conselho tutelar curitiba
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As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 250-280, janeiro/junho de 2013 ... por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina CRM do Estado onde se ... tutelar é a saúde, a integridade física e mental, e a ... -
Teoria Geral da Previdência Social
... III – órgãos colegiados : a) Conselho Nacional de Previdência Social ; b) Conselho de ... da CRFB/1988; m) o membro do conselho tutelar de que trata o art. 132 da Lei Ordinária Federal ... ª São Paulo (SP), 15ª Bauru (SP), 16ª Curitiba (PR), 17ª Florianópolis (SC), 18ª Porto Alegre ...
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Resolução de conflitos bioéticos, éticos e jurídicos no cenário hospitalar: desafios e perspectivas
... Curitiba, Estado do Paraná ... Sumário: 1. Do ... 2.2 A Resolução 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina e a discussão jurídica 3 ... ção do Ministério Público, Conselho Tutelar e secretarias de apoio no cenário hospitalar ...
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Resolução de conflitos bioéticos, éticos e jurídicos no cenário hospitalar: desafios e perspectivas
... Curitiba, Estado do Paraná ... Sumário: 1. Do ... 2.2 A Resolução 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina e a discussão jurídica 3 ... ção do Ministério Público, Conselho Tutelar e secretarias de apoio no cenário hospitalar ...
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Direito Processual Penal
... do Júri, o juiz presidente, ao formar o Conselho de Sentença, iniciou os sorteios de costume ... qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em razão de suposto abuso de confiança que ... (E) Conselho Penitenciário e Conselho Tutelar ... A: incorreta, uma vez que a OAB não ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... Direito das startups ... Curitiba: Juruá, 2016, p. 31 ... 42. FEIGELSON, Bruno; ... um sistema sólido e eficiente para tutelar as mais diversas demandas consumeristas ... Em ... proteção a partir da diretiva do Conselho Europeu nº 90/314/CEE, de 13 de junho de 1990, ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... requisitos da classificação feita pelo Conselho Ultramarino, em 1740, segundo a qual quilombo ... ensaios : “pacificação”, regime tutelar e formação de alteridades. Rio de Janeiro: ... Curitiba: Juruá, 2013, p. 30 ... 92 Julio José Araujo ...
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Família líquida e sua reinvenção sob o molde do afeto: encontros e desencontros
O presente artigo tem como proposta discutir as transformações da família e seu delineamento atual, moldado a partir do afeto. As reflexões são parte da tese de doutorado da autora e surgiram em decorrência de várias inquietações acerca da utilização constante do afeto como um valor apto a reger e a reconstruir as relações e os paradigmas existentes no direito de família. A sustenção do discurso...
... Curitiba: Juruá, 2013, p. 68 ... 4 “a família, em ... , apenas e tão somente, ter o condão de tutelar a família e dar-lhe garantias, inclusive de ... 65 ... 34 Ver Resolução do Conselho Federal de Medicina 2013/2013 ... 35 Nos ... -
Acórdão Nº 211075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Cobalt, placas FJP 8E08 – Curitiba/PR e VW Gol TL, placas QNX ... 7J50, estariam ... inicial e acompanhamento do Conselho Tutelar, para o seu depoimento ... e recâmbio ao ... -
Acórdão Nº 211078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Cobalt, placas FJP 8E08 – Curitiba/PR e VW Gol TL, placas QNX ... 7J50, estariam ... inicial e acompanhamento do Conselho Tutelar, para o seu depoimento ... e recâmbio ao ... -
Controle popular da atividade minerária e audiências públicas de licenciamento ambiental: legitimidade pelo procedimento
O presente artigo busca apresentar resultados parciais da pesquisa desenvolvida em cooperação internacional na América Latina – por meio da colaboração da Universidade Federal de Goiás no âmbito do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos – financiada pela Fundação Ford, acerca de empresas e direitos humanos. Objetiva mapear, de forma crítica, os mecanismos disponíveis à...
... tutelar o meio ambiente, ao mesmo tempo fazendo valer o ... dados do IBGE, de 2009, sendo que cada conselho municipal permite, via de regra, que haja ... Curitiba: Juruá, 2014, p. 255 ... 28 A versão ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Nestas o objetivo também é tutelar os ‘interesses de pessoas temerosas (empregados ... o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. § 2 o O ... Vol. I. Curitiba ...
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Organização administrativa
... esfera federal são ainda incluídos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, ... público, não se submetendo ao controle tutelar do ente instituidor em face do princípio da ... : NC-UFPR – Órgão: Prefeitura de Curitiba – PR – Prova: Procurador ... A respeito ...
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Decisões Monocráticas nº 185602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... consignado que 'a advertência do Conselho Tutelar não o impediu que continuasse praticando ... manter uma rede familiar na comarca de Curitiba, onde irá correr o presente processo ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... Curitiba: Ithala, 2021 ... 8 SEQÜÊNCIA ... Administrativo atrelada à finalidade de tutelar o indivíduo em face dos abusos estatais, Emerson ... , o Decreto nº 9.834/2019 instituiu o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Na maioria dos países, a legislação tutelar do trabalho sempre vem depois que se manifesta a ... poderá prever a participação no seu Conselho de Administração de representantes dos ... quando residia em Curitiba para trabalhar 30 dias em Luanda, Angola e 14 ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... eram ocupados pela interpretação tutelar, em especial diante da ausência de regras ... garantias do ato penal – Curitiba: Juruá 2009. p 86-87. (apud) Konzen, Afonso ... Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Conselho de Supervisão dos Juizados da Infância e ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... Curitiba: Juruá, 2000. Organizadora dos livros: ... Somente em 1566 o Conselho das Índias autoriza a vinda dos membros da ... exercendo o poder tutelar e atuando como eficiente veículo de divulgação ...
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Filha de imigrantes, criança negra é chamada de ‘cocô’ e leva cuspida no rosto em escola privada de Curitiba, denunciam pais
... na cara.Os pais denunciaram o caso ao Ministrio Pblico e tambm ao Conselho Tutelar. Eles afirmam que aguardam a liberao do laudo mdico da leso da ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... íduo não pode, no plano jurisdicional, tutelar um direito transindividual, ou seja, tal direito ... remeter as peças de informação ao Conselho Superior do Ministério Público (art. 9º da ... Curitiba: Juruá, 2015 ... 44. “ São demandas-tipo, ...
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Novo cpc. Tutela provisória: um estudo necessário
A tarefa de dimensionar a evolução do dispositivo nas últimas décadas, comparando-se o CPC de 1973 com o de 2015, revela-se árdua como é árdua sua compreensão.
... do direito material que cabe ao processo tutelar, poderia ter caracterizado a urgência que a ... Acesso em: 24 set. 2017 ... 16. CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Morosidade da Justiça é a ... ósio Brasileiro de Processo Civil, 2017, Curitiba. Anais do I Simpósio Brasileiro de Processo ... -
Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... as dificuldades estatais em legitimar e tutelar tantos contrastes sociais, inclusive antagônicos ... ções dos Estados-Membros na União? (CONSELHO EUROPEU DE LAEKEN, 2001, p. 9-10) ... Além ... Fundamentais & Democracia (RDFD) , Curitiba, v. 2, n. 2, jul.-dez./2007. Disponível em: ... -
Capacidade e direitos dos filhos menores
... 16 ... Dados colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo ... de Investigações Constitucionais , Curitiba, v. 3, n. 3, p. 117-139, set./dez. 2016. DOI: ... artigo serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.” ...
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Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do CADE
O artigo estuda os reflexos do conceito de workable competition elaborado pela Escola Estruturalista de Harvard, fundamentado em ideias de livre concorrência, descentralização, difusão do poder econômico, liberdade de manobra dos pequenos comerciantes e liberdade de escolha do consumidor, na legislação brasileira e nos julgados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Tal fenômeno...
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 8, n. 3, p. 433-456, set./dez. 2017. doi: ... ção brasileira e nos julgados do Conselho Administrativo ... de Defesa Econômica ... Clark, tem por objetivo tutelar a liberdade de mercado e a dignidade do ... -
Crédito condominial e alienação fiduciária
... número 235, 12º andar, cep 80.020-907, Curitiba, Estado do Paraná ... Solicita parecer ... /2004, novamente com o claro intuito de tutelar os interesses do credor iduciário. Conforme o ... na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, “a cláusula geral ...