decreto 1127 2008
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
-
Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 192, parágrafo único, do Decreto-lei 5.844 de 1943, a responsabilidade pelo ... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ...
-
Poderes administrativos
... decreto autônomo, que somente pode ter lugar sempre que ... A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também conhecida como Lei Seca, modificou o ... E) regulamentar ... 1127) (2011) Banca: IADES – Órgão: PG-DF – ...
-
Da Capacidade de Postular - Um Direito Básico do Cidadão
A jurisdição (poder de declarar o direito) é monopólio estatal, constituindo faceta da soberania, no qual utiliza-se do processo com o fi to de dirimir os confl itos sociais, contrapondose, principalmente, à prática da autotutela, onde prevalecia a justiça privada" "Nesse contexto, em que o Estado não consegue ser provedor dessa assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a Defensoria...
... A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43) colaciona mais uma possibilidade de ... ADI 3700/RN, rel. Min. Carlos Britto, 15.10.2008. (ADI-3700) 23 (grifos nossos) ... A ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... previdenciário local; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
... 23 da Lei 8.036/1990 e do artigo 55 do Decreto 99.684/1990 não é razoável. “A previsão de ... 363 em 3.11.2008 ... Mesmo após a publicação da referida ...
-
Da Execução Forçada
... , aplicava-se às execuções fiscais o Decreto-lei n. 960, de 17.12.1938. Revogado este pelo ... 2010; RR 1539876-76.2005.5.01.0900, DJ 13.6.2008; AIRR 467740-26.2005.5.09.0658, DJ 20.6.2008, e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097885320174058400), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0809788-53.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN APELADO: MARIA JOSE MARJORIE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA...
... entre a eficácia da Lei nº 11.784/2008 e antes da sua regulamentação pelo o Decreto ... 3. Portaria nº 1127/2011-Reitoria/IFRN, de 1º de julho de 2011 (da ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... la Capital Federal”, de 4 de novembro de 2008. 1120 A fim de facilitar a interpretação do ... nossa Corte no conhecido caso “ Delfino” 1127" e que, a nosso juízo, foi o prelúdio das confus\xC3" ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ...
-
Referências bibliográficas
... : Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2008; ... ATIENZA, Manuel. Contribución para una ... BRASIL. Decreto-Lei 2.849 de 1940. Código Penal ... Disponível em ... Andrade – No. 01-1127 – Suprema Corte dos Estados Unidos. ...
-
Decisões Monocráticas nº 36543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... de que as decisões para matar alguém (decreto) deveriam passar pela FINAL do SINDICATO, sob ... LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, DJe de 7/3/2008 ... Se não bastasse, informações prestadas ...
-
Decisão da Presidência nº 36543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... de que as decisões para matar alguém (decreto) deveriam passar pela FINAL do SINDICATO, sob ... LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, DJe de 7/3/2008 ... Se não bastasse, informações prestadas ...
-
Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
-
A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... dessas informações serão fixadas por Decreto. 15 ... Já o artigo L.111-7, I e II ficou com ... dessa data, consultar os novos artigos 1127-1 e seguintes, do mesmo Código ... 43 ... UFC Que choisir e AFA. Arrêt de 13 nov. 2008. Disponível: ... -
Da Execução Forçada
... , aplicava-se às execuções fiscais o Decreto-lei n. 960, de 17.12.1938. Revogado este pelo ... ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 566 e ss.) ... Os limites objetivos da coisa ...
-
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... jurídica equivalente à das Emendas Consti-1127" ... tucionais, não há razão para que o STF n\xC3" ... diplomas normativos (por exemplo, lei e decreto) pode ocorrer uma declaração de ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... - Agravo provido." (TRF 2ª Região, AG 2008.02.01.006047-4, Rel. RENATO CESAR PESSANHA DE ... DA TAXA AOS CANDITATOS HIPOSSIFICIENTES - DECRETO N. 6.593: NÃO APLICÁVEL À OAB - AGRAVO PROVIDO ... ( ... ) " (STF, Pleno, ADI 1127-DF, Rel. p/Acórdão, Min. Ricardo Lewandowski, ...
- Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
-
Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... Social de Xesús Jares (2002; 2007; 2008), da Psicologia, de Mahoney e Almeida (2015), da ... violenta, conforme presente no decreto Nº 45.186, de 17 de março de 2015. 5 As ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ...
-
Ação direta no direito estrangeiro
... Hoje, o Decreto-Lei n. 72, de 16 de abril de 2008, que é a atual ...
-
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... ȋ͖͖͚Ȍ Promulgada pelo Decreto nǤ ͙Ǥ͚͙͜ǡ de ͖ de janeiro de ͖͔͔͚Ǥ ... (Incluído pela Lei n. 11.705, de 2008) ... Art. 5 o As chamadas e caracterizações ...