despesas públicas manual de procedimentos
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SOBRE RETIRADA MENSAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS, A SER ANTECIPADA COM OS FRUTOS E RENDIMENTOS DOS ... à utilização de determinados procedimentos e pode afetar o direito material pela ... , à saúde, à segurança e à economia públicas. V – Embargos de declaração desprovidos ... Não há definição da autoria do manual eletrônico veiculado pela recorrente em seus ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... úblico, pois corresponde à poupança de despesas a que estaria obrigado, como o fornecimento ... acúmulo ilegal de cargos ou funções públicas, desde que, é claro, não haja conluio entre ... e serviços de engenharia, seguirá procedimentos especiais instituídos em regulamentação ... Manual de Direito Financeiro ... São Paulo: RT, 2000, p ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... normas processuais civis aos demais procedimentos judiciais ou extrajudiciais ... Atualmente, ... ART. 45 ... públicas, entidades autárquicas e fundações, ou ... honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou ... § 1º Quando forem 2 (dois) ... 216; c.c. ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil , 11. ed. São Paulo: ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... como efetivação das políticas públicas e instrumento de prevenção de danos aos ... setores empresariais para se adotar procedimentos éticos e de conformidade ... Nesse sentido, ... Assim, conforme o manual 11 ... O conceito de integridade pública ... ferramenta de atenuação de riscos e despesas, tanto aos consumidores quanto às próprias ...
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Contratos
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 277 ... EBOOK ... Normas públicas e privadas se misturam, havendo, tão somente, ... Suas normas também dispõem sobre procedimentos auxiliares, contratação direta, solução de ... 21 • ConTRAToS ... de receitas, despesas, custos e investimentos que necessitará realizar ...
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Medida Provisória nº 850 de 10/09/2018. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus Abram e dá outras providências.
... culturais com acervos em políticas públicas nacionais do setor museal e em ações de ... a criação de normas, diretrizes e procedimentos com vistas a aperfeiçoar os modelos de gestão, ... e os critérios para a realização de despesas com remuneração e vantagens de qualquer ... aprovará e dará publicidade ao manual de licitações e contratos pertinentes a obras, ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... , ou não, prolatada sentença nos procedimentos arbitrais, bem como assegurar seu direito ... sentido, Luiz Antonio Scavone Junior, Manual de arbitragem, 5ª ed. rev., atual. e ampl. – ... e sem o conhecimento do conjugue; despesas" médicas por tratamentos de doenças graves que s\xC3" ...
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Licitação
... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.indb 351 04/12/2018 ... modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, ... participação de certas pessoas em procedimentos licitatórios, das cooperativas na licitação ... , deve-se indenizá-lo das eventuais despesas que já teve ... Caso a licitação seja ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , ações governamentais e políticas públicas. A singela defesa que fazemos da Lei n ... módicas para auxiliar no pagamento das despesas, inclusive com a utilização da Roda dos ... assistência social, iniciarão os procedimentos terapêuticos, treinados, preparados e ... LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do processo coletivo ... São Paulo: RT, 2002, p ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tais procedimentos evitam a impunidade e inibem o crescimento da ... de um deles, Thomas Heath, tecelão manual: Pergunta: Tem filhos? ... Resposta: Não, ... Art. 4º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão à ... , apesar da carência de Universidades Públicas estabelecidas em nossas terras, ao contrário da ...
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Agentes Públicos
... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.indb 131 04/12/2018 ... da Administração Direta e Indireta, públicas ou privadas, relação de trabalho de natureza ... ção se dá para atender limite de despesas com pessoal ativo e inativo (art. 169, § 4º) ... ão constitucional, deveria reger os procedimentos seletivos destinados à investidura em cargos, ...
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ocupações, da realização de obras públicas, da existência de acidentes geográficos ou de ... óveis - ITBI e das taxas, emolumentos e despesas incidentes na transação ... Art. 10. A ... , conforme for o caso, observados os procedimentos licitatórios previstos em lei e as seguintes ... de junho de 1993, por este Decreto, pelo manual de alienação da Secretaria do Patrimônio da ...
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Licitação
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 341 ... Capitulo ... especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista ... ção do edital e é composta por procedimentos formais, que são executados pela comissão de ... direito de defesa e indenização pelas despesas suportadas ... (D) revogar o procedimento ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ser criadas ou modificadas segundo procedimentos pré-estabelecidos, sendo o Estado o detentor do ... hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções ... que encontre limitação nas liberdades públicas e no respeito aos direitos fundamentais do ... , tudo sob as falsas vestes de cortes de despesas ou de incompetência dos demitidos (179) ...
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Estrutura Municipal
... normas já se encontram consolidadas nos Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST) ... , terminais, lotes lindeiros e vias públicas”. 71 A Engenharia de Tráfego é a responsável ... , ainda, em relacionar os elementos de despesas que podem ser considerados como Engenharia de ... despesas com Engenharia de Campo os procedimentos executivos em vias e ou rodovias para: 78 • ...
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Office
PARTE II ... EBOOK MANUAL DE INFORMATICA_4ED.indb 33 ... EBOOK MANUAL ... , ele executou os seguintes procedimentos: ... I. abriu um modelo já criado ... (D) Só é gratuito para empresas públicas. (E) O Calc é uma calculadora simples ... Excel 2002 em que uma planilha, contendo despesas" mensais do usuário, está em processo de elabora\xC3" ...
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Falência e recuperação de empresas
... Manual de Direito Comercial.16ed. São Paulo: Atlas, ... ência de fluxo de caixa para cobrir as despesas operacionais (funcionários, água, luz, despesas ... procedimentos, são eles: as obrigações a título gratuito, ... São exemplos de empresas públicas, a Caixa Econômica Federal e a Empresa ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... em regime especial, e das fundações públicas federais (art. 1º) ... Nesse sentido, essa ... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.indb 187 04/12/2018 ... ção se dá para atender limite de despesas com pessoal ativo e inativo (art. 169, § 4º) ... ório do acusado , observados os procedimentos previstos nos dois parágrafos anteriores; no ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... : direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário , p. 21-22). Na mesma ... (BACELAR GOUVEIA. Manual de Direito Constitucional, v. I, p. 29). 10 ... Tribunais, tidos como verdadeiros procedimentos fundamentais de exercício do poder, assentados ... chamado Copa do Mundo, notadamente despesas elevadíssimas efetuadas nas construções e ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ção tecnológica nas rotinas e nos procedimentos administrativos em geral ... Segundo José ... instituições públicas no sentido estrito que são constitucionalizadas; ... de paradigma do “governo manual” ( m-gov ) para o “governo eletrônico” ( ... íticas públicas estatais (alocação de despesas nos orçamentos de saúde pública), nem que o ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... tem-se responsabilizado por todas as despesas de manutenção e conservação, realizando ... Social-INSS por órgãos ou entidades publicas. Entre outros motivos porque, em face da ... (CARVALHO FILHO, José dos Santos, Manual de Direito Administrativo. 23 ed. Rio de Janeiro: ... dispõe sobre o aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União ...
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Políticas públicas judiciárias
... , voltadas à readequação de procedimentos, métodos de organização estrutural, ... as finalidades e organizar as despesas inerentes ... As políticas públicas, em ... Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 11 ...
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Acesso à justiça
... p. 91 ... Políticas Públicas Judiciárias & Acesso à Justiça ... A ... exige que “sejam preordenados procedimentos destinados a conferir ao jurisdicionado o direito ... Manual do processo de conhecimento ... 3. ed. atualizada ... de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... controle de autorização de procedimentos e ressarcimentos. Ou seja, os hospitais ... , em consonância com as disposições do Manual de Orientação de Procedimentos para os ... ção, sob pena de bloqueio de verbas públicas ... Ocorre, data venia, que o acolhimento da ... idos respondem proporc ionalm ente pelas despesas e pelos honorários ... Como se observa, ... -
Temas de interesse geral
Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e ... contribuições dos condôminos para as despesas de custeio e para as extraordinárias; ... e) o ... de inventário compreende dois procedimentos perfeitamente distintos: o de inventariar , que ... pelo poder público ou por empresas públicas e autarquias. O prestador de serviço público ...