contrato arrendamento doutrina
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ...
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Aspectos Jurídicos do Fenômeno do Reequilíbrio e da Prorrogação antecipada de Contratos de Arrendamento Portuário face ao Novo Marco Regulatório
Propósito - Este artigo tem por finalidade esclarecer os aspectos e inovações da nova legislação portuária, fazendo um balanço de fatores que intervêm no processo de regulação. O objetivo é investigar em que medida as inovações se adequam à estrutura portuária para um melhor funcionamento dos portos. Metodologia/abordagem/design - Adotou-se como método de abordagem o indutivo, apoiado em um...
... caso haja aprovação de investimentos não previstos no contrato original, uma vez que não pode prescindir da realização de novos ... Calha à fiveleta a doutrina de Marçal Justen Filho (2003), ora declinada: ... “respaldada a ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... 135-24 de 2001, criou o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento da necessidade de ... à construtora, por força da lei e do contrato entabulado entre a ETEMP e a CEF, com ... – consumidores que, de acordo com a doutrina e jurisprudência sobre o tema, possuem ...
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Obrigação de indemnização e denúncia do arrendamento não habitacional pelo senhorio (art. 1110.º-a do código civil)
... Os vários números têm apenas como hipótese a denúncia do contrato, que é exclusiva dos arrendamentos celebrados por prazo indeterminado ... outros elementos além do direito de uso de prédio, entendendo a doutrina largamente maioritária que, à luz do n. 2, alínea a), do mesmo preceito ...
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Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... A patrimonialidade é considerada, pela doutrina, como ínsita a todo e qualquer tipo de contrato, ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 4.3.7. Quanto ...
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Processo nº 0041034-64.2011.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... que a autora realizou contrato" de arrendamento ... operacional, sem \xC2" ... Doutrina e ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... arrendamento" mercantil ou leasing e da franquia ou franchising\xE2" ... Carlos Velloso, destacou, com base na doutrina de ... Roque Carraza, que o espaço de operação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1813-62.2011.5.06.0009) 21-02-2018
... o reclamado firmou com a empresa Contax contrato para a " realização dos serviços de ... , de crédito imobiliário e de arrendamento mercantil) ", razão pela qual concluiu o ... do autor, caracterizando o que a doutrina moderna denomina de subordinação estrutural, ...
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Acórdão Nº 0010076-45.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PACTUADO PELO ALIENANTE DO IMÓVEL. VIGÊNCIA ENCERRADA. NOVA OCUPAÇÃO DO ARRENDATÁRIO, PERMITIDA PELO ADQUIRENTE DA GLEBA, PARA ULTIMAR A COLHEITA. COMODATO VERBAL. POSSE ANTERIOR INDIRETA CONFIGURADA. ESBULHO DECORRENTE DA RECUSA DA PARTE RÉ EM DEVOLVER O IMÓVEL, O QUE ACARRETOU A PERDA...
... POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL PACTUADO PELO ALIENANTE ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ... -
Acórdão nº 1.0707.13.006726-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/2015. AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ÍNDICE DE JUROS. LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇAO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. 1. No contrato de arrendamento mercantil inexiste estipulação de juros remuneratórios para o período de inadimplência, próprio dos contratos de financiamento, mas sim a estipulação de remuneração...
... Sobrinho em face de CIA Itauleasing Arrendamento Mercantil, julgou parcialmente procedentes os ... , para afastar a clusula 23 caput do contrato e determinar a devoluo de eventual cobrana de ... A doutrina afirma que, no contrato de arrendamento ... -
Acórdão nº 1.0707.13.006726-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/2015. AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ÍNDICE DE JUROS. LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇAO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. 1. No contrato de arrendamento mercantil inexiste estipulação de juros remuneratórios para o período de inadimplência, próprio dos contratos de financiamento, mas sim a estipulação de remuneração...
... Sobrinho em face de CIA Itauleasing Arrendamento Mercantil, julgou parcialmente procedentes os ... , para afastar a clusula 23 caput do contrato e determinar a devoluo de eventual cobrana de ... A doutrina afirma que, no contrato de arrendamento ... -
Acórdão nº 1.0707.13.027311-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. ÍNDICE DE JUROS. A aplicação da inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII , do CDC , não é automática, cabendo ao magistrado singular analisar as condições de verossimilhança da alegação e de hipossuficiência, conforme o conjunto fático-probatório dos autos....
... inicial, afastando a clusula 2.11 do contrato de fls.25, fixando a cobrana de juros em 1% ao ms ... que as partes firmaram contrato de arrendamento mercantil financeiro (leasing). Referido ... A doutrina afirma que no contrato de arrendamento mercantil ... -
Acórdão nº 50001598420128210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... que as partes decidiram rescindir o contrato de arrendamento via distrato (Evento 3 - ... ção, no Código Civil/02, vale trazer doutrina: Em verdade, não houve modificação da ...
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Acórdão Nº 0081882-04.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2017
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Desembargador ... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING ... PARCIALMENTE ... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil outorgado por instituições ... -se de pesquisa que utiliza o tripé: doutrina, jurisprudência e legislação, a modalidade da ... , se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento, cartão de ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... O contrato de locação de coisas pode ser definido como ... de veículo cedido pelo regime de arrendamento mercantil; (…) § 3º respondem solidariamente ... , de acordo com a ideia trazida pela doutrina constitucional alemã, são os três elementos ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 1.121 .” ... A doutrina clássica entende que a convenção não pode ser ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título ...
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Decisão Monocrática nº 50006595520208210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... édito, ou a garantia, não transforma o contrato bancário em contrato agrário ... - Em uma ... - A doutrina classifica os contratos agrários em contratos ... ários típicos são os contratos de ARRENDAMENTO e PARCERIA, com previsão legal na Lei 4.504/64 ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Cita o governador doutrina defendendo a ... existência de mutação do ... TRIBUTÁRIO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING ... FINANCEIRO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... contraprestações de operações de arrendamento mer - cantil de pessoa jurídica, exceto de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 50 48 Na doutrina nacional, Pontes de Miranda já reconhecia a ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... ) contratos imobiliários; 68 (xvii) arrendamento; 69 (xviii) ... tratos coligados de aquisição ...
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Processo nº 0003759-74.2008.8.19.0005 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO. EM- ... IGURADA. ... RESCISÃO DO CONTRATO. DANO MATERIAL. ... isso, sequer devem ser conhecidas. Doutrina e ... precedentes do TJRJ. ...
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Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
... Em busca do sentido do vocábulo “interesse” na doutrina da responsabilidade civil: influxos da teoria da diferença; – 2 ... colhido da doutrina: “A associação política M tomou de arrendamento ao município N um pavilhão em que contava realizar, num fim-de-semana ...
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Acórdão nº 1.0290.11.007668-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas estipulação devida pelo arrendatário, como contraprestação pela locação do bem.V.V.APELAÇÃO -
... em desfavor de BFB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. Na inicial o autor narrou que, ... Em razo disso, considera que o contrato de arrendamento mercantil restou descaracterizado ... Resoluo n 4.035, de 30/11/2011.) A doutrina confirma que h uma remunerao, ainda que velada, ...