Desobediência à formação litisconsorcial
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Processo penal
... apenas de colher os elementos para a formação do convencimento do titular da ação penal, não ... em nova ação penal por crime de desobediência (art. 330, CP) ... @SEÇÃO 5: Tribunal do Júri ... passivo e não mero assistente litisconsorcial, impondo-se sua citação, pena de nulidade; de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (também denominada adesiva ) ou litisconsorcial (também denominada qualificada ). O novo CPC ... efetivamente ocorrido, não permite a formação" da coisa julgada material. Assim, a ação rescis\xC3" ... ável tal cláusula no caso da desobediência de uma norma legal, ainda que repetida no ...
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Das Provas
... ínio lógico, tendente a influir na formação do convencimento do órgão jurisdicional; (2) ... documentos cometerá o crime de desobediência ... Arts. 378 e 379 ... Art. 379 ... : tratando-se de um regime litisconsorcial ativo-facultativo, irregularmente formado, ...
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Ações Constitucionais
... caracteriza crime de desobediência, punido com pena privativa de liberdade; c ) é ... 121 a 123, e a litisconsorcial ou qualificada no art. 124) é fonte ... Em ação civil pública, a formação de litisconsórcio ativo facultativo entre o ...
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Ações Constitucionais
... caracteriza crime de desobediência, punido com pena privativa de liberdade; c ) é ... 121 a 123, e a litisconsorcial ou qualificada no art. 124) é fonte ... Em ação civil pública, a formação de litisconsórcio ativo facultativo entre o ...
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COVID. Legislação correlata
... — TST — preclusão declarada — formação da coisa julgada formal — impossibilidade ... 482, “e” — CLT ... DESOBEDIÊNCIA ... — determinação de interdição ou ... — substituído — assistente litisconsorcial ...
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Direito processual civil - Parte geral
... dá pela assistência simples ou litisconsorcial, pela denunciação da lide, do chamamento no ... , e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento ... CAPÍTULO IX ... DA ... responsabilização por crime de desobediência ... § 4º No cumprimento de sentença que ...
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Ação Sindical e Fins
... ãoȱeȱaceitosȱporȱjuízesȱ sem formação adequada (376) ... Até que a Lei n. 4.066, de 28 ... integrar a lide como assistente litisconsorcial, acordar, transigir ... desobediência, nos termos do art. 330 do Decreto-Lei n 2.848, ...
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Premissas fundamentais
... bem observado, o grau de cognição na formação do documento ao qual o legislador atribui força ... da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, ... no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. § 3º Estendem-se os ...
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Acórdão Nº 0620289-33.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 01-04-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA POSSIBILITANDO AO AUTOR MATRICULAR-SE NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL QUE CORRESPONDE À SEGUNDA FASE DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL (EDITAL Nº 0001/201114)DESPEITO DE SUA APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS ORIGINALMENTE PREVISTAS. PRETENSÃO
... AO AUTOR MATRICULAR-SE NO CURSO DE FORMAÇÃO ... PROFISSIONAL QUE CORRESPONDE À SEGUNDA FASE ... litisconsorcial passiva com os demais candidatos do concurso e da ... á e outros, em face da suposta desobediência ao ... dispositivo contido na Lei 12.124/93 ... -
Das partes e dos procuradores
... e sim de constituição de regime litisconsorcial do tipo necessário (CPC, art. 114) ... § 2º ... o contempt of court é, assim, a desobediência, o desacato às ordens ou decisões judiciais ... (3) voluntária ou coacta , porquanto a formação ...
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Direito Processual do Trabalho
... judicial caracteriza crime de desobediência a ordem legal (CP, art. 330), e por ele responde ... do processo, que é ato-complexo de formação sucessiva. Há pressupostos do procedimento ... 455 da CLT; a.2) litisconsorcial: v.g. , sindicato pede recolhimento de FGTS ...
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Procedimentos especiais
... extraídas do processo principal, para formação do agravo de instrumento.” (1208) Súmula do ... enseja a prática de crime de desobediência (art. 330 do CP). Sem embargo, o efeito final da ... , na figura da assistência litisconsorcial (art. 124 do CPC). Essa hipótese ocorreria por ...
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Petição Inicial
... ão, na qualidade de assistente litisconsorcial), e sim àquela pessoa cujo direito material ... , ela estará cometendo o crime de desobediência, previsto no art. 330, do CPC, e na legislação ... ência de um e de outro, com vistas à formação do seu convencimento acerca da existência, ou ...
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Petição Inicial
... ão, na qualidade de assistente litisconsorcial), e sim àquela pessoa cujo direito material ... ela estará a perpetrar o crime de desobediência, previsto no art. 330, do CPC, e na legislação ... ência de um e de outro, com vistas à formação do seu convencimento acerca da existência, ou ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... um terceiro elemento: a influência na formação do convencimento jurídico do magistrado ... casos, estará autorizada a desobediência ao princípio da demanda ... 82 Manoel ... nos autos, como assistente litisconsorcial do alienante ou ao cedente (§ 2.º) ... Um ...
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Pedido de registro de candidatura
... formação de coligações para as eleições proporcionais ... Crime de desobediência. Artigo 347 do CE. Condenação transitada em ... Partido político. Assistência litisconsorcial. Inexistência. Assistência simples ...
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Direito Processual Civil
... (D) assistência litisconsorcial. (E) oposição ... No caso, alguém que ... chamamento ao processo, pelo qual há formação de um litisconsórcio passivo, com a inclusão de ... (E) Constitui crime de desobediência, nos termos do artigo 330 do Código Penal, o ...
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Direito Processual Penal
... do conjunto probatório e facilitar a formação de seu convencimento. Tal regra não tem ... hierárquico, pois se trata de desobediência funcional ... (E) Trata-se de legitima ... , que já atuava como assistente litisconsorcial ... Diante da negligência do querelante, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... á-los, sob cominação do crime de desobediência. Quando a complementação do demonstrativo do ... no processo como assistente litisconsorcial do cedente ... 4) Insolvência Civil: O ... privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical (art ...
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Decisão monocrática Nº 53643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... jurídica e das mesmas partes, ou desobediência à súmula vinculante ... 2. A presente ... vitae, o máximo de pontos para a formação acadêmica é o de Doutorado com atividade de ... na qualidade de assistente litisconsorcial e pugnou pela redistribuição, por prevenção, ...
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Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei 11.101/2005
... , é um desdobramento natural da formação da massa falida. Para que não haja ... ância tendo em vista o crime de desobediência resultante do descumprimento dos deveres impostos ... Civil) ou de assistência litisconsorcial (art. 54 do mesmo diploma)? O art. 103 da LFRE ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... : a) do ponto de vista técnico, a desobediência a essa norma legal autoriza o juiz a considerar ... dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares ... § 2º Os autos de ... § 1º Tratando-se de regime litisconsorcial passivo, constituído por duas pessoas com ...
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Acórdão nº 1.0000.18.121315-8/018, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - ASSISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. 1. Nos termos do art. 119 do CPC, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a um dos litigantes pode intervir no processo para assisti-lo, via de regra, em qualquer procedimento e em qualquer grau de jurisdição.V.v.AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - - SISTEMA "S" -...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O interesse do autor pode ... § 2º Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta ... da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, ...