contrato de representação comercial conceito
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Da segurança e da medicina do trabalho
... imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro ...conceito de contrato de seguro acidentário, como ...-se a todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial, de transportes, crédito, ... âmbito administrativo, caberia representação ao Ministério Público para ajuizamento da ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... com a referente ao agente ou viajante comercial. Em tais casos, a competência será do Juiz ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... ou da empresa no local da representação, e não em situações de sua extinção. Uma ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... O objetivo desse capítulo é examinar o conceito, a questão terminológica, as características e .... 10 ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. Ed. Cultrix, São Paulo, 1971 11 BOBBIO, ... de todos perante a lei e a igual representação política na condução da vida nacional. No ... política, de expressão, religiosa e comercial . Igualdade . Segunda Dimensão . Direitos ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
...Para tanto, utilizou uma representação que dividiu a esfera da vida privada do homem em ... sofreram tamanha transformação como o conceito" que envolve o direito à privaci-dade. Da discuss\xC3"...Suficiência. 1. A exploração comercial da internet sujeita às relações de consumo ..., sejam lícitas ou estejam previstas em contrato. 96 Ainda, o inciso X, do artigo 7º, dispôs que ...
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Direito Civil
...O contrato de compra e venda restou celebrado, ... – 2016.2) Cristiano, piloto comercial, está casado com Rebeca. Em um dia de forte ...ças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa ... à sucessão por direito de representação". . (D) O sobrinho é o único herdeiro chamado \xC3"...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804181-95.2022.8.19.0208 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804181-95.2022.8.19.0208 Recorrente (autor): ARIELE VALE DA SILVA Recorrido (réu): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (PREZUNIC) Origem: 12º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do...
...ADVOGADO. : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. RECORRIDO. : SORAYA FONSECA SALOMAO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002580-33.2021.8.19.0205 (Cível), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002580-33.2021.8.19.0205 Recorrente (autora): PATRICIA DE BRITO ROSA CECILIO Recorrido (réu): B2W - COMPANHIA DIGITAL e LOJAS RPM Origem: 26º Juizado Especial Cível do Foro Regional de Campo Grande - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016873-33.2020.8.19.0014 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016873-33.2020.8.19.0014 Recorrente: RAIA DROGASIL S/A. Recorrido: ROBERTA DA SILVA AMORIM Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos Dos Goytacazes Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Artigos 442 a 456
. @TÍTULO IV. Do contrato individual do trabalho. @@CAPÍTULO I. ...conceito" básico em Direito e dela sobressai a especializa\xC3"..., como estágio, empreitada, representação comercial e tantos outros. Afirmar a relação de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... OPERADORA EXTRAVIO DE CELULAR – REPRESENTAÇÃO DIANTE DA POLÍCIA CIVIL – FALTA DE PROVA DA ...conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ... para a realização de atividade comercial conjunta respondem solidariamente pelos danos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... OPERADORA EXTRAVIO DE CELULAR – REPRESENTAÇÃO DIANTE DA POLÍCIA CIVIL – FALTA DE PROVA DA ...conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ... para a realização de atividade comercial conjunta respondem solidariamente pelos danos ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
.... lnserem-se, ainda, no conceito de defesa indireta, com relação ao mérito, as ... de o empregado ser agente ou viajante comercial. De modo geral, essas normas da CLT se destinam a ... o empregador, estando ainda a viger o contrato de trabalho, procurasse fraudar as disposições ... de trabalho, mas, sim, de representação comercial, de nada valerá a remessa dos autos à ...
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Parecer jurídico nos processos de inexigibilidade de licitação
... por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Atestado de exclusividade, contrato ... permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do ...ção o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
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Princípios da administração pública
... A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, ... ainda que se trate de brindes sem valor comercial. . II. Não se considera infração ética a ... que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio ... do agente ou, em outros termos, a representação psicológica que levou o administrador a agir, e ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... pela soberania para a evolução do seu conceito, analisa-se essa construção teórica, ... só se viabiliza com a conformação ao contrato social, por meio do qual prevalece a soberania da ...comercial, estímulo a investimentos financeiros, ... detém a exclusividade de representação. Na contemporaneidade, porém, esses dois ... -
Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
...contrato não visa mais ‘adquirir’ produtos, mas ...A exploração comercial da Internet sujeita as relações de consumo daí ...Ganha relevância, desta maneira, o conceito de “ omnichannel ”, que é diretamente ... deles, constituem-se em uma representação virtual da pessoa perante a sociedade, ampliando ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...ônomo presta serviços na modalidade de contrato de prestação de serviços de natureza ...1º desta Lei é de natureza comercial , exercida por pessoa física ou jurídica em ...13.103/2015: CONTORNOS DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL (ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N. ... do trabalhador motorista, consolida o conceito de categoria profissional diferenciada . Ou ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
..., tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ..., de natureza administrativa, social, comercial, ou qualquer outra, que contenha informação de ... às associações para a representação judicial e extrajudicial de seus membros, com ...Já o § 3º, por fim, dispõe que “o contrato com o organizador especificará a contribuição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001981-26.2020.8.19.0045 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001981-26.2020.8.19.0045 Recorrente (Réu): ÁGUA DAS AGULHAS NEGRAS S.A. Recorrido (Autor): FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA...
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História Geral do Direito do Trabalho
...ção de serviços — locatio operarum, contrato pelo qual uma pessoa se obriga a prestar ... condições de trabalho e a representação dos trabalhadores na empresa. E — CARTA DEL ...êm o conhecimento e a informação; o conceito de classe e de luta de classes sofre ..., de agência ou representação comercial, de corretagem, de mandato, de administração, ...
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Remuneração e salário
...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ...457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... corrente é a chamada verba de representação , usualmente paga nos contracheques dos ocupantes ... a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos. ...
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Dos direitos reais
. CAPÍTULO V . DOS DIREITOS REAIS . Conceito de direito real - Direito real consiste no poder ... das amostras e modelos, a da firma comercial, a das marcas de fábrica, etc.); os direitos ...O patrimônio é, em síntese, a representação econômica da pessoa. . Patrimônio particular - .... Elemento essencial de validade do contrato de concessão - É elemento imprescindível para ...
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Outras formas de contratação
..., à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de ... parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em ... 2. Órgãos de representação do Estado: missões diplomáticas, repartições ...Conceito estrito desta relação. Feitos da competência ...
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Legislação Complementar
... Seção II . Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... de produto relacionada com a promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... ou nutricionistas que possua representação em todas as regiões brasileiras e em, no ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; . VI — utilizar ...
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Aspecto familiar
... por Kignel . 2.1. i ntrOduçãO . O conceito de família certamente possui um caráter ..., salvo estipulação contrária em contrato escrito”. O Código Civil brasileiro deu mais ... mesmo quando se trate de bens sem valor comercial, mas que, envolvendo peças de valor sentimental, ... no momento de decidir sobre a representação do curatelado e os limites da curatela. . 2.6.3. ...