desregulamentação das leis trabalhistas
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Direito individual do trabalho
... 442-B, à Consolidação das Leis do Trabalho, cujo teor é o seguinte: ... “A ... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido ... Os ... ‘flexibilização’ como ‘desregulamentação’, ou seja, como retirada da norma protetora, a ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 143. (4) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. São Paulo: LTr, 2020, p ... e promover a tutela de direitos trabalhistas de pessoas que, em consonância com o conceito ... , terceirizações e desregulamentação das relações de trabalho. Todas estas ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... menos até 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho), intensa atividade administrativa e ... seu controle pleno sobre as ações trabalhistas, através do estado de sítio de 1935, dirigido ... ídico trabalhista, para sua desregulamentação e/ou flexibilização normativas, no sentido ...
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Introdução ao direito do trabalho
... -se de um conjunto de normas jurídicas (leis, contratos coletivos etc.) que regulam relações ... da ampla flexibilização das normas trabalhistas que pode acabar chegando à total ... ão de caráter (37) , e a desregulamentação é a palavra da hora e o princípio estratégico ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... leis vieram quebrar totalmente a inteireza do ... direitos e obrigações, fiscais ou trabalhistas. Transformação é a operação pela qual uma ... ; b) a necessidade da desregulamentação em vários campos da economia, precipuamente com ...
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Princípios do direito do trabalho
... , sobre ele refletindo, de modo a construir leis (ou leis tendenciais ) e hipóteses ... ípios não são necessariamente trabalhistas; alguns, inclusive, atuam em diversos outros ... negociar, bilateralmente, a desregulamentação e/ou flexibilização de inúmeras cláusulas de ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ; um aparato organizado de poder público (leis, polícia e agências reguladoras) que fornece a ... circulação do capital, a desregulamentação bancária, a ampliação de dívidas predatórias ... revela lobby da Uber para mudar leis trabalhistas. G1 Website , 10 jul. 2022. Disponível em: ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... no interior da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT ... O adequado entendimento ... rápida referência às infrações trabalhistas reguladas pela Lei n. 13.467/2017. Como esse ... matérias e regras cuja desregulamentação e/ou flexibilização por instrumentos coletivos ...
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STF e a pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
Pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
... da Lei 6.019/74 [2], alterada que foi pelas Leis 13.429/2017 (Terceirização) 13.467/2017 ... a legislação e burlar direitos trabalhistas ... Nesse sentido, oportunos são os ... não pode ser confundida com desregulamentação e/ou desconstrução de direitos ... Em ... -
Teoria Geral do Direito do Trabalho
... de Otávio Bueno Magano uma hipertroia das leis de direito individual do trabalho, o que não ... @3. Flexibilização das normas trabalhistas ... Com a crise do petróleo em 1973 e a queda do ... ), mas persiste a tese da desregulamentação das normas de proteção que aumentam em demasia ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... digitais, para negar direitos trabalhistas, optaram por negar também que sejam contratantes ... que façam juntos o trabalho, de acordo com leis científicas desenvolvidas, em lugar de deixar a ... A ideia era a de desregulamentação, privatização e capitalismo com pouca ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Isso porque as leis de 1802 e 1833 se destinavam à proteção dos ... numa das primeiras reivindicações trabalhistas, ainda no final do século XVIII e principalmente ... ção entre flexibilização e desregulamentação, perfilhada pela doutrina, a reforma de 1994 foi ...
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Reformas trabalhistas e desemprego: análise teórica e empírica de experiências internacionais
O debate entre rigidez na legislação trabalhista e nível de emprego se intensificou nas últimas décadas, assim como o corpo de evidências empíricas sobre os impactos das instituições do mercado de trabalho. De modo que muitos estudos foram realizados com o objetivo de analisar empiricamente como as reformas no mercado de trabalho em todo o mundo estão produzindo resultados. Dessa forma, o...
... Entre as principais estratégias tomadas, as reformas nas leis trabalhistas têm despontado como um quesito relevante. A visão ... Os autores encontraram, ainda, que a desregulamentação diminuiu as taxas de emprego tanto nos países desenvolvidos quanto nos em ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... trabalhistas ... Por óbvio, a apertada síntese ... direção no novo sistema, de acordo com as leis da ciência, porquanto o trabalhador, ainda que ... ção de estratégias de desregulamentação e flexibilização das leis de proteção ao ...
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A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Membro do Núcleo Docente Estruturante do UDF ... , juntamente com a desregulamentação e retrocesso de direitos consolidados promovidos ... Aprova a Consolidação das Leis do trabalho. Disponível em: ... Acesso em: 28 ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... -se a um crescimento dos movimentos trabalhistas, os quais, cada vez mais articulados e ... mais e mais respostas do Estado, por meio de leis heterônomas de cunho social e trabalhista ... “privatização”, “desregulamentação” e “subsidiarização” (BAUMAN; BORDONI, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de introduzir na Consolidação das Leis do Trabalho as modificações necessárias é, em ... estrutura sindical e negociações trabalhistas em setores essenciais dependerão de mudanças ... a desestatização e para desregulamentação econômica, objetivos do atual governo ... Assim ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do ... a declaração de inconstitucionalidade das leis em sede de controle difuso, pois não se estará, ... por meio de fenômenos como a desregulamentação, a flexibilização, a terceirização, dentre ...
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Relações de trabalho lato sensu
... , ilustrativamente, com as relações trabalhistas autônomas, eventuais e avulsas, sem se falar em ... ção entre os regimes jurídicos das duas leis reguladoras do contrato de estágio ... A ... da relação de emprego e de desregulamentação e flexibilização da ordem jurídica trabalhista ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... leis. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 20 ... 10 ... , verifica-se a edição de leis trabalhistas e a criação da Previdência Social ... O ... ção de suas empresas e pela desregulamentação do social, o aporte das receitas patrimoniais e ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... destruição dos direitos sociais trabalhistas ... Entretanto, imperioso ser enfatizado que o ... 8º da Consolidação das Leis" do Trabalho (CLT), versando acerca da “aplicaç\xC3" ... ção – liberdade – e pela desregulamentação", as quais se transmutam em verdadeira precarizaç\xC3" ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... de 1988 (CF/1988) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que os princípios e ... ção no bojo das relações trabalhistas do século XXI, objetiva-se identificar os ... , e passível de gerar desregulamentação ... Nesse sentido, importante ressaltar que as ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... do dever-ser ), em numerosas normas trabalhistas editadas de forma diferenciada em favor dos ... 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): ... ‘As relações de ... da flexibilização e da desregulamentação heterônoma no campo do trabalho, veja-se também ...
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Noções gerais
... matéria, recorrer-se-á aos fundamentos das leis análogas; e se ainda assim subsistir a dúvida, ... recorrer à analogia entre as leis trabalhistas - na matéria -, no segundo, num mesmo plano de ... -se a campanha pela desregulamentação do Direito do Trabalho, que deve ser defendido ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... por conseguinte, alheio aos direitos trabalhistas e securitários dos empregados ... Não ... 75-B da Consolidação das Leis" do Trabalho. Considera-se teletrabalho a prestaç\xC3" ... íquido busca, na realidade, a desregulamentação do mercado de trabalho, a falta de amarras entre ...