declaracao juridica modelo pessoa pobreza
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... dos recursos minerais e da forma jurídica que deve ser adotada para a exploração ... do Brasil tiveram forte inspiração no modelo anglo-saxão. Com isso se almejou acompanhar o ... se orienta à obtenção da dignidade da pessoa humana, em suas diferentes vertentes ( ... ) A ... pessoa humana envolve a eliminação da pobreza (CF, art. 3°, inc.III) tanto quanto a garantia ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... de direitos, seja quanto à situação jurídica do imóvel, seja no que concerne a sua situação ... pode ocorrer, por exemplo, no caso de uma pessoa requerer a expedição de uma certidão de ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... ão levantar dúvida sobre declaração de pobreza, poderá efetuar diligência para apurar a sua ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... ção do fundamento ético da ordem jurídica, no amplo sistema de direitos fundamentais, com ... da dignidade da pessoa humana, a exigir tutela e promoção permanente, ... a forma presidencialista de governo, o modelo federalista, este ainda mantido nos países mais ... fundamentais, diante de altos níveis de pobreza e desigualdade, em combinação com a necessidade ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... Como ser citado (modelo ABNT) ... SILVA, Antonio Carlos da; OLIVEIRA, ... de promoção dos direitos e inclusão da pessoa com deficiência, pois devolve à sociedade o seu ... e geral que inspiram a ordem jurídica. Mas a verdade é que a Constituição lhe dá ... 82% das PcD’s vivem abaixo da linha da pobreza e há relação direta destas premissas (UNESCO, ... -
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... brasileiro optou pela regulação jurídica a partir de um conceito amplo do meio ambiente 5 ... A B3 se apresenta como pessoa jurídica de direito privado – sociedade de ... relacionadas com a superação da pobreza, com a satisfação das necessidades básicas de ... maioria de nossas operações, em 2017, o modelo de certificação de Single Site (que considerava ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... na terceirização de serviços, modelo que traz duas especificidades: (i) o caráter ... 1988), com a indicação à dignidade da pessoa humana 164 , optou-se por dirigir a presente ... às entidades com personalidade jurídica de Direito Público, sendo que as atividades ... social, no qual as questões relativas a pobreza, desigualdade e dignidade humana são ...
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Dos recursos
... jurídica, diante do que haveria um grande risco de ... Em rigor, toda pessoa vencida na ação pode ser tomada por esse estado ... a fazer prova de vida, residência, pobreza , dependência econômica, homonímia ou bons ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Sentença nº 1001078-73.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... , a saber: prestação de trabalho por pessoa física, pessoalidade, onerosidade, não idade e subordinação jurídica. Outrossim, sob o ponto de vista processual, ... Por consequência, o modelo de gestão da ré passa a ser desempenhado por ... reclamada e em razão da declaração de pobreza juntada com a inicial, nos termos dos arts. 99, ...
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Noções gerais
... de bem-estar econômico e social (pobreza, desemprego, desigualdade, condições de saúde, ... - há de prosperar avanços na Ciência Jurídica, mais precisamente junto à noção de norma como ... , na restauração judicial da dignidade da pessoa diante de aviltante tratamento concedido por ... ão incidência da competência absoluta no modelo judicante em tal seara dos Juizados Estaduais ...
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Elementos da análise institucional
... o papel efetivo da Corte na ordem jurídica e, a partir daí, definir as normas jurídicas e ... á necessariamente evidente para qualquer pessoa que o seu significado mudou. Aqueles a favor de ... transportes, legislar e cuidar de crime, pobreza e várias questões morais e religiosas. Durante ... 160), afirmando que o modelo constitucional brasileiro pós-1988 vivencia ...
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Do estado liberal ao estado social
... responsável pela feitura da ordem jurídica soberana e Judiciário incumbido da prestação ... , o Constitucionalismo Liberal criou um modelo de estatalidade mínima e absenteísta que ... para a garantia da dignidade da pessoa humana e para a proteção dos hipossuficientes ... e estigmatizado pela própria pobreza". Longe de produzir sentimentos de solidariedade, \xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em 19, 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no ... rural, para os efeitos desta Lei, a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO (DJ 11.8.2003) ... Atendidos ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... contra o MUNICÍPIO DE APARECIDA , pessoa jurídica de direito público com sede na Rua ... população que vive abaixo da linha da pobreza", segundo o IBGE, não ultrapassa 1%. Chama atenç\xC3" ... 03, p.116-179, Set-Dez 2019 ... Esse modelo inclusivo, encampado pela Prefeitura de ...
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A administração pública e sua organização
... relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e ... Atualmente, considerando o modelo de federalismo adotado pela Constituição, com a ... (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela ... econômico e social e combate à pobreza; i) experimentação, não lucrativa, de novos ...
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Direito e tecnologia
... Nesse modelo, houve a inserção na máquina de um smart card ... conservadora, tradicionalista e de muita pobreza" no mundo ocidental. A denominação vem da explos\xC3" ... ências empresariais, com subordinação jurídica e por meio do recurso a tecnologias de ... um documento eletrônico por determinada pessoa coletiva certificando a origem e a integridade do ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... ou – na medida em que as referimos à pessoa da autoridade que põe as normas – provêm de ... (e nisso estamos com Kelsen) a ordem jurídica global (o Estado Brasileiro) e as ordens ... 2. Federativo há mais de um século, o modelo de federação brasileiro foi profundamente ... à modernização, pois a manutenção da pobreza e da ignorância do povo é indispensável para a ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À EFETIVIDADE DA CIDADANIA. DEVER ... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... aliosa instituição de combate à pobreza, é um benefício condicionado a que ... ou privada, para qualquer pessoa jurídica ou física que pretenda participar da ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... ” direitos, “construir segurança jurídica" dentro de uma sociedade politicamente organizada\xE2\x80" ... sociedade política, não havendo um modelo padrão de Constituição. É por isso que os ... órios, notadamente, a dignidade da pessoa humana como novo eixo hermenêutico do Estado ... de todos (bem comum), erradicação da pobreza e da marginalização, redução das ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... ” direitos, “construir segurança jurídica" dentro de uma sociedade politicamente organizada\xE2\x80" ... sociedade política, não havendo um modelo padrão de Constituição. É por isso que os ... órios, notadamente, a dignidade da pessoa humana como novo eixo hermenêutico do Estado ... de todos (bem comum), erradicação da pobreza e da marginalização, redução das ...
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Controle jurisdicional de políticas públicas
... a respeito do desenvolvimento do modelo do Estado Liberal até o estágio atual e, ainda, ... 81 A igualdade formal e a segurança jurídica serviam de vetores que direcionavam a atividade ... classe de proletariados, que vivia na pobreza" e na miséria, resultado da ausência da interven\xC3" ... ública Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana, a Carta política impõe a observância ...
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Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável
... como do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital da ... , Meio Ambiente Cultural e a Defesa Jurídica da Dignidade da Pessoa Humana no Mundo Virtual, ... face da realidade brasileira, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ... ógica, percebeuse a necessidade de um modelo estatal intervencionista, com a finalidade de ...
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Negócio Jurídico
... amplo que traduz um valor relacionado à pessoa humana. É uma ideia diretiva básica, que, “no ... Derecho justo: fundamentos de ética jurídica. Tradução: Luis Díez-Picazo. Madrid: Civitas, ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ... nacional, erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das ...
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Direito Penal
... ao violar de forma sistemática a ordem jurídica, desafia o Estado e a sociedade, de forma a ... à embriaguez, atropelou e matou uma pessoa ... Nessa situação hipotética, (A) Paolo ... A exasperação da pena-base por causa da pobreza, ignorância ou desemprego caracteriza a prática ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ...
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A Proteção Assistencial aos Idosos e Deficientes na Constituição Federal de 1988: Uma Análise da Função Social do Benefício Previsto na Lei n. 8.742/1993
... a estabilidade política, segurança jurídica e a estabilidade da moeda, deixando para ... conservação de sua propriedade e de sua pessoa egoísta. (MARX, 2010, p. 50) ... O Estado ... (LENIN, 2007, p. 130) ... A passagem do modelo feudal de superioridade de alguns homens sobre os ... , acabou gerando situações de maior pobreza e desordens sociais generalizadas. Porém, o ...