contestação trabalhista modelo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 422 DO TST. A Vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho de origem, acerca do tema, consignou que "a fundamentação exposta nas razões de recurso de revista revela-se totalmente...
... na Súmula n° 422 da Superior Corte Trabalhista". A agravante não impugna, objetivamente, o ... , renovou todos os termos da sua contestação, sobretudo das preliminares lá deduzidas, muitas ... Para Judith Martins-Costa, é "[ ... ] modelo de conduta social, arquétipo ou standard ... -
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... ções contra a lei de reforma trabalhista que, à época, ainda estava em discussão ... íduos submetidos ao poder e ao direito e o modelo teórico do que se compreendeu como estado de ... O que era um fenômeno político de contestação transforma-se em direito subjetivo que só pode ...
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Direito Processual do Trabalho
... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... quando as partes, na inicial ou na contestação, apresentarem pareceres técnicos ou documentos ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... Ford Corporacion x Grimshw versa sobre um modelo de automóvel produzido pela Ford que explodiu, ... trabalhista. A indenização por dano social se reveste, ... foi rebatido tanto na contestação" como em contrarrazões ao recurso adesivo, daí n\xC3" ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... José Frederico Marques 9 , “a contestação dá origem à controvérsia que, como conceito ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ...
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Organização Sindical
... Representação sindical e a reforma trabalhista de 2017 (Lei n. 13.467). 1) Trabalho temporário; ... O primeiro adota o modelo do sindicato único, atribuindo aos trabalhadores ... ȱvontadeȱprópriaǰȱnãoȱ houve contestação ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... a resposta escrita (exceção, contestação) do réu, quando deveria, segundo a lei, ser ... , aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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A constituição e a cobrança das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho: aspectos processuais relevantes
... é demandada em reclamação trabalhista que, ao final, é julgada procedente. O juízo da ... Esse modelo de constituição de créditos tributários, por ... processamento, em se tratando de contestação judicial relativa às contribuições ...
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Analise sociojuridica do novo direito do trabalho brasileiro/Social-legal analysis of the new Brazilian labor law.
... Entrava em vigor a reforma trabalhista, promulgada por meio da Lei 13.467, apenas cento ... é, portanto, em meu entender, o de um modelo político-econômico punitivo em relação aos ... aceite com uma baixa intensidade de contestação social. (FERREIRA, 2019a, p. 55-61) ... (9) Nas ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... geral da competência territorial trabalhista; 6.2 A competência territorial para demandas de ... , propõe a conciliação, recebe a contestação, realiza o saneamento do processo, e, em regra, ... modelo, cabe também ao magistrado velar pelo interesse ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista ... As ações contra o CNJ e o CNMP são ...
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Direito e tecnologia
... Nesse modelo, houve a inserção na máquina de um smart card ... eletrônica até o momento da contestação" ... A Resolução n. 372/2020 do CNJ criou o \xE2" ... 467/2017, responsável pela reforma trabalhista de 2017, criou o teletrabalho no setor privado ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... a decisão proferida pelo magistrado trabalhista, constando da ata da audiência, garantindo a ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... , seja ele o civil, o penal, o trabalhista, o eleitoral, o penal militar. Sendo assim, ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... o prazo para o réu apresentar sua contestação (resposta à petição inicial do autor), 27 a ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
Reforma Trabalhista COMENTADA ... LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO ... “ Art. 545 a 602 É fato que o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ... 841. [ ... ] § 3º Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... totalmente com a tradicional concepção familiar, sendo seu novo modelo descentralizado, democrático, igualitário e desmatrimonializado, ... os fatos narrados pelo autor frente à ausência de sua contestação. Já seu art. 320 ressalva tal regra geral, destacando-se a previsão ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... as partes, porém, isto é, havendo contestação de algum ponto por uma delas (ou, ainda, havendo ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Das petições em geral
... , como a petição inicial, a contestação, o agravo de instrumento e a apelação, nas ... ão, na área criminal, a reclamação trabalhista, a contestação e o recurso ordinário, na área ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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Caminhos para o novo direito do trabalho: desmistificando falácias
Esse artigo reúne reflexões sobre as transformações no mundo do trabalho, impulsionadas pelas novas revoluções tecnológicas, e seus impactos na oferta de empregos e nas condições laborais, de modo a desafiar o direito do trabalho. Compreendendo ser imprescindível situar os impactos da tecnologia a partir dos usos que dela são feitos em cada momento histórico, a discussão considera o avanço do...
... tecnológico colocado a serviço desse modelo exploratório, sem peias, ocasionou. As ... /informalização da contratação trabalhista" e, por consequência, a precarização das relaç\xC3" ... ? Ao campo juslaboral, além da contestação intransigente dessa racionalidade, que tipo de ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... não seja política econômica nem trabalhista. É o que se extrai dos Verbetes ns. 529 e 530, ... de conciliação, recebe a contestação, adota as medidas urgentes, instrui o processo e ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), inseriu-se o art. 855-A na CLT, o qual dispôs ... dessa estrutura lógica para aplicar-se o modelo processual com maior capacidade de proporcionar ... integrar o rol das preliminares da contestação, como já ocorria no processo laboral ...
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu ... , isso não possibilitaria a contestação de sua personalidade jurídica (interna e ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ... ência, facultando-lhe apresentar contestação, que pode ser escrita ou verbal. A audiência ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... , da CF/88 assegura o seguinte direito trabalhista: "jornada de seis horas para o trabalho realizado ... agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do depósito recursal ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 447-63.2017.5.17.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO...
... ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO ... PROFERIDA PELO SUPREMO ... Em contestação, a reclamada alega que o reclamante não é ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ...