declaracao juridica modelo pessoa pobreza
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Acórdão Nº 1344588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... TRIBUTÁRIO. FUNDOS DE COMBATE À ... POBREZA. PROTEGE GOIÁS. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE ... 1. Razão jurídica não assiste à agravante ... 2. Esclareça-se, ... artigo 82, por simetria ao modelo estabelecido para a criação de ... Fundos pela ... Narra, a impetrante, ser pessoa jurídica destinada à atividade de ... comércio ...
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Simulado Delegado PF
... empresa estatal dotada de personalidade jurídica de direito privado que exerça atividade ... (31) Se uma pessoa viver, de forma alternada, em diversas ... (46) A pobreza, o subdesenvolvimento e a desigualdade de ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... brasileiro, dentre outros, a dignidade da pessoa humana e a os valores sociais do trabalho e da ... e solidária; (inciso I), erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ... positivados para a efetividade jurídica, que equivale assegurar a observância do ... Océlio de Jesús C. Morais ... Nesse modelo constitucional brasileiro, o fundamento do Estado ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... ções de cabimento 33.2 Declaração de pobreza, Modelo de pedido 7.4.1 Depoimentos das ... manifestar durante o depoimento de outra pessoa? 10.22 Preposto, Quem pode ser? 10.1 Preposto, ... Advogado 2.12.b Procuração, De pessoa jurídica (Empresa) para mais de um ... Advogado 2.12.a ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... O modelo atual da tutela jurídica dos dados pessoais no ... quência “pessoa-informação-circulação-controle” do que ... objetivo fundamental de erradicação da pobreza e da marginalização, e de redução das ...
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Direito digital do trabalho
... um Cheif compliance officer , com uma pessoa responsável por gerir o programa, que poderá ... çando um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas ... tecnologia para facilitar a atividade jurídica ... As startups jurídicas costumam ser ... a existência de trabalho autônomo, no modelo sharing economy , que importa em economia ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... LEI 13.146/2015. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ENSINO INCLUSIVO ... constitucional pela resposta jurídica para a questão posta somente pode ser ... , bem como n a e rradicação da pobreza ,” Frise-se o ponto: o ensino privado ... stá num corpo dest e ou daquele modelo. Mas é o respeito às deficiências visíveis, ...
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O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS HUMANOS – 2. O DIREITO À ... ômica da sociedade e para erradicar a pobreza e a miséria e satisfazer as necessidades humanas ... Seja pela hermenêutica jurídica seja pela interpretação histórica, a ... em graves distorções se tomado como modelo. ( ... ) O direito romano, ponto de referência de ...
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Magistratura TJBA 2019
... , por ser essa uma relação jurídica de trato sucessivo ... 5. À luz da ... 9. A pessoa obrigada por contrato a indenizar, em ação ... nas mais variadas causas sociais, como a pobreza, a educação, a família e o ambiente moral, ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... era extremamente rigorosa em relação à pessoa que deixasse de cumprir a obrigação assumida: ... jurídica reconhecida na fase de conhecimento). Nessa ... formulada por meio de declaração de pobreza e aceita pelo juiz é suficiente; ... c) pender o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Análise da segurança pública como direito fundamental e o dever de proteção do estado na sociedade de riscos
O presente estudo versa sobre o direito fundamental à segurança pública no Brasil, sua natureza constitucional e o dever de proteção que incumbe ao Estado na sociedade contemporânea, que se caracteriza pela incerteza das relações, pela ruptura com o modelo de sociedade tradicional e que passou a ser denominado de sociedade de riscos. A metodologia qualitativa, dedutiva com coleta de dados...
... das relações, pela ruptura com o modelo de sociedade tradicional e que passou a ser ... mas em face da desigualdade, da crescente pobreza e perda da liberdade (GESTA LEAL, 2017, p. 39) ... agenda política, econômica, social e jurídica de praticamente todos países, em virtude da sua ... do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (POMIN, 2012, p. 18) ... O direito à ... -
Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice
Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação
... do conjunto de direitos básicos a toda pessoa ... Nesse sentido identificamos a ... , é primordial discutirmos a linguagem jurídica" e a construção normativa, bem como suas implica\xC3" ... Para Mota, Lopes e Antunes (2010) o modelo neoliberal utilizado como carro-chefe da economia ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... 3. A expressão jurídica da dignidade humana; 3.1. A igualdade; 3.2. A ... 3º, III —, a erradicação da pobreza e da marginalização social, impondo o ... o afastamento do grupo social por um novo modelo assistencial em saúde mental, cuja finalidade ...
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Na contemporaneidade: economics
... ão sinônimo de relegação das massas à pobreza e sua condenação a um trabalho “embotante, ... , para o surgimento de um novo modelo de ser humano no imaginário coletivo, o homo ... , deslocando a responsabilidade moral da pessoa" para a organização tecnológica: se produz uma \xE2" ... Roma, na experiência da consciência jurídica, o entendimento da ideia de justiça. Salgado ...
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O princípio da igualdade
... é desse modo consagrada na ordem jurídica interna, como antes já o fora no artigo VII da ... razão, ao favorecimento ou prejuízo de pessoa ou grupo de pessoas. Nessa acepção, a igualdade ... que uma empresa pretenda contratar uma modelo com menos de vinte e cinco anos, uma bailarina ou ... nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das ...
- Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... garantidoras de direitos e baseadas num modelo comunitário e territorial ... Ao enfatizar ... análise da mobilização política e jurídica realizada pelos atores na luta pelos direitos das ... caso de violações de direitos humanos de pessoa com transtorno mental e que gerou a primeira ... em São Paulo em 2016, conclui que pobreza e baixa escolaridade podem estar associadas à ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... Assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Espírito Santo ... implementação de uma concepção e de um modelo de saúde e, consequentemente, os desdobramentos ... políticas universais e de combate a pobreza ... Ainda nesse contexto, acerca da ... impossibilidade de excluir do consumo uma pessoa em particular, e pela não rivalidade, isto é, o ... -
As ilegalidades e inconstitucionalidades da 'substituição tributária lateral' na venda de energia elétrica no ambiente de contratação livre em minas gerais
... 5.1 INTRODUÇÃO ... O novo modelo do setor elétrico brasileiro, reestruturado de ... pessoa que não o próprio contribuinte do imposto como ... ável’, adquirindo uma posição jurídica equivalente à do devedor principal, na hipótese ... ção cumulativa sobre o consumo gera pobreza, pois encarece a circulação de riquezas; ...
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O princípio da solidariedade
... transformação social e de promoção da pessoa humana. 6. Al-guns resultados da aplicação do ... ção de 1988, a única acepção jurídica do vocábulo solidariedade era a que remontava ao ... II. 13. ed., 1994, p. 58 ... pobreza e da marginalização social e a redução das ... do prisioneiro apresenta-se aqui como um modelo lógico-realista de comprovação da dificuldade ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... , o que é o mesmo, o valor atribuído à pessoa que o produz numa dada sociedade ... É, ... 5 No sentido de que ―a rejeição do modelo liberal‖ é uma das importantes ... lesivos da nossa consciência ético-jurídica e, por outro lado, como o uso racional e eficaz ... voltou a assistir ao alastramento da pobreza». Em face de um quadro tão desgraçado, conclui ... -
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... , com um papel central na fiscalização jurídica na garantia da uniformidade da jurisprudência” ... jurisdicional nacional relativamente a uma pessoa" que se encontre detida, o Tribunal pronunciar-se-\xC3" ... o nosso sistema – que é inspirado no modelo europeu – se torne mais completo. De fato, ... fazer parte, dado o alto nível de pobreza e os baixos padrões de vida e industrialização ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... ao direito de propriedade, a segurança jurídica da posse, bem como, os indicadores de direito à ... entre os direitos sociais fundamentais da pessoa humana. Destarte, os bens mais primários de todo ... na justiça social, no combate à pobreza, equilíbrio ambiental e igualdade de ... modelo proposto pela ONU nos termos da Resolução nº ... /legislacao/moradiaadequada/declaracoes/declaracao ... -
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... por escopos avaliá-los perante a ordem jurídica: 5 decidir quanto à licitude ou ilicitude, ... todos os campos, conceitos e dimensões: pessoa" e sociedade; conhecimento e informação; educaç\xC3" ... Interpretação jurídica : do modelo juspositivista-legalista do século XIX às novas ... Poder econômico: direito, pobreza, violência, corrupção. Tercio Sampaio Ferraz ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... Mestre em Prática Jurídica da Universidade de Oriente ... Licenciado en ... positivo no comércio e no mercado para a pessoa jurídica ou física que está sendo auditada ... 2016-2021, indicam que a atualização do modelo econômico é reconhecida e promove o ... sostenible y erradicación de la pobreza , PNUMA ... Cánovas González, D. (2010) ...