desregulamentação das leis trabalhistas
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
..., quando ocorria, se expressava de forma atomizada nas ações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, submetida ao crivo das ..., constituir-se num front de resistência à desregulamentação operada e também a delimitação do gravíssimo retrocesso social trazido ...
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Flexibilização trabalhista na sociedade pós-moderna
... de 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regeu essa matéria, ...(patrão e empregado), nas relações trabalhistas. Em face disto, observamos que passam a surgir ...desregulamentação das normas trabalhistas. Flexibilização: ...
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O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
... como salvaguarda dos direitos trabalhistas e protetor da parte hipossuficiente da relação ...ção do trabalho e desregulamentação do emprego, relevante é o papel da união ... uso há de transformar, inelutavelmente, em leis oficiais 16 . Com referência ao próprio ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... por conseguinte, alheio aos direitos trabalhistas e securitários dos empregados. . Não obstante, ...75-B da Consolidação das Leis" do Trabalho. Considera-se teletrabalho a prestaç\xC3"...íquido busca, na realidade, a desregulamentação do mercado de trabalho, a falta de amarras entre ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de atividade praticada por um agente ... prever, não trouxe consigo a desregulamentação de áreas importantes da vida, mas a ...ção interna quanto aos aspectos trabalhistas, ambientais e condutas relativas à diversidade. ...
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Ordenamento Jurídico
... formais e das normas jurídicas trabalhistas. . B — CONCEPÇÕES POLÍTICO-ECONÔMICAS. ...ção de um ordenamento jurídico repleto de leis e outros atos do Estado e visando a disciplinar o ...Desregulamentação do direito do trabalho quer dizer . 105 . ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
..., a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ... e projetos de lei em matérias trabalhistas em trâmite no Congresso Nacional, encaminhados ...ção, desburocratização e desregulamentação das atividades de comércio e serviços, com ...
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Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
...4.1. Desregulamentação. 4.2. Redução do conceito de relação de ... . A consolidação das leis trabalhistas na década de 40 do século passado ...
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Trabalho intermitente e fragmentação dos direitos sociais
Os direitos sociais no Brasil foram firmados e alçados a direitos fundamentais de segunda geração com a Constituição de 1988, após uma época de profunda escuridão social. A inserção do contrato de trabalho intermitente na legislação brasileira é alvo de grande preocupação com o achatamento dos direitos sociais e com o trabalhador enquanto ser social. O princípio constitucional da vedação ao...
... time, temporário implica na desregulamentação das condições de trabalho, achatamento e esso dos direitos sociais e trabalhistas. De acordo com Moishe Postone houve um ... -
A reforma trabalhista como consequência da necessidade de flexibilização das relações de trabalho diante da evolução da sociedade
O direito do trabalho surgiu de uma necessidade imperiosa de regulação das relações de subordinação dos vendedores de mão de obra e os excessos decorrentes da desigualdade de forças entre os tomadores de referidos serviços, notadamente no que concernia à jornada, condições e salubridade, descanso e direitos essenciais. A partir desse cenário e de toda a evolução do quadro protecionista...
... 3. Flexibilização x desregulamentação das normas trabalhistas e a . Rev. Direito ... verdade, ao se analisar a Consolidação das Leis do Trabalho atualmente vigente, verifica-se que ... -
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
.... 1.1. Flexibilização e Desregulamentação" do Direito do Trabalho . Toda alteração na pol\xC3"... poder regulador a favor da desregulação de leis e estatutos restritivos às empresas, tudo em ... em seu território sem os direitos trabalhistas respeitados e o ente estatal nada pode fazer a ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... o trabalho escravo por relações trabalhistas modernas (TREVISAM, 2015). . Assim, iniciou-se ... algumas leis que, em tese, avançariam rumo à liberdade do ... proposta de desregulamentação do Direito do Trabalho, ou seja, a eliminação ... -
O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
... o reconhecimento de normas trabalhistas" no plano internacional. . A proficuidade desta\xC2"...ífico por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A política inter-vencionista ...ção, abertura de mercado, desregulamentação, estado mínimo e tudo que fosse viável a ...
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Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
O reconheccimento e ampliação das negociações coletivas em perspectiva de democratização das relações trabalhistas são objeto de lutas de parte significativa do movimento sindical brasileiro. Contudo, desde os anos 1990, com a hegemonia do pensamento neoliberal, ingressa na cena pública nacional o discurso de utilização da negociação coletiva como via para flexibilizar in pejus os direitos,...
... de democratização das relações trabalhistas são objeto de lutas de parte significativa do ...ções promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho objetiva uma maior flexibilidade à ... atrelado necessariamente à desregulamentação do mercado de trabalho. . Essa linha ... -
Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... promovidas no sistema de proteção trabalhistas implementadas a partir de 2017, para que seja ...úlio Vargas ao poder e sua “outorga” de leis protetivas para aqueles que seriam “ homens ...57 A opção pela desregulamentação e flexibilização dos direitos trabalhistas ... -
Origem e evolução do direito do trabalho
... constitucional de normas nitidamente trabalhistas ou, pelo menos, pioneiras no processo jurídico ...Essa fase se qualifica pela existência de leis dirigidas tão somente a reduzir a violência ...Nesse contexto, a desregulamentação de suas regras ou, pelo menos, sua crescente ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... exclusão, no âmbito das relações trabalhistas, reper-cute de maneira imediata, considerando que ...âmica social, e a falta de modificação das leis contribui para enfraquecê-la. 245 Assim, ... que não se propõe a desregulamentação ou extinção da proteção ao trabalhador, eis ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
...; um aparato organizado de poder público (leis, polícia e agências reguladoras) que fornece a ... circulação do capital, a desregulamentação bancária, a ampliação de dívidas predatórias ... revela lobby da Uber para mudar leis trabalhistas. G1 Website , 10 jul. 2022. Disponível em: . ...
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Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
O mundo do trabalho tem passado por diversas transformações ocasionadas pela Revolução 4.0, em um movimento de aceleração social. Para além da automação dos postos de trabalho, deve-se dar destaque à uberização das relações trabalhistas, ou seja, à prestação de serviços por meio de plataformas digitais com arranjos contratuais que se furtam à legislação trabalhista. Nesse diapasão, o discurso...
... à uberização das relações trabalhistas, ou seja, à prestação de serviços por meio de ...ções, não se ouve com frequência que são leis que precisam ser modernizadas. Também não há ..., que caminham para a desregulamentação 30 ou mesmo para a negação da incidência da ... -
A previsibilidade das decisões judiciais como condição para o ?desenvolvimento econômico': tensão entre neoliberalismo e o papel garantista do judiciário
Introdução; 1 Pesquisas sobre o desempenho do judiciário: visão dos empresários e dos magistrados sobre a „imparcialidade? dos juízes; 2 A previsibilidade das decisões como condição para o desenvolvimento econômico: um olhar a partir da economia; 3 Poder judiciário e legislação vigente na perspectiva do estado neoliberal: a busca pela previsibilidade das decisões; 4 Contornos do estado neoliberal
...ário o qual deve interpretar e aplicar as leis e normas de forma previsível e eficiente. Com a ... a flexibilização das leis trabalhistas nos seguintes pontos: a) criou o contrato de ...; privatização das estatais; desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e ... -
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
.... as transgressões às leis estabelecidas pela burguesia, mediante o ... de privatização e de desregulamentação (art. 2º), salientando as maneiras pelas quais ... de interesses patronais ou trabalhistas ligados às atividades reguladas pela respectiva ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
..., traduzindo-se em verdadeira desregulamentação, inspirada na doutrina ultraliberal. Criticam-se, ... em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário UDF. 2 Alain Supiot ... convenções coletivas 9 , bem como das leis que indexam os salários ao custo de vida 10 ; ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... menos até 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho), intensa atividade administrativa e ... seu controle pleno sobre as ações trabalhistas, através do estado de sítio de 1935, dirigido ...ídico trabalhista, para sua desregulamentação e/ou flexibilização normativas, no sentido ...
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Comentários à Lei N. 6.019, de 1974 com as alterações dadas pelas Leis NS. 13.429 E 13.467 de 2017: trabalho temporário e terceirização
... abertura econômica, a privatização das estatais e a desregulamentação da economia. . Nos métodos de produção, migrou-se da linha de montagem ... transferência de responsabilidade, a atribuição dos custos trabalhistas a um terceiro, acentuando a inversão do número de empregados contratados ...
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A Modernidade Líquida nas Relações de Trabalho. Possíveis Impactos da Reforma Trabalhista à Segurança e Saúde do Trabalhador
..., está acontecendo a desregulamentação das relações de trabalho no Brasil. São ... mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho ― CLT. As mudanças incluem formas ... com a diminuição de encargos trabalhistas (FERREIRA, 2017)(6), porém mesmo quem defende ...