contribuição sindical funcionario público
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A proibição de bis in idem e a tributação
... e a COFINS, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 66 que da ... ência de um comerciário ou um funcionário público, dificilmente aceitar a verdade de que ... ão no Congresso Nacional, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ...
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Da improbidade e suas congêneres
... não é atributo exclusivo do agente público. O empregado do setor privado também pode ser ... “funcionário público”, “funcionário de governo” ou ... à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos ... O patrimônio ... importar na destituição do dirigente sindical, a competência é da Justiça do Trabalho (cf ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do processo, gasto excessivo de direito público" e falta de credibilidade e efetividade das senten\xC3" ... visem reintegrar no emprego dirigente sindical" afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.\xE2" ... Federal e nos Municípios, a contribuição dos servidores para custeio de seu sistema de ... no próprio Fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é efetuado por ...
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Consolidação das leis do trabalho
... particular prevaleça sobre o interesse público ... 8 TST: Súm. ns. 212, 229, 258, 291, ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... § 3º Da decisão do Delegado Regional do ... efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de ... livro de registro, autenticado pelo funcionário competente do Ministério do Trabalho, e do qual ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... e a coletividade envolvidas na ação sindical. Quando o ofensor não atende o sindicato e ... A contribuição sindical presta-se também para manter a ... Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho empenharam-se decididamente para que ... ou a qualquer autoridade ou funcionário ... Art. 21. As penalidades previstas nos ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a ... sindical de 1939 acenar com uma contribuição compulsória de custeio que viria no ano seguinte ... menos agressivos, presididas por um funcionário, como preliminar à instauração do dissídio ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... para o idioma oficial, por tradutor público juramentado ... TRANSFERÊNCIA DE RESIDÊNCIA ... da redução das alíquotas da contribuição mensal para o Plano de Seguridade Social dos ... eleito para cargo da administração sindical ou representação profissional, desde que não ... forma do Código Penal, lavrando o funcionário ofendido o competente auto que, acompanhado do ...
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Legislação
... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ... III — indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho ... , por intermédio de outro funcionário devidamente qualificado e designado para esse ... que se atrasou no pagamento da sua contribuição para as despesas da Organização não pode ... establecidos por el Comité de Libertad Sindical en materia de admisibilidad en cuanto a la ...
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Ética profissional
... (A) A contribuição de Francisco dá-se como a de qualquer cidadão, ... , pretende obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da ... (C) Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, ... advogados de recolherem contribuição sindical ... (B) A anuidade da OAB é fixada pelo ...
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Facultatividade da Contribuição Sindical. Representação dos Empregados na Empresa
... dependem de prévia e expressa autorização individual do funcionário ... 3. A prevalência da autonomia privada coletiva ... Não se ... , que se traduzem em parcelas imantadas por tutela de interesse público, insuscetíveis de pactuação pelas partes acordantes, e que agora estão ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... (gestante, empregado acidentado, líder sindical, dentre outros), o empregador não poderá ... das alíquotas correspondentes à contribuição previdenciária patronal e à contribuição ... 5º): ... I - público participante do programa de aprendizagem, com ... b) indicar um funcionário de seu quadro pessoal, com formação ou ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que os setores interessados, seja público ou privado, re - mem em direção a um mesmo ... da incidência ou não do IR e da Contribuição" Social sobre as subvenções para investimento j\xC3" ... -prestação deve ser a sanção pelo funcionário obrigado face à com unidade pretensora ... – contribuição para o sistema sindical 2.5. – contribuição para o sistema ...
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Ministério do Trabalho
... a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de ... Dispõe sobre o recolhimento da contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT ... ópia do documento explicativo do seu funcionário ... Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... e, outras, delegadas pelo Poder Público. Todavia, vemos nele, ainda, as características ... parte, ficamos sem saber se a contribuição sindical é exigível logo após a criação da ... O sindicato do funcionário público não pode celebrar acordo ou convenção ...
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Direito tributário
... Social básica (oferecida pelo Poder Público) e a Previdência Privada (de caráter ... comercializados para quem não é funcionário daquela empresa. As entidades fechadas de ... Isso porque, sobre a contribuição paga pelo participante para a entidade fechada de ... 116 De fato, em nossa estrutura sindical, toda e qualquer atividade econômica deverá ...
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Consolidação das leis do trabalho
... público, interno ou externo, e de direito privado ... nem incidência de qualquer contribuição previdencíária em relação a quaisquer ... ou legal expressa, a opção do funcionário público pelo regime trabalhista implica a ... 1964 —Extingue, a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Técnica de Orientação Sindical, ...
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Súmulas do TST
... Público. Dies a quo do prazo. Colusão das partes — ... Base de cálculo — 79 — Funcionário público. Opção. Regime celetista. Congelamento ... CLT, art. 481 — 163 — Dirigente sindical. Registro da candidatura no curso do aviso ... Contribuição social referente ao Seguro de Acidente de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... um caso de ação de cobrança de contribuição sindical e assistencial, o TST 366 aplicou o ... Art. 529. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , incorporado ou concedido pelo Poder Público, em relação aos respectivos servidores ... de segurado, independentemente de contribuição: ... I - sem limite de prazo, o que estiver em ... ão será devida aos dependentes de funcionário público civis da União antigo contribuinte do ... dêste, pela emprêsa ou pela entidade sindical, ou, ainda, promovida de ofício pelo INPS, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ão se aplica quando se faz presente ente sindical como vencedor na demanda, ou seja, nesse caso, ... contribuição sindical, hipótese amplamente admitida se eleito ... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao ...
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Direito constitucional
... ça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o ... ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à ... IX – confederação sindical" ou entidade de classe de âmbito nacional ... \xC2" ... a repercussão deles sobre a contribuição dos cofres públicos ... § 3º A prova da ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... face da destruição dos limites entre o público e o privado, que é generalizada socialmente. A ... , não), opinião política, filiação sindical, origem étnica, se tem casos na família de ... contato físico ou exposição do funcionário" a situação humilhante e vexatória, a realizaç\xC3" ... ção a sindicato (para desconto da contribuição associativa), celebração de contratos de ...
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Da Organização Sindical
... no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na ... IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, ... livro de registro, autenticado pelo funcionário competente do Ministério do Trabalho, Indústria ...
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... 4.829, de 5 de novembro de 1965" ... 4) O setor público e a contribuição sindical: O inciso VI do art. 37 da Constituição ... funcionário público: Há profissionais liberais, devidamente registrados no ...