Crimes de guerra
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Tribunal de Nuremberg: uma análise histórica e jurídica
Opinião: Tribunal de Nuremberg, uma análise histórica e jurídica
Após o fim da Segunda Guerra Mundial, inúmeros representantes políticos por todo o mundo perceberam ue era necessário julgar os crimes cometidos durante o conflito, como meio de assegurar para todas as ... -
Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... à dupla nacionalidade; aos casos do Julgamento dos Prisioneiros de Guerra do Paquistão (1973) e no caso dos Reféns (funcionários diplomáticos ... , devido a uma reação da consciência da humanidade contra crimes contra a paz, crimes contra a humanidade, graves violações dos direitos ...
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O legado de Nuremberg
... Foi o Estatuto de Nuremberg o primeiro a formular a noção dos crimes contra a humanidade. Como se sabe, esses crimes representam as infrações ... ática foi a convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade, aprovada em 26 de novembro de 1968 pela ...
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Decreto nº 9.156 de 12/09/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2360 (2017), de 21 de junho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo.
... e ao Direito Internacional Humanitário, incluindo a proteção a crimes contra a humanidade e crimes de guerra, ... Tomando nota do relatório ...
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Tribunal Penal Internacional e cortes similares
... fato novo a existência de um Tribunal Internacional para cuidar de crimes. As Normas Internacionais sempre geraram uma certa insegurança quanto à ... Não Tribunais de Guerra, feitos pelos vencedores na imposição de razões políticas, mas ...
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Direito Internacional
... 3: Certo ... As convenções internacionais destinadas a combater crimes graves, como o terrorismo, costumam exigir que os estados exerçam a sua ... ões incompatíveis sobre esses direitos, notadamente no período da Guerra Fria. É conhecida a concepção comunista de que os direitos fundamentais ...
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Direito internacional humanitário - Direito e poder no contexto da guerra russo-ucraniana
... 04). Isso sig-nifica que foram investigadas violações e crimes praticados tanto por forças russas quanto ucranianas, sejam elas militares ou paramilitares. Idealmente, os trabalhos da Comissão foram guiados ...
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A dimensão da 'justiça' na Justiça de Transição: uma aproximação com o caso brasileiro
Com o objetivo de contribuir para a delimitação dos contornos do que se pretende buscar com a aplicação das medidas de responsabilização dentro do marco teórico da justiça de transição, o presente estudo analisará os principais paradigmas transicionais vivenciados no século XX para identificar o espaço do eixo da "justiça". Em seguida, pretende-se averiguar o sentido e as possíveis respostas ao...
... do binômio utilidade-necessidade envolvendo o julgamento dos crimes cometidos pelos agentes públicos no momento da repressão política ... ça de transição” não necessariamente está relacionado a uma guerra entre dois Estados, sendo mais frequente a situação de crise interna ... -
O quotidiano do direito internacional ao longo dos anos
... 1. A Condenação dos Crimes de Estado. 2. O Fim das “Leis” de Auto-Anistia. II. O Primado do eito sobre a Força. 1. A Capa Tênue da Civilização. 2. A Guerra como Crime. 3. A Ilegalidade das Armas Nucleares. 4. O Direito e os ...
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História Mundial
... Convenção de Bretton Woods, que pretendeu evitar nova crise pós-guerra, como a ocorrida nos anos 30 do século XX, teve como principal proponente ... criação de tribunais militares responsáveis pelo julgamento dos crimes de guerra foi uma das decisões da Conferência de Potsdam. Foram então ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... , em nome da liberdade dos cidadãos e sua disponibilidade para a guerra. A justiça era alcançada contra o dever de ir a guerra, ou seja, contra ... e a distribuição dos bens adquiridos durante as batalhas, os crimes de guerra praticados pelos vencidos, o direito dos prisioneiros não serem ...
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Tribunal Penal Internacional reconhece 'ecocídio' como crime contra a humanidade
TPI reconhece "ecocídio" como crime contra a humanidade
... explicando que, a partir de agora, o tribunal interpretará os crimes contra a humanidade de maneira mais ampla, para incluir também crimes ... , reconhecidos e punidos pelo TPI, são o genocídio, os crimes de guerra, de agressão e contra a humanidade ... A jurista em Direito ... -
A imprescritibilidade dos crimes da ditadura de 1964-1985 e os 25 anos da Constituição de 1988: consolidando a justiça de transição brasileira
... o exemplo da Lei de 13 de julho de 1980 na Bélgica que proíbe a contestação dos crimes contra a humanidade praticados durante a Segunda Guerra" Mundial, assim como o dispositivo do art. 213-5 do Código Penal belga que define a imprescritibilidade dos mesmos tipos penais. São claras afirma\xC3" ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... O Humanitarismo comecou sua carreira como uma regulacao limitada da guerra, mas agora expandiu-se e afeta todos os aspectos da cultura e da politica ... separacao e reconhecida oficialmente no conceito importante de "crimes contra a humanidade". O julgamento de Nuremberg, que foi o primeiro a ...
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A Justiça de Transição
... ção para referir-se às revoluções ocorridas após o fim da guerra fria, quando, nos países do leste europeu e da África, movimentos de ... aos objetivos do Estado, o que legitima o esquecimento dos crimes da ditadura em nome da ordem, da segurança e do respeito ao direito ...
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O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... , a Doutrina de Segurança Nacional difundiu a esfera de conflito da Guerra Fria para a América Latina, afirmando o papel estratégico de países ... “verdade” de forma a se opor e resistir à clandestinidade dos crimes do regime repressivo (Naftali, 2016, p.3). No ... 14 • Capítulo 1 ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... Paris: Fayard, 1978, p.131. Note-se que a busca de culpados em relação à peste já aparece na Antiguidade, ver TUCÍDIDES. História da Guerra do Peloponeso. 4a ed. Brasília: UnB; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2001, p.115 ... Rev. Direito e Práx., Rio de ... -
Tpi emite mandado de prisão por deportações de crianças ucranianas
... ordem de priso contra o presidente da Rssia, Vladimir Putin, por crimes de guerra cometidos na Ucrnia, citando a "deportao ilegal" de crianas ...
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A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... Penal Internacional (proscrição e persecução dos autores de crimes internacionais próprios e/ou transnacionais), cuja vinculação, ademais, ... mesmo passo em que pacificou o continente europeu com o término da Guerra dos Trinta Anos, se fundou sobre os seguintes princípios internacionais, ... -
O projeto de artigos sobre a prevenção e a repressão dos crimes contra a humanidade: o trabalho da comissão de direito internacional
... No âmbito da jurisdição dos Tribunais Penais Internacionais estão inseridos três principais crimes: de guerra, genocídio e contra a humanidade. Entretanto, somente o crime de genocídio e os crimes de guerra são objeto de um tratado internacional que obriga ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... ção maciça de armas químicas contra o povo vietnamita durante a Guerra do Vietnam foi uma consequência incontornável do desenvolvimento ... 2015 ... 47 ... P A N Ó P T I C A ... Estes crimes de guerra (verdadeiros crimes contra a humanidade ) foram decisões ...
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70 Anos depois: o holocausto e a sua atualidade nas relações internacionais
Este ano de 2015 marca os 70 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, o mais brutal e extenso conflito bélico do século XX e de toda a História. A ocasião dos 70 Anos nos oferece a oprtunidade de debater alguns dos pontos mais relevantes do grande conflito: o papel dos genocídios na História. Tal relevãncia torna-se ainda mais urgente em face da cada vez mais frequente ocorrência da ressurgência...
... Resumo: Este ano de 2015 marca os 70 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, o mais brutal e extenso conflito bélico do século XX e de toda ... , do Estado de Israel de ser genocidário – ampliando a lista de crimes massivos de genocídio na História. Evidentemente, teríamos de discutir ... -
EUA anunciam medidas retaliatórias contra juízes e promotores do TPI
Estados Unidos anunciam retaliações a juízes e promotores do TPI
... As acusações são de supostos crimes de guerra — entre os quais torturas de presos — cometidos pelos ... -
Acórdão Nº 0000114-21.2018.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
... à fundamentação ... discurso matreiro da guerra “contra às drogas” ... movimenta o que há de mais básico no ... SANTOS JUNIOR, Rosivaldo Toscano dos. A guerra ao crime e os crimes ... da guerra. Florianópolis: Empório do Direito, 2017 ... e Rosa ...
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Perspectivas metodológicas na criminologia crítica brasileira: diretrizes fundacionais e mapeamento de fontes de referência
... (legítima defesa da honra), notadamente porque o julgamento dos crimes contra a vida eram realizados pelo tribunal popular (júri). Em efeito, ... /crimes do mercado; degradação ambiental; genocídio; crimes de guerra; crimes contra a humanidade), nos termos de Morrison, (2006), Ferrajoli ...