conselho tutelar curitiba
-
Tombamento
...Curitiba: Juruá, 2015. . ..., Rio de Janeiro, em processo junto ao Conselho Federal de Cultura, afirmava: . “As áreas que ... tribunal que ao poder público caberia tutelar o bem tombado mediante o controle do uso danoso ...
-
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... (347) , não têm logrado êxito em tutelar as mínimas garantias fundamentais aos cidadãos, ...Curitiba: Juruá, 2014. p. 17. . Francisco de Assis ...Para o efeito, o Parlamento Europeu e o Conselho podem: a) Tomar medidas destinadas a fomentar a ...
-
Decisão monocrática Nº 54454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2022
... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, proferida nos autos do processo nº ...úblico, o Cooerterra, a FAS, a SEJUFE, o Conselho Tutelar, as procuradorias do Município e do ...
-
Acesso externo às comunicações feitas por meio do whatsapp
... Curitiba: Juruá Editora, 2016, especialmente nas páginas ... Em consequência, justifica-se um regime tutelar diferenciado para as duas situações, que há de ... 2005/222/JAI, do Conselho, de 24 de Fevereiro, relativa a ataques contra ...
-
Autonomia parental e vacinação obrigatória
...ério Público recebeu denúncia do Conselho Tutelar (acionado pela escola na qual as ... Direito ao próprio corpo . Curitiba: Juruá, 2015, p. 135. 26. GODINHO, Adriano ...
-
Decisões Monocráticas nº 171419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
..., teria se encontrado com ADRIANO em Curitiba/PR, e, segundo conversas telefônicas, ADRIANO ... Autista, o qual foi recolhido pelo Conselho Tutelar e abrigado após a sua prisão (IPL nº ...
-
Novos paradigmas do acolhimento institucional e os órfãos de pais vivos
... divulgados nos sítios eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do ... Público, Poder Judiciário e ao Conselho Tutelar. Além dos aspectos formais acima, bem como das ...Curitiba: Juruá, 2012. . MENDEZ, Emílio Garcia; DA ...
-
Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade
A introdução de um limite de gastos às estruturas política no nível federal trazida pelo Novo Regime Fiscal já foi objeto de controle judicial em abstrato, baseado na alegada violação do princípio de separação de poderes. A discussão também envolve a preservação da autonomia financeira assegurada pela Constituição ao Judiciário e outras instituições integrantes do sistema de controle. A...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 4, n. 1, p. 227-258, jan./abr. 2017. ...ões institucionais existentes (CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público, além dos ... da Constituição reveste-se de caráter tutelar, concebida que foi para impedir o Executivo de ... -
Reflexões acerca da validade e efetividade das diretivas antecipadas de vontade no direito brasileiro
...Curitiba: Juruá, 2015. p. 51. . 7. “(..) o termo ... A Resolução 1.995/2012 do Conselho" Federal de Medicina 13 foi a primeira regulamenta\xC3"... existencial do declarante parece tutelar esse novo arranjo de alguma forma. Cabe à ...
-
Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... 44 da I Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal, onde se lê que “a ... que estivesse clara a necessidade de tutelar o interesse social, de alguma forma prejudicado ...ção Judicial e Extrajudicial ), Curitiba, Juruá, 2015, pp. 117-119 e 193-230. . 133. ...
-
Processos
... sozinhos, não são capazes de promover e tutelar todos os seus interesses e direitos, sobretudo os ... em processo administrativo pelo qual o conselho diretor ou a diretoria colegiada do regulador ...Curitiba...
-
A execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 À luz do paradigma da essencialidade do contrato
A Lei 9.514/97, para dar garantia de retorno dos recursos aplicados pelos investidores e oferecer segurança quanto à execução sem delongas, criou a garantia de alienação fiduciária de imóveis e a execução extrajudicial da garantia fiduciária. Entretanto, embora a Lei 9.514/97 tenha possibilitado às partes a livre determinação do conteúdo do regulamento contratual, as suas disposições encontram-se
...2. ed. Curitiba: Juruá, 2001, p. 486. . 6 FABRÌCIO, Adroaldo ...Conselho Monetário Nacional. . As condições de ...óvel destinado à habitação a um regime tutelar, ampliando-se o campo de aplicação dos ... -
Legislação Complementar
... de Aprendizagem e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do ... a reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados ..., Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza. . ...
-
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... requisitos da classificação feita pelo Conselho Ultramarino, em 1740, segundo a qual quilombo ..., contudo, faz pairar o regime tutelar sobre o exercício dos direitos territoriais ...Vol. 2. Curitiba: Kairós Edições, 2015, p. 41-62. . 160 ...
-
Órgãos administrativos de proteção do patrimônio cultural do Brasil
... Histórico e Artístico Nacional e seu Conselho Consul-tivo pela Lei Federal n. 378, de 1º de ... da sua competência ampla de caráter tutelar. . A Lei n. 22.257, de 27 de julho de 2016, que ... Municipal do Patrimônio Cultural de Curitiba e Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de ...
-
Inteligência artificial e judicialização da saúde
A tecnologia adentra no judiciário, com diversos projetos na seara da I.A., especialmente ações que envolvem medicamentos e tratamento médico
... necessários para o seu desenvolvimento, tutelar os direitos de um particular contra o outro e ...196 estabelece a competência do Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, dos ..., 630 | SL 1402 | Shopping Itália | Curitiba . . INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ... -
Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
...ão nacional icam sujeitos ao regime tutelar estabelecido nesta Lei” (BRASIL, 1973). ... Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE) que dispõe acerca ...Curitiba... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... da presente ação coletiva destinada a tutelar direitos coletivos stricto sensu - considerada a ...Curitiba: CRV, 2019. p. 50. . 6. ROIG, Rafael de ... 7º, § 1º, da Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça, de 22 de junho de 2006, em ...
-
População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
...ão de documentos internacionais, a fim de tutelar os direitos humanos fundamentais e suas ... de TV, estações de rádio, jornais, Conselho Estadual de Assistência Social. . 17 . ...Curitiba: Juruá Editora, 2017. . CHALHOUB, ... -
O microssistema de autocomposição
...ído pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça tem papel fundamental na ... ação de exigir contas” destina-se a tutelar de forma diferenciada o direito de determinadas ...Curitiba: Juruá, 2013. p. 40. . . Assim, a adoção da ...
-
Aprovada a lei municipal mais avançada do Brasil sobre direitos dos animais
Opinião: Nova lei sobre direito dos animais é modelo a ser seguido
...II — o Conselho Municipal dos Direitos Animais, órgão ...IV — o Conselho Tutelar Animal, órgão permanente e autônomo, não ...Curitiba... -
A ação civil pública e as dispensas coletivas
...ência da Corte de Cassação e do Conselho de Estado na França, a mera procura de um ... que é uma via processual inadequada para tutelar os direitos coletivos da categoria. Como em nosso ... Direito internacional contemporâneo . Curitiba: Juruá, 2011. SANTOS, Ronaldo Lima dos. Ação ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... g) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; . h) ... e Fungibilidade dos Recursos”, Curitiba: Revista Jurídica do Diretório Acadêmico ... político-constitucional destinado a tutelar sem contraste o direito objetivo da União e, ...
-
Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
...ça e do Adolescente (ECA), que busca tutelar as garantias desses menores. Neste sentido, ...Curitiba: Juruá, 2008. p. 37. (19) VERONESE, Josiane ... e Erradicação do Trabalho Infantil / Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília: ...
-
A legalidade das uniões e o crime de bigamia
... critica a posição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (Cnj) que, por meio de ... penal não é instrumento adequado para tutelar a moral, funções administrativas ...144-154, Ed. Bonijuris, Curitiba, PR, Brasil, Issn 1809-3256 ...