contrato de representação comercial conceito
-
Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná – ARBITAC. Membro fundador do ... completa para a modelagem baseada no conceito de blockchain , pois o supera ao agir como uma ... representação digital, tal como na hipótese de um contrato de ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... , de natureza administrativa, social, comercial, ou qualquer outra, que contenha informação de ... às associações para a representação judicial e extrajudicial de seus membros, com ... Já o § 3º, por fim, dispõe que “o contrato com o organizador especificará a contribuição ...
-
História Geral do Direito do Trabalho
... ção de serviços — locatio operarum, contrato pelo qual uma pessoa se obriga a prestar ... condições de trabalho e a representação dos trabalhadores na empresa ... E — ... êm o conhecimento e a informação; o conceito de classe e de luta de classes sofre ... , de agência ou representação comercial, de corretagem, de mandato, de administração, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001981-26.2020.8.19.0045 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001981-26.2020.8.19.0045 Recorrente (Réu): ÁGUA DAS AGULHAS NEGRAS S.A. Recorrido (Autor): FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA...
-
Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... corrente é a chamada verba de representação , usualmente paga nos contracheques dos ocupantes ... a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos ...
-
Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder ... das amostras e modelos, a da firma comercial, a das marcas de fábrica, etc.); os direitos ... O patrimônio é, em síntese, a representação econômica da pessoa ... Patrimônio ... Elemento essencial de validade do contrato de concessão - É elemento imprescindível para ...
-
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
@4.1. A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... O contrato de trabalho, ... contrato meramente mercantil no Código Comercial de 1850 e ignorado pelo Código Civil de 1916, ... É o conceito de trabalho digno que imprime deveres ... a exploração da imagem ter representação econômica, faz parte do direito de liberdade, ...
-
DECRETO Nº 74170, DE 10 DE JUNHO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, que Dispõe Sobre o Controle Sanitario do Comercio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmaceuticos e Correlatos.
... ou correlatos, não enquadrados no conceito de droga, medicamento ou insumo farmacêutico, e ... de dispensação, distribuição representação, importação ou exportação, somente poderá ... contrato social ou pelo contrato de trabalho firmado com o ... de duas farmácias, sendo uma delas comercial, e a outra privativa de unidade hospitalar, ou ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026635-36.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026635-36.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): CASAS BAHIA Recorrido (autor): FERNANDO LUIZ DE SUL Origem: I Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do
-
Conceito de Empregado
... , como os do vendedor ou representante comercial autônomo. A CLT é aplicável a empregados e ... colocar nessa condição consentiu por contrato que o seu trabalho seja dirigido por outrem, o ... e o tomador, de um órgão de representação sindical ... A Lei dos Portuários (antiga ...
-
Seção III. Da locação não residencial
... ção fundada em título extrajudicial (contrato) ou judicial (sentença), os limites de seu ... § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ... conceito de “fundo de comércio”, com influência na ... RETOMADA. DENÚNCIA VAZIA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não ocorre irregularidade de ...
-
Ações constitucionais
... 2.2 Conceito ... O habeas corpus consiste em ação ... representação no Congresso Nacional; • Organização ... do Presidente ou Secretário de Junta Comercial de Estado, vez que ela exerce função delegada ... for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação ... EBOOK DIREITO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008204-51.2021.8.19.0209 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008204-51.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO BS2 S/A Recorrido (autor): JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA FILHO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028113-97.2021.8.19.0203 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028113-97.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): ADIDAS DO BRASIL LTDA Recorrido (autora): BARBARA GUEDES DO NASCIMENTO Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
-
Direito Tributário
... (A) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa ... (B) ... alugou um novo ponto comercial e retornou às atividades de panificação ... 3) João e Maria celebraram entre si contrato de locação, sendo João o locador e ... ao Processo Administrativo de Representação Fiscal para Fins Penais ... III. No processo ...
-
Magistratura TJAL 2019
... tem direito de obter a redibição do contrato de compra e venda, que se sujeita a prazo (A) ... representação de Leandro por advogado ... 13. Acerca das ... esta engloba a publicidade enganosa no conceito mais amplo da periculosidade da conduta e do ... ça no interior do estabelecimento comercial", por si só, não torna impossível a configuraç\xC3" ...
-
Corrupção
... subornados, a corte considerou que o contrato era uma obrigação legal do Estado de Geórgia ... A rebelião assumia forma de representação cultural, visando à aplicabilidade das leis ... Para uma exatidão do conceito e sua diferenciação da mera injustiça, tomando ... as Nações Unidas impuseram um embargo comercial ao Iraque. Após, para remediar os impactos, foi ...
-
Princípios da Negociação Coletiva
... representação econômica ou proissional, conferida e mencionada ... Aqui também o conceito de base territorial tem permitido essa ... ências; i) medidas de divulgação comercial e industrial no País, e no estrangeiro, bem como ... ídico (acordo), chamado genericamente de contrato coletivo, segundo explicitado em nossa obra ...
-
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... forma alguma, taxativa: “Trata-se de conceito que enumera de maneira exemplificativa algumas ... 8. MIRAGEM, Bruno; PETERSEN, Luiza. O contrato de seguro e a lei geral de proteção de dados ... de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de ... , onde passa a maior parte do horário comercial e, para aferir a residência, onde costuma ...
-
Do direito das famílias
... consequências disso é verificar que o conceito de família é plural, não existindo entre as ... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... , ou seja, se a pessoa precisar de representação ou autorização de alguém, significa que não ... Partilha do estabelecimento comercial do ex-companheiro, face a contribuição da ...
-
O empregado
... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... conceito" acima encontram-se os cinco elementos fático-jur\xC3" ... , além de poderes de sua representação. A jurisprudência e a doutrina assimilavam, por ... 315/316, Código Comercial; arts. 1.039 a 1.044, CCB/2002) 20 ...
-
Acordao N° 1260683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil, comercial e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização. Contrato de franquia. Rescisão contratual e recebimento de comissões devidas pela operadora de telefonia. Pretensão. Natureza jurídica da relação entabulada. Representação comercial. Lei nº. 4. 886/65. Colaboração empresarial por aproximação. Inviabilidade de enquadramento como representação comercial....
... Acórdão Nº ... CIVIL, COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO L ... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. RESCISÃO ... CONTRATUAL E ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. LEI Nº. 4.886/65. COLABORAÇÃO ... comercial, amoldando-se, em verdade, ao conceito trazido pelo art. 2º da ... Lei nº 8.988/94, ... -
Os Impostos em Espécie
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... , fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a ... sua administração, gestão ou representação, os acionistas controladores, e os diretores, ...
-
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Como o conceito de renda é um conceito econômico e até hoje ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... 4. “Representação. Arguição de Inconstitucionalidade parcial do ... , casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003519-89.2021.8.19.0212 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0003519-89.2021.8.19.0212 Recorrente: MARTA SILVA - autora Recorrido: VIA VAREJO S A e BLUE GROUP PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO ELETRONICO LTDA - rés Origem: Juizado Especial Cível Regional da Região Oceânica - Niterói - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...