corporações de ofício
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus funcionários, ... mercado interno, com acréscimo de juros e de multa de mora ou de ofício (Lei nº 10.451, de 2002, art. 11, § 1º) ... Art. 61. O adquirente, a ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho
... de regulação do trabalho - as quais surgiram desde as Corporações de Ofício -, segundo Segadas Vianna, tais formas ainda não se ...
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Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... édia, surgiu a figura do menor aprendiz, que trabalhava nas corporações de ofício em troca do aprendizado de uma profissão, sem qualquer ...
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A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... da universidade medieval sob os moldes de uma corporação de ofício. Observe-se que grande parte da evolução tecnológica humana não ... ”), mas sim com base na experiência preexistente das “corporações de ofício”; de fato, espontaneamente despontam na Baixa Idade Média ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... ção das relações de trabalho; VIII – a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus ... A expressão é encontrada no período dos grêmios e corporações de ofício para designar os homens que, gozando de especial consideração ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... Dialeticamente, o liberalismo suprime as corporações de ofício em nome da liberdade de mercado, mas acaba por comprometer essa ... -
Decisões Monocráticas nº 1180583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2019
... INSCRIÇÃO EM CORPORAÇÕES DE OFÍCIO ... NECESSIDADE ... CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA ...
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A questão urbana e as condições gerais de produção: retomando um debate
Este artigo tenta encontrar o lugar do conceito de condições gerais de produção na compreensão dos problemas urbanos a partir da revisão bibliográfica da obra de Karl Marx, Manuel Castells, Jean Lojkine e João Bernardo, concluindo pela utilidade do conceito na compreensão dos problemas urbanos da atualidade.
... rurais e implementar nestas áreas, fora do controle das corporações de ofício, pequenas manufaturas têxteis; tudo isto, para João Bernardo, ... -
A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho
... se libertou o trabalhador da gleba e, ao mesmo tempo, das corporações de ofício. A liberdade de trabalho, em suas várias nuances, foi uma ...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... assegurou ampla liberdade para o trabalho e extinguiu as Corporações de Ofício. Também, o Código Comercial editado em 1850; o primeiro ...
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Facultatividade da Contribuição Sindical. Representação dos Empregados na Empresa
... corporações de ofício, por meio do Decreto Francês d´Allarde de 1791, inclusive ...
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Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... Com a desestruturação das corporações de ofício e o aparecimento da sociedade industrial, os artífices ficaram ... -
Estabilidade no emprego
... de trabalho, após as restrições para trabalhar nas corporações de ofício durante o absolutismo do antigo regime francês, ao passo que o ...
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Teoria Jurídica do Risco
... Aproveitou a praxe do seguro e das corporações" de ofício ... Dois eventos simultâneos explicam o seu sucesso: a presen\xC3" ...
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Aspecto societário
... independente de seus membros remonta à Idade Média, às corporações de ofício, que conformavam associações de profissionais, negociantes ...
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Formas de trabalho análogo ao de escravo no cultivo da cana-de-açúcar no Brasil
... considerar desde o trabalho escravo, sistemas de servidão, corporações de ofício e, finalmente, com a Revolução Industrial, o Direito do ...
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Direitos Humanos
... feudal, libertando-se os servos e os aprendizes das corporações de ofício para se tornarem “livres”, como assalariados nas ...
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Repensando o sistema de enquadramento sindical: uma releitura à luz dos novos princípios constitucionais
... de superação das antigas relações de trabalho, como as corporações de ofício, que impunham regras de preço, qualidade, quantidade, margem ...
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A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... Durante as corporações de ofício, época onde houve o êxodo dos trabalhadores rurais para as ... -
A dicotomia do regime de insolvência no Brasil: como será o amanhã?
... Remontando às corporações de ofício dos séculos XIII e XIV, estabelecidas em contraposição ao ...
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O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... ção de 1988 dispõe: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atentidas as qualificações profissionais que a lei ... regime especial ou autarquia para-administrativa porque as corporações profissionais todas "não integram a Administração Indireta, nem se ...
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Processo do trabalho - e suas expectativas no reconhecimento de direitos
... corporações internacionais como Carrefour, Wal Mart, Makro, dentre outras, e que aos ... ão dos trabalhadores, bem como abolir todas as corporações de ofício. Entre as fases de proibição, tolerância e reconhecimento jurídico dos ...
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A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL
A nova lex mercatoria se propõe a regulamentar a nova dinâmica do comércio internacional, fundamentada na autonomia e estabilidade de tais relações, considerando a insuficiência desse mister disciplinador exclusivamente realizado pelos Estados e Direitos nacionais. E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum. Neste sentir, é relevante...
... E essas corporações ou guildas elaboravam contratos-tipo, que nada mais eram que modelos de ... , de variados costumes, as cortes mercantis ou corporações de ofício igualmente se estabeleciam nas feiras para dirimir eventuais conflitos, ... -
Flexibilização trabalhista na sociedade pós-moderna
... As corporações de ofício, que surgiram no sistema feudal, proporcionando alterações ...
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Alienação, pauperismo e 'questão social'
O presente artigo expõe os nexos causais entre alienação, pauperismo e “questão social”, com vistas a demonstrar o sistema de causalidades entre esses fenômenos que se assentam sobre as mesmas bases materiais e humanas. Observa que, não obstante as forças produtivas terem atingido um grau de desenvolvimento nunca visto antes, os indivíduos humanos são submetidos à condição de pobreza absoluta e...
... Nem sequer foi no seio das antigas corporações que a manufatura nasceu. Foi o mercador que se fez dono da oficina ... uma luta encarniçada entre a manufatura e as corporações de ofício. (MARX, 2008, p. 158) ... Todos esses elementos expostos em Miséria ...