileiro atual. A partir da concepção desse modelo, propõe-se que as ações judiciais no Brasil também devam ser conduzidas a partir do necessário ideal da sustentabilidade. Para tanto,...
... interligados e somente será possível tutelar adequadamente o meio ambiente com a melhora das ... no Brasil, lançado em 2014 pelo Conselho Nacional da Justiça do Trabalho – CNJT, com o ... Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, dec. 2008. ISSN 2236-7284. Disponível em: ... -
Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... mesma linha Manuel Lezertua, atuante no Conselho da Europa, refere-se à expansão do crime ... 3ª ed. Curitiba: Fórum, 2004, p. 292 ... INFILTRAÇÃO ... que à justiça criminal cabe tutelar ... ’, e esgotados que estejam os restantes meios ...
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O Dever da Empresa de Não Discriminação 'Axs Trabalhadorxs' Transgêneros
O artigo tem a finalidade de problematizar questões relativas à discriminação no local de trabalho, direcionada aos parâmetros da identidade de gênero. A sexualidade humana é complexa e plural, de forma que o comportamento discriminatório se mostra frequente por estar arraigado no meio social em que vivemos, em virtude da heteronormatividade que nos foi imposta. Também tem por objetivo abordar a...
... com a Resolução CFM nº 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina, para o diagnóstico da ... direitos da personalidade têm por escopo tutelar a dignidade humana, em sua integridade física, ... Valente, da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba – PR, com base nos preceitos contidos no ... -
Ondas renovatórias de acesso à justiça
... tutelar os direitos individuais dos cidadãos, busca-se ... do Poder Judiciário : a quarta onda? Curitiba: Juruá, 2006. p. 87-88 ... Políticas ... reforma do Judiciário e o nascimento do Conselho Nacional de Justiça ... São Paulo: RT, 2015. p ...
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Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... é que “as primeiras têm a função de tutelar direitos da criança e do adolescente e, por ... Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Conselho de Supervisão dos Juizados da Infância e ... Curitiba: Juruá, 2013. p. 94,95. 11 Shecaira, Sérgio ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... o ato jurisdicional), mas nem sempre irá tutelar ... Quaisquer destas funções típicas, que ... de Trabalho instituído no âmbito do Conselho por meio da sua Portaria nº 190 ... @TÍTULO ... Curitiba: Juruá, 2000, p. 122-123. O autor faz menção, ...
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Acesso externo às comunicações feitas por meio do whatsapp
... Curitiba: Juruá Editora, 2016, especialmente nas páginas ... Em consequência, justifica-se um regime tutelar diferenciado para as duas situações, que há de ... 2005/222/JAI, do Conselho, de 24 de Fevereiro, relativa a ataques contra ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... do inquérito civil junto ao Conselho Superior do Ministério Público. Em 10/03/18, ... , com mandado de segurança coletivo para tutelar os interesses jurídicos de seus representados ... integrantes da região metropolitana de Curitiba/PR ... Ficou pactuado que as proponentes ...
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A Independência Real das Agências Reguladoras no Brasil
Propósito - O artigo busca analisar a independência formal e a independência real das agências reguladoras no Brasil, nos diversos aspectos que a estruturam. Metodologia/abordagem/design - A análise apoia-se nas perspectivas histórica, doutrinária e institucional de direito comparado para a construção dos conceitos de regulação e agências reguladoras, abordando as questões da legitimidade e...
... de atuação, com exclusão do controle tutelar; ... Curitiba: Juruá, 2002, p. 149 ... 29 Idem, Ibidem ... independente dos ciclos eleitorais, e o Conselho de Diretores, de forma a reduzir os riscos de ... -
Vícios do negócio jurídico
... equilibravam a necessidade de tutelar os interesses daqueles que erravam com a ... Revista de Direito da UFPR , Curitiba, v. 32, n. 0, p. 38-39, 1999 ... DIREITO ... Jornada de Direito Civil, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, ao dispor: ... “E. 12 ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o ... Curitiba: Ed. Prismas, 2016. p. 109 ... 6. KONDER. Op ... ou judicial, que vise proporcionar, tutelar ...
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Aposentadoria especial ? Reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido
... de uma legislação infraconstitucional tutelar todas as situações concretas que poderiam ... Curitiba: Juruá, 2006 ... MARTINEZ, Wladimir Novaes ... Econômica de Minas Gerais junto ao Conselho de Política Financeira do Estado de Minas Gerais ...
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... Outrossim, passa a tutelar atributos objetivos inerentes à credibilidade de ... In Dano moral coletivo ... Curitiba: Juruá: 2014, p. 253 ... DANO MORAL.indb 99 ... explícita alusão o Enunciado 456 do Conselho de Justiça Federal: “ A expressão ‘dano’ ...
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Premissas fundamentais
... Curitiba, Juruá, 2009 ... 6. Neste sentido FAZZALARI, ... o sistema multiportas referido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução 125, de ... da eclosão e da necessi-dade de se tutelar adequadamente os direitos – novos direitos ...
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A violência doméstica e familiar contra a Mulher no Brasil e o seu enfrentamento: o que a criminologia crítica nos ensina?
... conduzidos e aplicados 29 , poder-se-ia tutelar de forma adequada os interesses da mulher, ... n o 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, a disponibilização, ... Direito penal: parte geral. 3. ed. Curitiba: ICPC: Lumen Juris, 2008 ...
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Normatização do Teletrabalho
... assumido em março de 2000 no Conselho Europeu de Lisboa, por meio do qual os Estados ... ípio cumpre, aqui, a sua função tutelar perante especiais situações de fragilidade do ... Curitiba ...
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Introdução
... Na maioria dos países, a legislação tutelar do trabalho sempre vem depois que se manifesta a ... poderá prever a participação no seu Conselho de Administração de representantes dos ... quando residia em Curitiba para trabalhar 30 dias em Luanda, Angola e 14 ...
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O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... Nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a ... em leis locais mais favoráveis para tutelar o direito à moradia ... Durante o decurso ... de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 1, n. 2, p. 67-102, maio/ago 2014). Cláudio ... -
Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
O artigo analisa, a partir da obra Direito e democracia, de Jürgen Habermas, a (i)legitimidade democrática da Lei n° 6.683/79 (Lei de Anistia), ante a coexistência de duas decisões judiciais contraditórias sobre sua interpretação: a ADPF 153 e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) do caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia). Para tanto, analisa o voto do relator da APDF 153,
... 2 ADPF 153 ... O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs, ... o mister do tribunal constitucional é tutelar o procedimento democrático e a forma ... Curitiba: Juruá, 2009 ... BOTELHO, Marcos Cesar ... -
A participação popular e as políticas públicas: Uma análise das condições de efetividade das ações dos conselhos tutelar e de direitos da criança e do adolescente
Este trabalho apresenta a busca pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente pela via da participação popular na formulação e gestão de políticas públicas. Analisa-se o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, importantes canais de participação no âmbito municipal, salientando-se, portanto, a descentralização de tais políticas e decisões a...
... Analisa-se o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, ... PESTANA, D. Manual do conselheiro tutelar. Curitiba: Juruá, 2009 ... PREVIDÊNCIA Social. Disponível em: ... Acesso em: ... -
A (in)disponibilidade dos direitos transindividuais em ação civil pública: uma análise do caso dos planos econômicos
O estudo analisa os limites da renúncia aos direitos transindividuais no âmbito da Ação Civil Pública (ACP), trazendo discussões acerca da natureza (in)disponível destas pretensões. Para tanto, iniciamos apontando o perpassar histórico da defesa coletiva para transcorrer sobre a existência de impedimentos à disposição dos direitos transindividuais a partir do exame do caso dos expurgos...
... Parecerista e consultor da revista do Conselho da Justiça Federal. Advogado ... E-mail: ... coletivo, e considerando a necessidade de tutelar os interesses de grupos vulneráveis e de bens ... Revista de Processo Comparado , Curitiba, v. 2, 2016. Disponível em: ... -
Eleições para o conselho tutelar: saiba o que faz e quanto ganha um conselheiro
... Boa Vista: R$ 4.127,94 ... Brasília: R$ 4.684,66 ... Campo Grande: R$ 5.946,26 ... Cuiabá: R$ 6.812,47 ... Curitiba: R$ 5.961,02 ... Florianópolis: R$ 3.906,00 ... Fortaleza: R$ 2.536,02 ... Goiânia: R$ 6.110,71 ... João Pessoa: não consta ... Macapá: R$ ...
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Referências
... 2021 ... ________. Conselho da Justiça Federal. Enunciados. Disponível ... Curitiba: TRT9, v. 1, n. 1, p. 69-87, out. 2011 ... v. III ... ________. Direito tutelar do trabalho. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: ...