contratos sinalagmáticos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0125475-60.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0125475-60.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: MARIO EUGENIO LAPORTE FIGUEIREDO ROSARIO, HOSPITAL MEMORIAL ENGENHO DE DENTRO e MEMORIAL SAÚDE RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0324235-23.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0324235-23.2018.8.19.0001 Recorrente: Nadir Mourão Farias Recorridos: Memorial Saúde Hospital Memorial de Engenho de Dentro Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INTERNAÇÃO EM UNIDADE PARTICULAR DE SAÚDE POR ALEGADA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO. DECISÃO LIMINAR...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0048702-03.2022.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2024
Embargos de Declaração nº 0048702-03.2022.8.19.0001 Embargantes e Embargados: LEVY SUELY DOS SANTOS DUARTE, MEMORIAL SAÚDE LTDA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito em relação a todos os réus (id. 301). Recurso inominado apenas da parte autora, pugnando pela reforma da r....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026547-40.2021.8.19.0001 (Cível), 13-07-2022
Processo nº 0026547-40.2021.8.19.0001 Recorrente: MARIA MARTA GONÇALVES Recorrido: MEMORIAL SAÚDE (PLANO DE SAÚDE) Recorrido: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO PARA PLANO DE SAÚDE DE SEGMENTAÇÃO AMBULATORIAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO. CONDENAÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS
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Acórdão nº 0003946-15.2015.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – ACORDO SINALAGMÁTICO – IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO – RESPEITO AO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA – AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL – BOA-FÉ OBJETIVA NÃO OFENDIDA – CONFORMIDADE COM PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Os contratos de compra e venda de imóvel rural, que são acordos...
... Os contratos de compra e venda de imóvel rural, que são acordos sinalagmáticos, ou ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0149779-26.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-03-2022
Recurso Inominado nº: 0149779-26.2020.8.19.0001 Recorrente: PAULO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA Recorrido: Memorial Saúde Ltda, Estado do Rio de Janeiro e Municipio do Rio de Janeiro. INTERNAÇAO NA REDE PUBLICA. DEMORA. AGRAVAMENTO DA CONDIÇÃO. AUSENCIA DE PROVAS DO NEXO CAUSAL. IMPROCEDENCIA MANTIDA. V O T O Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0340806-35.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2022
Processo nº 0340806-35.2019.8.19.0001 Recorrente: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA Recorrido: DIAMANTINO FRANCISCO DE OLIVEIRA Recorrido: MEMORIAL SAÚDE (PLANO DE SAÚDE) Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO PARA PLANO DE SAÚDE DE SEGMENTAÇÃO AMBULATORIAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. LEGALIDADE...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... relação equilibrada, dentro dos limites da boa-fé e da equidade, e esse sentimento é ainda mais intenso nos contratos bilaterais, sinalagmáticos e onerosos ... 52. Conforme Enzo Roppo, para o estudo jurídico dos contratos é necessário atentar para a realidade econômico--social a eles ...
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A revisão contratual como remédio à excessiva onerosidade
... sobre a possibilidade de resolução e revisão dos contratos de duração com base na superveniência de acontecimentos imprevisíveis, ... aos contratos unilaterais ou seja, aos contratos não sinalagmáticos. Nesse dispositivo, permi- ... 5 “A resolução age no plano da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice (art. 652, ... dissolução dos contratos que se produz: a) nos contratos sinalagmáticos, quando há inexecução faltosa por parte de um dos contratantes, aí ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007348-67.2021.8.19.0054 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007348-67.2021.8.19.0054 Recorrente: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. - ré Recorridos: MARCELO OLIVEIRA RAFAEL - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Recebimento dos honorários
... ência recíproca de obrigações, característica peculiar dos contratos sinalagmáticos, temos, latu sensu , que o surgimento do documento ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... da exceptio é imprescindível que os deveres sejam sinalagmáticos (primeiro requisito a ser tratado neste capítulo), sem que antes fosse ... , aplicabilidade ou não da exceptio a contratos bilaterais imperfeitos, a contratos plurilaterais, a obrigações mútuas ...
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Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... servem à mesma finalidade (preservar o sinalagma funcional de contratos bilaterais), possuem mecanismos semelhantes (atuam como exceções ... , como afirma Renan Lotufo, o destino natural dos contratos sinalagmáticos é o cumprimento recíproco das obrigações assumidas, não a imposição ...
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Atos e negócios jurídicos
... 345. 9. LÔBO, Paulo. Direito civil – contratos. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 58-59. 10. FERRI, Giovanni B. Il negozio ... simples e os contratos bilaterais de contratos sinalagmáticos 32 , reservando-se, assim, os qualificadores unilateral/bilateral para ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , deverá ficar atento, pois a inserção dessa cláusula em contratos de adesão poderá ser considerada cláusula abusiva, e como tal, nula de ... COMENTÁRIOS ... Os contratos sinalagmáticos ou bilaterais são aqueles em que ambos os parceiros contratuais devem ...
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Da ética do advogado
... de Justiça igualmente definiu que " O CDC não incide nos contratos de prestação de serviços advocatícios" (AgRg no Ag 1380692/SC, Relª ... de obrigações, característica peculiar dos contratos sinalagmáticos, temos, lato sensu , que o surgimento do documento (título) não se deu, ...
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Características das associações
... 53 aduz: as associações não são contratos sinalagmáticos entre os associados, isto é, com obrigações ...
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O contrato de prestação de serviços
... E se assim o fosse, como consequência o mundo dos contratos negociais também se dividiria, grosso modo , nessas mesmas exatas duas ... Segundo Nelson Nery Junior: “contratos sinalagmáticos são contratos com obrigações recíprocas e correlativas. Nos contratos ...
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Resolução parcial do contrato por inadimplemento: fundamento dogmático, requisitos e limites
... em sua expressa acolhida nos Restatements do Direito dos Contratos (primeiro e segundo) e no Uniform Commercial Code ... A figura transcende ... 3 a 27 ... tringindo-se aos contratos sinalagmáticos, caracterizados pela bilateralidade de obrigações recíprocas ou ...
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Acordao Nº 41120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - NÃO REPASSE PELO EMPREGADOR - INADIMPLEMENTO - DIREITO DE SEQUELA - PROVIMENTO. 1) Os contratos de mútuo com cláusula de amortização e de quitação mediante consignação em folha, tendo como mutuante credora instituição financeira de crédito e como mutuário devedor servidor público, cria dois...
... proceder desconto em folha de parcelas referentes amortizao de contratos firmados por seu servidor, notadamente pela segurana e facilidade, nesse ... -
Acordao Nº 41120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - NÃO REPASSE PELO EMPREGADOR - INADIMPLEMENTO - DIREITO DE SEQUELA - PROVIMENTO. 1) Os contratos de mútuo com cláusula de amortização e de quitação mediante consignação em folha, tendo como mutuante credora instituição financeira de crédito e como mutuário devedor servidor público, cria dois...
... proceder desconto em folha de parcelas referentes amortizao de contratos firmados por seu servidor, notadamente pela segurana e facilidade, nesse ... -
Acordao Nº 41120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - NÃO REPASSE PELO EMPREGADOR - INADIMPLEMENTO - DIREITO DE SEQUELA - PROVIMENTO. 1) Os contratos de mútuo com cláusula de amortização e de quitação mediante consignação em folha, tendo como mutuante credora instituição financeira de crédito e como mutuário devedor servidor público, cria dois...
... proceder desconto em folha de parcelas referentes amortizao de contratos firmados por seu servidor, notadamente pela segurana e facilidade, nesse ... -
Acordao Nº 41120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - NÃO REPASSE PELO EMPREGADOR - INADIMPLEMENTO - DIREITO DE SEQUELA - PROVIMENTO. 1) Os contratos de mútuo com cláusula de amortização e de quitação mediante consignação em folha, tendo como mutuante credora instituição financeira de crédito e como mutuário devedor servidor público, cria dois...
... proceder desconto em folha de parcelas referentes amortizao de contratos firmados por seu servidor, notadamente pela segurana e facilidade, nesse ... -
Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... isso, a liberdade de adquirir um produto ou serviço advém, em contratos eletrônicos, necessariamente da possibilidade de reflexão do consumidor ... , relativo à exceção de não cumprimento nos contratos sinalagmáticos, a lei permite a qualquer dos contratantes recusar a realização de sua ...