contrato de representação comercial conceito
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Terceirização trabalhista
... ível, a execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa ... da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao ... II — registro na Junta Comercial; (Incluído pela Lei n. 13.429/2017) ... ção diz respeito à garantia de representação e atuação sindicais por meio do sindicato da ...
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Relatório e Voto com número 5271424-88.2020.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... LEGITIMIDADE ATIVA DA ... ão, bem como inadmissibilidade de representação de pessoa física perante os ... Juizados ... : como as demais condições da ação, o conceito da 'letigimatio ad ... causam' só deve ser ... contrato de locação comercial, onde figura como locatário o 1º reclamado e ...
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Parte 2
... muito distantes dos tempos do direito comercial, em que predominavam as empresas individuais, ... , seja na gestão dos negócios e representação perante terceiros. Desmitifica-se a noção da ... polissemia do termo sociedade, seja como contrato, negócio jurídico ou ato jurídico e, de outro ... No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle ...
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Contrato de trabalho
... adquirida em um estabelecimento comercial, a relação com o vendedor é de consumo, porque ... A relação de emprego tem seu conceito legal no art. 442 da CLT, verbis : ... Art ... , entre as quais se situa, como a representação comercial, o trabalho dos profissionais liberais ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... locação de obra, mas só no Código Comercial francês, de 1807, é dado destaque à locação ... Liga-se a esse conceito o art. 444, também consolidado ao assentar que ... "cooperados" não têm, in casu , representação sindical nem contam com a proteção e os favores ...
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Direito Penal
... Eduardo Dompieri ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL ... úlia retorne ao país e ofereça representação no prazo decadencial de seis meses ... (D) ... pelo resultado morte, já que não havia contrato regular que o obrigasse a agir como garantidor ... ça no interior de estabelecimento comercial", por si só, não torna impossível a configuraç\xC3" ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ ... assentimento; (B) a teoria da representação; (C) as teorias do assentimento e da ... número de joias de elevado valor comercial, as quais foram devidamente repartidas entre os ... contrato de gestão com o objetivo de dispensar ...
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Direito Civil
... incapaz sem a devida representação" legal ... (B) Pelo critério da idade, crian\xC3" ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... 4. CONTRATOS ... 4.1. Conceito, pressupostos, formação e princípios dos ... de compra feita fora do estabelecimento comercial (art. 49, CDC) e nas denúncias previstas na Lei ...
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Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... * "Civil e comercial - Seguro - Transporte marítimo - Indenização - ... redacionais e uma ampliação da representação do capital (§ 1º do art. 475-Q, do CPC/73, ... elas, a Corte Suprema não abandonou o conceito de culpa como fundamento da responsabilidade ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... , devidamente registrado na Junta Comercial Estadual que corresponda, ou se aceitar-se-ão ... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... , procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada; ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... presentes na conceituação e uso do conceito de interesse público pela doutrina do Direito ... de Rousseau sobre a factibilidade de um contrato social ... 187 A divergência de Hegel à tese do ... és da intuição insensível e da representação, com maestria sofistica, como se fosse o processo ... Como conexão do capitalismo comercial, ela era um investimento de capital mercantil – ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... conceito de inadimplemento, uma vez ampliadas as suas ... , integram uma mesma transação comercial global, de modo que o desfazimento de um deles ... de compra e venda 675 , representação comercial 676 , concessão comercial 677 , ...
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Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9 ... 4. Negociação coletiva e a OIT. 5. Conceito e denominação. 6. Sujeitos. 7. Espécies. 7.1 ... que se insere no âmbito de sua representação ... ŘǯȱDisciplinaçãoȱconstitucional ... sua sede modesta numa casa ou numa sala comercial alugada. Seus dirigentes mantinham-se ativos em ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da multiplicidade de ... de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... e sim um contrato de natureza cível ou comercial ... Mostra-se discutível se o requisito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037546-41.2020.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037546-41.2020.8.19.0210 Recorrente (autora): BEATRIZ SALES DOS SANTOS, Recorrido (réu): VIA VAREJO S.A Origem: 10º Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BEATRIZ SALES DOS SANTOS ajuizou ação...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... a posição do TEDH acerca do conceito de acusação penal do art. 6º da CEDH, que ... (os direitos do homem como resultado do contrato social, como a contrapartida para o homem da sua ... considerado, já que a representação individual do castigo pela ótica do infrator ... de SANTI: “Assim, no uso técnico-comercial-contábil temos o emprego da expressão ...
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Artigos 457 a 467
... medida a comutatividade inerente ao contrato de trabalho (7º, II, da Constituição) ... A ... para outros), afetou substancialmente o conceito de salário e a disciplina das gorjetas, da ... @Verba de representação ... Trata-se de vantagem relacionada ao ... Aliás, sequer o representante comercial autônomo poderia ser responsabilizado pelo ...
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O empregado
... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... conceito" acima encontram-se os cinco elementos fático-jur\xC3" ... , além de poderes de sua representação. A jurisprudência e a doutrina assimilavam, por ... 315/316, Código Comercial; arts. 1.039 a 1.044, CCB/2002) 20 ... Em ...
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A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... ço hermenêutico tendo em vista ser um conceito que supera a simples noção de justiça. Cf ... na digitalização, desde o surgimento comercial desse fenômeno no pós-guerra. Os mecanismos ... ? Considerando que a lei é a representação da sociedade, não poderia o legislador prever ... PETERSEN, Luiza Moreira. O risco no contrato de seguro ... São Paulo: Roncarati, 2018. P. 72 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009342-06.2020.8.19.0042 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009342-06.2020.8.19.0042 Recorrente: Adriana Pereira da Cunha de Mendonça Salim - (J.G. - fls. 174) Recorrido: COPA - COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S.A.- autor Origem: 2º Juizado Especial Cível - Petrópolis/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Equiparação salarial por identidade
@4.1. Conceito ... O direito à equiparação salarial devido ... atividades num estabelecimento civil ou comercial, ou os encargos atribuídos a uma pessoa para ... se revelam a posteriori no curso do contrato e que constituem faltas funcionais, cuja ... tal ou qual interesse, como o da representação de trabalhadores no âmbito do grupo; o da ...
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Peças prático-profissionais
... 9 F) contra atos de gestão comercial – art. 1º, § 2º, da Lei 12.016/09: Não ... ê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, ... for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação. III – A empreitada, a tarefa e ... Preceito Fundamental ... Não há conceito legal, o STF ao conhecer das ADPFs vai ...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, ... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... ção judicial, dispensando a representação ... (Promotor de Justiça/SP – 2019 – ... á por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... -lhe, entre outr as, a representação legal da família e a administração dos ... para litigar em juízo civil ou comercial e aceitar mandato. Destaco que as re ... O contrato de doação com o nascituro só se perfaz ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Sumário : 2.1. Conceito. 2.2. Funções básicas do Mercado de Valores ... próprios as notas promissórias (comercial paper ). 5 Para Arioswaldo Mattos Filho, ... ser cumpridas segundo o manifestado no contrato. Já a compra de participações cria condições ... mobiliários, todas elas na representação dos seus clientes ... 2.5.5.1.1 Bolsas de ...