contratos onerosos e gratuitos
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Acórdão nº 1.0647.12.011853-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE - POSSIBILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE AUTUAR NO MESMO RAMO DE COMÉRCIO DA EMPRESA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - AUSÊNCIA DE PROVA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.O Art. 1.147, do Código Civil, incidente nas hipóteses de celebração de contratos onerosos ou gratuitos resultantes da transferência de titularidade, de...
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Acórdão nº 2010/0122089-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INPI. CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. AVERBAÇÃO. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA POR PARTE DA AUTARQUIA. DESCABIMENTO. LEI N. 4.131/62. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. ART. 50 DA LEI N. 8.383/91. ROYALTIES. DEDUÇÃO E PAGAMENTO. QUESTÃO DE FUNDO. ATUAÇÃO DO...
... contratos ... unilateral, fazendo-os passar de onerosos para gratuitos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0407603-66.2014.8.19.0001 (Criminal), 09-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO ÚTIL. INCORPORAÇÃO DE EMPRESA. NATUREZA NÃO ONEROSA. INCABÍVEL A COBRANÇA DO LAUDÊMIO. COMPRA E VENDA REGISTRADA NO RGI EM 1995. COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 20.910/32. PRECEDENTES DO STJ. 1- A operação de compra e venda do imóvel foi realizada e levada a registro no 4º...
... nos contratos onerosos, ambas as partes suportam ... um ônus ... nos contratos gratuitos, apenas uma das partes ... aufere vantagem ... -
Direito dos contratos
... 4.3.2. Quanto às vantagens ... 4.3.2.1. Contratos gratuitos ... São aqueles em que há vantagens apenas para uma das partes ... 4.3.2.2. Contratos onerosos ... São aqueles em que há vantagens para ambas as partes ... São ...
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Classificação dos contratos
... a) bilaterais ou sinalagmáticos e unilaterais; b) onerosos e gratuitos, subdividindo-se em comutativos e aleatórios; c) consensuais ...
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Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... ção do fim do contrato, isto é, que contratos este remédio poderá tutelar. Nesse ponto, ... No que diz respeito aos contratos onerosos e gratuitos, Darcy Bessone leciona que, conforme ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... ou doados pelo doador ou negociados em contratos onerosos ... Para muitos, as cláusulas ... tanto em contratos onerosos quanto em gratuitos. 9 Edson Fachin também passou a defender tal ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... , não parece exagero dizer que os contratos entre os consumidores e as grandes corporações ... , como a divisão milenar entre contratos onerosos e gratuitos, ou aquela própria do direito ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Ao contrário dos contratos civis, o contrato trabalhista tem como ... DIREITO AUTORAL. EVENTOS PÚBLICOS GRATUITOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE EM LOGRADOUROS E ... Muitos deles, aparentemente onerosos, são, na verdade, gratuitos, não obstante ...
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A gestação de substituição vista como um contrato em prol da garantia de segurança jurídica aos participantes e à criança a nascer
... Contratos coligados – 5. Conclusão – 6. Referências ... sanção de anulabilidade a contratos onerosos do devedor insolvente quando sua insolvência for ... Contratos de gestação por outrem gratuitos e onerosos. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; ...
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Classificação dos contratos
... a) bilaterais ou sinalagmáticos e unilaterais; b) onerosos e gratuitos, subdividindo-se em comutativos e aleatórios; c) consensuais ...
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A teoria contratual relacional
... A primeira tarefa para entender os contratos relacionais na dimensão comportamental ou, ... , como, exemplificativamente, contratos gratuitos versus contratos onerosos e contratos ...
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Classificação dos contratos
... 5.5 QUANTO À EXISTÊNCIA DE RETRIBUIÇÃO: ONEROSOS E GRATUITOS ... Avaliando a perspectiva econômica, no sentido das ...
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Notas sobre a promessa de doação
... Obrigações e contratos ... 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 378. 14 ... Como se sabe, são onerosos os contratos quando geram vantagens e s para ambas as partes e gratuitos quando uma das partes concede à outra vantagens ...
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Atos e negócios jurídicos
... 9. LÔBO, Paulo. Direito civil – contratos. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 58-59. 10 ... 37 lembra que a causa dos negócios onerosos (como a compra e venda, a permuta e a locação, ... , podemos deduzir que, nos negócios gratuitos (como no comodato, na doação, na remissão), ...
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O acúmulo de funções e o Direito ao Aumento Salarial
... @@3.1. Conceito e classificação dos contratos ... A origem etimológica do termo contractus ... prestações, os contratos podem ser gratuitos" ou onerosos ... Os contratos gratuitos ou ben\xC3" ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... Contratos no código de defesa do consumidor , p. 140. 8 ... pelas partes, os contratos são: Onerosos , aqueles dos quais ambas as partes visam a obter ... Gratuitos ou benéficos , aqueles dos quais somente uma ...
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Os limites da sanção de proibição de contratação com o poder público
Opinião: limites da proibição de contratação com o poder público
... , não alcançando, acertadamente, contratos firmados anteriormente, conforme jurisprudência ... contratos “unilaterais ou bilaterais, onerosos ou gratuitos, comutativos ou aleatórios”[6], ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... , priorizando nesse último, os casos de contratos de compra e venda de bens de consumo, por conta ... consumo, uma vez que há os contratos gratuitos puros, em que o serviço ao consumidor é ... oferta de bens ou serviços em contratos onerosos, como a oferta de brindes. Há ainda aqueles ...
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A exigibilidade da promessa de doação
... Direito civil : contratos em espécie. v. III. 20. ed. São Paulo: Saraiva, ... Como se sabe, são onerosos os contratos quando geram vantagens e s para ambas as partes e gratuitos quando uma das partes concede à outra parte ...
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Juros moratórios na teoria do inadimplemento: em busca de sua função e disciplina no Direito Civil
... Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias ... ários do inadimplemento de contratos onerosos aos gratuitos 40 , a diferenciação de regimes ...
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Acórdão nº 1.0035.15.014800-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO. VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE INTERDIÇÃO DE CONCORRÊNCIA. NÃO VERIFICADA. ESTABELECIMENTOS DISTINTOS. - Inexistindo prova de que houve, por parte do alienante, a quebra da cláusula de interdição de concorrência prevista no contrato de compra e venda de fundo...
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Lição 2 - Classificação dos contratos
... ção, vamos agrupar os contratos em unilaterais ou bilaterais; onerosos ou gratuitos; e comutativos ou aleatórios ... b) Quanto à maneira pela ...
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As falhas sistemáticas na disciplina dos contratos em espécie (parte 1)
As falhas sistemáticas na disciplina dos contratos em espécie (parte 1)
... Assim, todos os contratos gratuitos são previstos no Código Civil, pois a gratuidade não é compatível com ... gratuitos foram regulados pelo Código Civil como presumidamente onerosos se possuírem “fins econômicos”. Embora os “fins econômicos” ... -
O contrato
... partes contratantes (os sujeitos dos contratos). Nesse passo, costuma-se dizer que constitui ... • Onerosos ou gratuitos; ... • Consensuais ou reais; ...