conselho tutelar curitiba
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O microssistema de autocomposição
... ído pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça tem papel fundamental na ... ação de exigir contas” destina-se a tutelar de forma diferenciada o direito de determinadas ... Curitiba: Juruá, 2013. p. 40 ... Assim, a adoção da ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... da presente ação coletiva destinada a tutelar direitos coletivos stricto sensu - considerada a ... Curitiba": CRV, 2019. p. 50 ... 6. ROIG, Rafael de As\xC3" ... 7º, § 1º, da Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça, de 22 de junho de 2006, em ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... o conflito de atribuições pelo Conselho Nacional do ... 77. ALMEIDA, Gregório de ... vice-versa, pois ambas têm o condão de tutelar o patrimônio público, conforme se verifica na ... Sérgio Cruz Arenhart, Curitiba, 2018. 103. DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... ão nacional icam sujeitos ao regime tutelar estabelecido nesta Lei” (BRASIL, 1973) ... Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE) que dispõe acerca ... Curitiba: Juruá, ... -
Aprovada a lei municipal mais avançada do Brasil sobre direitos dos animais
Opinião: Nova lei sobre direito dos animais é modelo a ser seguido
... II — o Conselho Municipal dos Direitos Animais, órgão ... IV — o Conselho Tutelar Animal, órgão permanente e autônomo, não ... Curitiba ... -
População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... ão de documentos internacionais, a fim de tutelar os direitos humanos fundamentais e suas ... de TV, estações de rádio, jornais, Conselho Estadual de Assistência Social ... SECCHI, ... Curitiba: Juruá Editora, 2017 ... CHALHOUB, ... -
Eficiência e direito penal
... 27.621 – DF, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou prazo a ... ó poderia valer-se do Direito Penal para tutelar bens reconhecidos entre os valores explícitos ou ... Curitiba: Juruá, 2010, p. 264 ... 97 EIDE, Erling ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... 4º), fazendo, ainda, do Conselho da Comunidade um órgão da execução penal ... , afinal, não ter o que substancialmente tutelar ... 14. Ordem concedida. 23 ... Aliás, no ... Curitiba ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... g) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; ... e Fungibilidade dos Recursos”, Curitiba: Revista Jurídica do Diretório Acadêmico ... político-constitucional destinado a tutelar sem contraste o direito objetivo da União e, ...
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A ação civil pública e as dispensas coletivas
... ência da Corte de Cassação e do Conselho de Estado na França, a mera procura de um ... que é uma via processual inadequada para tutelar os direitos coletivos da categoria ... Como em ... Direito internacional contemporâneo ... Curitiba: Juruá, 2011 ... SANTOS, Ronaldo Lima dos ...
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Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... ça e do Adolescente (ECA), que busca tutelar as garantias desses menores. Neste sentido, ... Curitiba: Juruá, 2008. p. 37. (19) VERONESE, Josiane ... e Erradicação do Trabalho Infantil / Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília: ...
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A legalidade das uniões e o crime de bigamia
... critica a posição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (Cnj) que, por meio de ... penal não é instrumento adequado para tutelar a moral, funções administrativas ... 144-154, Ed. Bonijuris, Curitiba, PR, Brasil, Issn 1809-3256 ...
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Família, Estado e autonomia privada
... -se que o Estado não deveria mais tutelar essas relações através de normas imperativas, ... Curitiba: Juruá, 2013, p. 307, v. 1. 140 LÔBO, Paulo ... acórdão levou à aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça, em 14 de maio de 2013, da ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... 15 Sua função estava em tutelar o nome de família de pessoas singulares e sua ... a GG, conforme a comissão do Conselho Parlamentar ( Parlamentarischer Rat , considerada ... Curitiba: Juruá, 2015. p. 54. 117. Segundo dados do ...
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Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clí- nico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... Médico pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Coordenadora do grupo de pesquisas ... da Comissão de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM). Membro do Instituto ... a recuperação do paciente; e dever de tutelar o melhor interesse do doente, prezando pela sua ...
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Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... , por exemplo, o curso promovido pelo Conselho Nacional de Justica, em parceria com Conselho ... da politica-criminal, conhecida como tutelar, erigida para os menores de idade no pais e como ... Curitiba: Multideia, 2013 ... ANTUNES, E. H.; BARBOSA, ...
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Sustentabilidade ambiental e inovação tecnológica: caminhos à ecoinovação
Este artigo busca traçar o panorama da inovação tecnológica enquanto fundamental para a sustentabilidade ambiental e de que modo o desenvolvimento sustentável se relaciona com a inovação, através da revisão bibliográfica empírica e analítica voltada à análise de conceitos. Devido à crescente preocupação com o equilíbrio ambiental, a sociedade e as indústrias buscam alternativas para serem mais...
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 14, n. 1, e232, jan./mar. 2023. doi: ... pelo voto popular deveriam integrar o Conselho de Políticas Públicas, a fim de deliberar, ... se refiere este precepto: la preventiva o tutelar, destinada a evitar el deterioro y las conductas ... -
Acórdão Nº 210066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Kaingang da Aldeia Kakané-Porã, em Curitiba/PR, ... foi condenado como incurso no 157, §2º, ... ão nacional ficam sujeito ao regime tutelar ... estabelecido nesta Lei." ... Nesse sentido: ... nominado de "novo coronavírus"), o Conselho" Nacional de ... Justiça (CNJ) editou a Recomenda\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 210066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-12-2021
... Kaingang da Aldeia Kakané-Porã, em Curitiba/PR, foi condenado como incurso no 157, §2º, I e ... ão nacional ficam sujeito ao regime tutelar estabelecido nesta Lei." ... Nesse sentido: ... nominado de "novo coronavírus"), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a ...
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Coordenadores e autores
... O advogado João, conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB, foi condenado, pelo cometimento ... qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em razão de suposto abuso de confiança que ... , com mandado de segurança coletivo para tutelar os interesses jurídicos de seus representados ...
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A eutanásia como direito fundamental
Prática apresenta-se como solução para portadores de doenças graves no brasil. O tema, entretanto, esbarra em debates que desprezam a dignidade humana
... ça normativa, porém tem a função de tutelar o desejo de pacientes em estado terminal ... ão foi aprovado, mas regulamentação do Conselho Federal de Medicina nesse sentido, abrigada no ... Bonijuris, Curitiba ... -
A funcionalidade do regime geral de responsabilidade objetiva: exame a partir da imputação decorrente dos danos ambientais
... 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de modo a promover uma unificação ... permitiu uma ressignificação que veio a tutelar uma série de situações que lhe escapavam, ... Curitiba: Juruá, 2014, p. 129-137 ... EBOOK ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , muitas vezes até para corrigir abusos e tutelar direitos de contratantes vulneráveis ... brasileira, a Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de ... Justiça veio estabelecer ... à justiça e teoria geral do processo , Curitiba, Juruá, 2014, p. 168 ... 25 Para uma ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... e específico, quais sejam: visa tutelar a saúde do usuário e constitui espécie de ... país; é considerado experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ou pelo Conselho ... Curitiba: Juruá, 2011, p. 55/65, p. 59) ... Nesse ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Curso de direito de família ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 1998, p. 29-30. 246 “Esse ‘outro’ ... da importância dessa intervenção para tutelar a pessoa vulnerável em casos extremos, como o de ... Ver também o Parecer nº 8/2013 do Conselho Federal de Medicina em referência à consulta ...