contrato de representação comercial conceito
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Contratos empresariais
... das obrigações na atualidade é o contrato, que se conceitua como sendo o negócio jurídico ... comercial etc ... Perceba que na consecução do objeto ... sob o manto dos contratos de representação comercial e, também de distribuição, hoje ... 3.3.2. Conceito ... O conceito de franchising está estampado ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... pelo esplendor político, urbano e comercial, à semelhança de Roma” ... 27 Eis aí o ... Jean Jacques Rousseau e sua obra ‘Do contrato social’ 101 ... Igualmente, o ... iluminismo ... gozado em Portugal, de terem representação judicial própria. Um juiz inglês, [ ... ], ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação de cumprimento. 4 ... 1) Legislação. 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador ... Como tal possui representação ampla e poder, quando sua participação é ... sua sede modesta numa casa ou numa sala comercial alugada. Seus dirigentes mantinham-se ativos em ...
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Licitações
... ) a estrutura jurídica ou financeira do contrato; ... PROCEDIMENTO ... Art. 17. O processo de ... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer ... – Disciplina – Assunto Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades ... 41) e apresentar representação perante o Tribunal de Contas denunciando ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... @2.2. O conceito da dignidade sob as óticas filosófica e ... do poder, este, por sua vez, baseado no contrato social, ressaltando-se, todavia, a ... representação popular, vinculando, assim, todos os poderes ... contrato celebrado com representante comercial, sem pagamento de indenização, em razão de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011994-82.2021.8.19.0002 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011994-82.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A Recorrido (autor): ANDRÉ PINTO CLAUDOMIRO Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ítulo 3, no qual será explicitado o seu conceito ... Resolver a crise, na visão de Fraser, ... -Estar Social, optam massivamente pelo contrato de emprego, por trabalharem em uma empresa na ... um pedaço de espaço segundo um valor comercial”. Milton Santos adverte que o exame do espaço ... elucida que o conceito de “representação” não se conecta com o conceito de "multidão", ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Para tanto, utilizou uma representação que dividiu a esfera da vida privada do homem em ... sofreram tamanha transformação como o conceito" que envolve o direito à privaci-dade. Da discuss\xC3" ... Suficiência. 1. A exploração comercial da internet sujeita às relações de consumo ... , sejam lícitas ou estejam previstas em contrato. 96 Ainda, o inciso X, do artigo 7º, dispôs que ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... representação estrangeira e o de organismo oficial estrangeiro ... disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial, e estando a empresa e o segurado obrigados a ... b) para a assinatura de convênio, contrato ou outro instrumento com repartição ou entidade ... Art. 183 Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do ...
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Política Internacional
... (4) A interdependência complexa é um conceito-chave da teoria neoliberal das Relações ... ções relativas dos países nas esferas comercial, produtiva, tecnológica, monetária e ... possui padrões específicos de representação e votação: a Assembleia Geral das Nações ... Os termos do contrato determinavam a criação da empresa binacional ...
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Parte 1
... Curso de direito comercial ... 4. ed. Edições Almedina, 2013. p. 77 a 79 ... Logo, importa ao Direito. 29 conceito de propriedade, o conceito de contrato aqui é ... das S/A, que estabelece que: a “representação" das sociedades perante terceiros, salvo disposiç\xC3" ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... ; 1.1 Conceitos; 1.2 Regulamentação do contrato eletrônico; 1.3 Formação do contrato no meio ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL COMERCIAL.indb 37 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ... Este conceito, embora aparentemente complexo, tem seu ... diz respeito à ausência de representação legal de provedores de aplicações de internet ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... ção de estabelecimento industrial ou comercial ou sede de sociedade ou associação; ... II - o ... leve, somente se procede mediante representação ... Art. 135. (Renumeração para Art. 134) ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mutuo de dinheiro, abusando da premente ... Conceito de funcionário público ... Art. 368 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019179-17.2021.8.19.0021 (Cível), 03-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019179-17.2021.8.19.0021 Recorrente: TATIANA REGINA DA SILVA MEIRELES Recorridos: I-) ELECTROLUX DO BRASIL S.A., II-) MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., e III-) MERCADO PAGO REPRESENTAÇÕES LTDA. Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE...
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Do Contrato de Trabalho
... 1º, III, da CF/1988), porquanto o conceito da dignidade da pessoa humana passa pelo prisma ... , exerça a atividade de representação ou inter-mediação, de forma ocasional ou ... -se a que outrem a use para exploração comercial ou para outros fins econômicos, sem prejuízo ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... pela soberania para a evolução do seu conceito, analisa-se essa construção teórica, ... só se viabiliza com a conformação ao contrato social, por meio do qual prevalece a soberania da ... disciplina fiscal, abertura comercial, estímulo a investimentos financeiros, ... detém a exclusividade de representação. Na contemporaneidade, porém, esses dois ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... Comercial ou Mercantil é sabido que tem muitos pontos ... , livremente constituído, tem a representação restrita a seus associados. No caso, porém, de ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou ... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer ... ção o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... 3.1 Definição do conceito de seguro ... O que é “seguro”? Os ... 65 Trata-se, portanto, de um contrato através do qual o segurado transfere o risco a ... O Código Comercial de 1850 definia regras apenas para o seguro ... no exterior, com escritório de representação no país, cadastrados como tal no órgão ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Ao fechar um contrato de exclusividade para exploração do pau-brasil, ... Esse conceito é muito bem descrito pelo Prof. Silvio ... , os têm vendados, como se vê na representação pela estátua da Deusa da Justiça, Têmis ... o perfil do bairro, se residencial, se comercial, industrial ou misto, a característica do ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Sumário: 1. Conceito de fato jurídico – 2. Nem todo fato da vida é ... Por exemplo, no contrato de compra e venda de um imóvel, temos duas ... realizados, tais como o complexo comercial formado pelos shoppings centers , nos quais, ... por quem os represente (essa é a representação legal, que a lei estabelece e não precisa de ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... Quanto ao Direito Comercial ou Mercantil é sabido que tem muitos pontos ... , livremente constituído, tem a representação restrita a seus associados. No caso, porém, de ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... @@2.1 Conceito, origem e espécies ... A multipropriedade, ... de uma pessoa jurídica de cunho comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... ECAD. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. VALORES. TABELA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039412-69.2020.8.19.0021 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039412-69.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): BANCO ITAÚCARD S/A Recorrido (autor): MATEUS JERONIMO BAPTISTA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... estabelecimento comercial e referente aos mesmos produtos e serviços, sem ... -
O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... Em seguida, tratar-se-á do conceito de renda com base na Constituição Federal, na ... ção fixou que a pessoa jurídica, seja comercial ou civil o seu objeto, pagará o imposto à ... espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio ... no mundo fenomênico, mas sim uma representação daquela mesma grandeza, colhida pelas normas ...