constituição brasileira de 1891
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Importância das associações
... Constituição do pluralismo”.42Praticamente todas as ... tratamento na Constituição Federal brasileira de 1988 (art. 5º, incisos XVII, XVIII, XIX, XX, ... desde a Constituição brasileira de 1891 ... Também se percebe a importância das ...
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Um Breve Ensaio sobre a Teoria da Constituição de Karl Loewenstein
O presente artigo pretende analisar a doutrina de Karl Loewenstein e demonstrar como as ideias do professor alemão são fundamentadoras de diversos conceitos que, ainda hoje, influenciam nosso sistema constitucional e como alguns autores se se utilizaram desta doutrina sem o devido crédito
... uma simples emenda à Carta de 1967); constituições nominais as de 1891; 1934; 1946 e 1988. Portanto, não reconhecemos a existência no Brasil ... Contextualizando com o que acomete hoje a sociedade brasileira, inegável o caráter profético deste texto. Aqui Loewenstein não ... -
O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... ídico brasileiro, o ideólogo da Constituição de 1891, no exercício do seu múnus ... ável: a atualidade do tema na doutrina brasileira ... @@1.1. A diversidade temática ... No Brasil, ... -
O sistema de planejamento e o problema da redução das desigualdades em nosso estado federal
... política desenvolvida a partir da Constituição Norte-Americana de 1787. Sua origem pode ser ... Nossa Constituição Republicana de 1891 absorve a proposta de organização do Estado e ... na Constituição norte-americana e na brasileira de 1891 ... 5. Constituem exemplos desta ...
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Decisão monocrática Nº 1295485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... 102, III, “a”, da Constituição Federal, a parte recorrente alega violação ao ... ários à constituição federal brasileira ... Vol. II. Saraiva: 1933, p. 41/42) ... A ... a primeira Constituição brasileira de 1891" foi prevista essa garantia de proteção ao exerc\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1349844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... 102, III, “a”, da Constituição Federal, a parte recorrente sustenta que houve ... ários à constituição federal brasileira. Vol. II. Saraiva: 1933, p. 41/42) ... A ... a primeira Constituição brasileira de 1891" foi prevista essa garantia de proteção ao exerc\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1433705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... 102, III, “a”, da Constituição Federal, LUNA AYAN MEYER alega que o acórdão ... ários à constituição federal brasileira ... Vol. II. Saraiva: 1933, p. 41/42) ... A ... a primeira Constituição brasileira de 1891" foi prevista essa garantia de proteção ao exerc\xC3" ...
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Acórdão Nº 9165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
Penal e processual penal. Queixa-crime. Declarações em publicação vinculada à atividade parlamentar. Deputado Federal. Imunidade material. Atipicidade da conduta. Rejeição. 1. As manifestações do parlamentar possuem nexo de casualidade com a atividade legislativa. 2. A imunidade cível e penal do parlamentar federal tem por objetivo viabilizar o pleno exercício do mandato. 3....
... forma do art. 53 da Constituição Federal de 1988, sustentou: (i) inépcia da ... ários à constituição federal brasileira. Vol. II ... Saraiva: 1933, p. 41/42) ... A ... a primeira Constituição brasileira de 1891 foi ... Documento assinado digitalmente conforme ... -
Decisão monocrática Nº 9358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... esteira dos artigos 53, 5º ,IV da Constituição Federal, respectivamente; e c) protesta pela ... ários à constituição federal brasileira. Vol. II. Saraiva: 1933, p. 41/42) ... a primeira Constituição brasileira de 1891" foi prevista essa garantia de proteção ao exerc\xC3" ...
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A Constituição da OIT e a Declaração de Filadélfia: bases do sistema de Direito Internacional do Trabalho para o presente e para o futuro
... Constituição Federal Brazileira (1891). Commentarios. Rio de Janeiro: Companhia Lythio-Typographia, 1902. p ... CAVALCANTI, João Barbalho Uchôa. Constituição Federal Brasileira (1891). Commentarios. Rio de Janeiro: Companhia Lythio-Typographia, 1902 ...
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Controle de constitucionalidade
... só estarão conformes à Constituição quando (i) não violarem as regras ... 697) ... RAFAEL PANDOLFO ... 1891, sob influência da tradição norte-americana a ... º) por influência da Constituição Brasileira de 1891 (arts. 207.º e 280.º). A respeito, vide ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na ... a primeira Assembleia Constituinte brasileira, em 1823, e outorgar um texto constitucional ... ção da República, em 24 de fevereiro de 1891, o Congresso Constituinte promulgou a primeira ... -
Conceitos introdutórios
... dentro da realidade da sociedade brasileira ... O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA? ... Comentários à Constituição Brasileira de 1891, dizia que as Constituições são consequências ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... Diretor Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF. Membro do Conselho Executivo do Instituto ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... com a Constituição de 1891", sob forte inspiração da Constituição americana quanto à sua organiza\xC3" ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... de incidência admite uma única constituição do crédito pelo Fisco, que corresponde e esgota ... porque inexiste, na Constituição brasileira, uma vedação ampla à instituição de dois ou ... primeira Constituição Republicana, de 1891, enquadra-se na ideia de um federalismo ...
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... Palavraas-chave: Constituição, participação, análise ... 1 Pós ... brasileira antes mesmo da Constituição Federal de 1988 e ... Desde a Constituição do Império (1891) até a promulgação da Constituição Federal ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... 5º, inciso IV, da Constituição Federal, que declara que “é livre a ... A primeira constituição brasileira a albergar o habeas corpus , de maneira expressa ... ívoca, foi a Constituição republicana de 1891, que o consagrou em seu artigo 72, § 22, com a ...
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Decisões Monocráticas nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... Constituição Federal (Art. 5º, incisos LIV e LXXVIII) ... EC ... de excepção. (Constituição Federal de 1891, comentários por João Barbalho U ... de exceção (Constituição Federal Brasileira (1891); comentários por João Barbalho U ...
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Decisão da Presidência nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... Constituição Federal (Art. 5º, incisos LIV e LXXVIII) ... EC ... de excepção. (Constituição Federal de 1891, comentários por João Barbalho U ... de exceção (Constituição Federal Brasileira (1891); comentários por João Barbalho U ...
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Acórdão Nº 7872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
QUEIXA-CRIME – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – VÍCIO. A falta de identificação, no instrumento de mandato – procuração –, dos fatos criminosos e a circunstância de a peça acusatória ser subscrita por profissional da advocacia, ausente aposição da assinatura de querelante, configuram vício na representação processual – inteligência do artigo 44 do Código de Processo Penal. DENÚNCIA – IMUNIDADE...
... Constituição Federal ... Vistos, relatados e discutidos estes ... ários à constituição federal brasileira. Vol. II ... Saraiva: 1933, p. 41/42) ... A ... a primeira Constituição brasileira de 1891 foi ... prevista essa garantia de proteção ao ... -
O alcance e os limites da competência da união para legislar sobre saneamento
... , em matérias especificadas na Constituição da República, para desvendarmos os limites da ... A primeira Constituição republicana brasileira (1891) já contemplava impedimento às ...
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Acórdão Nº 9471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. IMUNIDADE MATERIAL. LIAME ENTRE AS OPINIÕES EXARADAS E O MANDATO PARLAMENTAR. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O Supremo Tribunal Federal vem legitimando, para além do recorte espacial físico, a incidência da imunidade material sobre opiniões e palavras divulgadas em ambiente...
... material talhada no artigo 53 da Constituição ... Nas razões recursais, o agravante sustenta ... ários à constituição federal brasileira. Vol. II ... Saraiva: 1933, p. 41/42) ... A ... a primeira Constituição brasileira de 1891 foi ... prevista essa garantia de proteção ao ... -
Acórdão Nº 8674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
Penal e processual penal. Queixa-crime. Declarações em publicação vinculada à atividade parlamentar. Deputado Federal. Imunidade material. Atipicidade da conduta. Rejeição. 1. As manifestações do parlamentar possuem nexo de casualidade com a atividade legislativa. 2. A imunidade cível e penal do parlamentar federal tem por objetivo viabilizar o pleno exercício do mandato. 3....
... a que alude o artigo 53 da Constituição Federal, o que, ... consequentemente, afasta a ... ários à constituição federal brasileira. Vol. II ... Saraiva: 1933, p. 41/42) ... A ... a primeira Constituição brasileira de 1891 foi ... prevista essa garantia de proteção ao ... -
Acórdão Nº 8814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
Penal e processual penal. Queixa-crime. Declarações em publicação vinculada à atividade parlamentar. Senador. Imunidade material. Atipicidade da conduta. Rejeição. 1. As manifestações do parlamentar possuem nexo de casualidade com a atividade legislativa. 2. A imunidade cível e penal do parlamentar federal tem por objetivo viabilizar o pleno exercício do mandato. 3. O excesso
... do art. 53, caput, da Constituição Federal de 1988 ... Já tive oportunidade de ... ários à constituição federal brasileira. Vol. II ... Documento assinado digitalmente ... a primeira Constituição brasileira de 1891 foi ... prevista essa garantia de proteção ao ... -
Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... Em seguida, a Constituição Mexicana (México, 1917) e a Constituição de ... 1891 - Constituição Federal de 1891 - Primeira stituição Brasileira a conter a expressão "aposentadoria", concedida ...