contrato de representação comercial conceito
-
Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos ... 2), as criptomoedas são uma representação digital de valor não emitidas pelos orgãos ... a um cartão de crédito que é um contrato que as partes têm direitos e obrigações ... Sobre a luz do Código Civil e Comercial argentino, nos artigos 15 e 16 integram o ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... 2. O conceito jurisprudencial de posição dominante ... Em presença de tal instrumento comercial, não é necessário proceder a uma análise dos ... de órgão de pessoa coletiva, em representação de mera associação de facto ou em ... por um agricultor que viu expirado o contrato de arrendamento da exploração agrícola onde ...
-
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... 4.1 Considerações preliminares sobre o conceito constitucional de “renda” e “proventos de ... no contexto de despedida ou rescisão do contrato de trabalho, consoante o art. 6º, inciso V, da ... apuração, mantendo sua escrituração comercial e fiscal em dia. Ao final do período de ... qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10513-57.2019.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO TRANSITADO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS RAZÕES DEVOTO VENCIDO. ACÓRDÃO UNÂNIME. MERA RESSALVA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 941, § 3º, CPC/2015. NÃO...
... invocada ausência de poderes de representação do porteiro do conjunto ... comercial ... hora por dia laborado, durante todo o contrato de ... trabalho; ... - horas ... Tem-se de dar a "ato" conceito largo, que ... abrangeria qualquer ato ... -
Parte geral, empresário e sociedades
... ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das ... Gabarito "B" ... 11. O nome comercial ou de empresa, ou, ainda, o nome empresarial, ... (d) O conceito de sociedade implica o exercício de atividade ... deliberação colegiada, sendo a representação da companhia privativa dos diretores. § 2º As ...
-
Contrato de trabalho
... adquirida em um estabelecimento comercial, a relação com o vendedor é de consumo, porque ... A relação de emprego tem seu conceito legal no art. 442 da CLT, verbis : ... Art ... , entre as quais se situa, como a representação comercial, o trabalho dos profissionais liberais ...
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... @@1. Interpretação jurídica: conceito ... Conforme exposto, a interpretação jurídica ... importante regra acerca das nulidades no contrato de trabalho (art. 9º); enuncia preceito relativo ... (Sindicato Profissional ou representação da Superintendência Regional do Trabalho), “a ... ão no âmbito do Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial, Direito Internacional e outros ...
-
O Arm's Length e os Preços de Transferência
... de 1946, as quais i n tro - duziram o conceito de “preços norma is” entre empresas ... exemplo, atividade s de elaboração de contrato), pois nesses c asos, um método de divisão de ... ábeis vi- gentes seja a melhor representação da ideia de “renda” par a as pessoas jurídi- ... com observânc ia dos preceitos da lei comercial". § 2º Na deter minação do lucro real se r\xC3" ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... (B) O contrato é plenamente válido. (C) A situação ... A: incorreta, o conceito trazido é de convenção coletiva (art. 611 da ... ária e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua ... del credere , vedada pela Lei de Representação Comercial ... “D” é a opção correta ...
-
Ministério do Trabalho
... ídica de direito privado, de natureza comercial, legal-mente constituída, que se destina a ... direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de prestação de serviços a ... á ser encaminhada à consulta da representação dos trabalhadores rurais que integra a Comissão ... II - Compreendem-se no conceito de servidores públicos, em sentido amplo, os ...
-
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... devem ter conhecimento além da esfera comercial, pois precisam desenvolver competências para ... Consumidor traz nos artigos 36 e 37 16 o conceito de publicidade enganosa e abusiva. São normas ... sendo recomendável a criação de contrato de processamento de dados no qual se defina os ... de concessionários é o elo de representação e comunicação entre a montadora ou importadora ...
-
Dos recursos
... de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da ... interesse , a capacidad e e a representação ; no segundo, entre outros, a recorribilidade do ... acolha a interpretação da lei ou do contrato, que lhe parece correta, sendo necessário, para ... menciona-se, além de sua denominação comercial, o endereço em que se encontra instalada, o seu ...
-
Direito do Consumidor
... 1. CONCEITO DE CONSUMIDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO 1 ... , pessoas que não firmaram qualquer contrato de consumo podem ser equiparadas a consumidores, ... um televisor em um estabelecimento comercial e entrou em contato com a assistência técnica ... representação de consumidores e de fornecedores regulam ...
-
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... (Coord.), A teoria do contrato e o novo código civil, Recife, Nossa Livraria, ... do acesso à justiça, a partir do conceito de Antônio Carlos Wolkmer como ... O ambiente comercial e societário, e em particular o ambiente ... autotutela independentemente de representação, o que já não se verifica em se tratando ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ítulo 3, no qual será explicitado o seu conceito ... Resolver a crise, na visão de Fraser, ... -Estar Social, optam massivamente pelo contrato de emprego, por trabalharem em uma empresa na ... um pedaço de espaço segundo um valor comercial”. Milton Santos adverte que o exame do espaço ... elucida que o conceito de “representação” não se conecta com o conceito de "multidão", ...
-
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Criou o conceito de área geoeconômica, dividindo-a em zona de ... m) descoberta comercial : descoberta de petróleo ou de gás natural em ... Nacional do Petróleo, nos termos do contrato de concessão, onde será realizada a medição ... do consórcio, contabilização, representação das sociedades consorciadas e taxa de ...
-
Unicidade e Pluralidade Sindical
... I — Categoria. II — Representação sindical (enquadramento). 1. Histórico. 2 ... podem ser abrangidas ou referidas por um conceito ou concepção genérica conforme Houaiss, grupo ... de atividade agrícola, industrial ou comercial", e empregados, aqueles que trabalhamȱemȱproęss\xC3" ... ȱ sem justa causa ou término normal do contrato, proteção previdenciária e registro na CTPS, ...
-
Empregador
... , a tentativa de hipostasiar esse conceito inusitado de empregador não pode ser desprezada, ... A empresa que não tem o contrato de emprego como um de seus elementos desinteressa ... nome, se pessoa física, ou pelo nome comercial da sociedade empresária, com assento no registro ... A sua representação material se associa, pois, ao estabelecimento , ...
-
Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... empregador, sendo obrigatória a representação das partes por advogado, que não poderá ser ... de quaisquer outros direitos oriundos do contrato de trabalho, a ele dando quitação geral e ... A relação é de parceria comercial, sendo pago pelo parceiro pela utilização do ... a evolução tecnológica, expandiu o conceito de subordinação clássica ao dispor que "os ... -
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... quotidianamente renovável, uma representação fática da vontade de manutenção do vínculo ... da interpretação não-reducionista do conceito de família como instituição que também se ... , ou convenção antenupcial, ou, ainda, contrato antenupcial, é o nome aproximativo que se dá ao ... determina o arquivamento dele na Junta Comercial competente, quando os nubentes forem ...
-
Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... estuda os elementos essenciais do contrato de sociedade. A segunda, a dissolução parcial ... ÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO DE EMPRESA COMERCIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - TUTELA DE ... Representação. Conteúdo. Forma. Prova ... Tomo 3. Atualizado por ... Affectio Societatis : um conceito jurídico superado no moderno direito societário ... -
Contrato de trabalho - modalidades
... , no âmbito da respectiva representação” (antigo caput do art. 611 da CLT) ... outro conteúdo, referindo-se a outro conceito, que superasse os limites das CCTs e dos ACTs) ... concomitância com a relação civil ou comercial entre as mesma partes ...
-
O presente: testamento vital
... de recusas de tratamentos se afastava do conceito clássico de eutanásia, uma vez que essa recusa ... prévio e ao consentimento por representação”. 39 36. RODRÍGUEZ, Sonia Navarro. Testamento ... Código Civil y Comercial de la Nación ... Aprobado por ley 26.994 ... ídico – cuja forma mais conhecida é o contrato que, para ter força executiva, precisa de ...
-
Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... a independência seriam infringentes do contrato. ( ... )” ... Faz alusão, ainda, ao termo ... É o conceito básico adotado pelo Código de Defesa do ... jurídico, envolvendo as áreas cível, comercial, administrativa, processual civil e penal e de ... comuns por ele, que assume a representação legal do condomínio, substituindo a “Comissão ...
-
Formação e alteração do contrato de trabalho
... com a referente ao agente ou viajante comercial. Em tais casos, a competência será do Juiz ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... ou da empresa no local da representação, e não em situações de sua extinção ...