desregulamentação das leis trabalhistas
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Entre liberdade e representatividade: breves considerações sobre a lei n. 13.467/2017, a proposta de autonomia do negociado sobre o legislado e o papel do judiciário na análise dos acordos e convenções coletivas
... promover alterações na Consolidação das Leis" do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43) e na Lei n\xC2" ... ção do número de Reclamações Trabalhistas levadas a cabo no âmbito do Poder Judiciário, ... : o debate sobre a desregulamentação e a flexibilização. Revista de direito do ...
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A importância do sistema público de regulação do trabalho: impactos da reforma trabalhista em diálogo com a economia e o direito
... ção em 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para, com avanços e recuos, ... prevalente das decisões trabalhistas sobre certa matéria ... (10) BIAVASCHI, ... Para Streeck, a desregulamentação a partir do fim dos anos de 1970 não atingiu ...
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A inserção do acordo coletivo de propósito específico no direito do trabalho brasileiro como instrumento de flexibilização das relações laborais
... 59 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituiu o banco de horas e ... 47 ... @Desregulamentação ... Por outro lado, há a desregulamentação, ...
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O futuro do trabalho no brasil: modernização e miséria
Este trabalho tem como objetivo discutir o impacto das orientações neoliberais nas relações de trabalho, considerando as reformas ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho e na atual reforma trabalhista em curso...
... as reformas ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho e na atual reforma trabalhista em ... GD reforma trabalhista na desregulamentação do trabalho no Brasil só tende a se consolidar ... movimentos sociais pelos direitos trabalhistas ... Apesar disso, de modo gradual, a CLT foi ... -
Neoliberalismo e flexibilização da legislação trabalhista no Brasil e na frança
... procura demonstrar como as reformas trabalhistas no Brasil e na França estão em conformidade ... que teve como foco a análise das novas leis trabalhistas dos dois países. No caso francês, ... ão (2003) ao afirmar que a desregulamentação dos mercados de trabalho e financeiro se ...
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O Trabalho como um Direito Social
... , desde o inal do século XIX, aprovou leis que protegiam o trabalhador de acidentes, ... atualmente existentes nas relações trabalhistas têm como efeitos uma nova inconstância ... parte do pressuposto de que a desregulamentação empreendida por Margareth hatcher e John Major ...
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A terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais
... de respeito aos direitos sociais trabalhistas, procedendo a um resgate histórico da ... écada de 1940, já com a Consolidação das Leis do Trabalho, cujo art. 455 previu a possibilidade ... , em crescente pressão pela desregulamentação do mercado de trabalho. Em 28 de março de 1994, ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... o século XIX, os Estados passam a adotar leis fundamentais ou cartas constitucionais que ... a primeira "a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente ... efetuadas no pós-guerra; (b) desregulamentação, baseada na superioridade da eficiência do ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... políticas públicas para a efetivação das leis que visam proteger e incluir as pessoas com ... ligados a ampliação dos direitos trabalhistas, a saúde passou a ser vista como um benefício ... precarização do trabalho e desregulamentação de direitos. Dentro desse cenário, é ...
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Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (ACAT). Membro do Conselho Técnico da ... e vantagens que já estivessem previstas nas leis em vigor ... Em vinte anos de repressão ... meio das privatizações; da desregulamentação dos mercados; da descentralização das ...
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A Proteção Assistencial aos Idosos e Deficientes na Constituição Federal de 1988: Uma Análise da Função Social do Benefício Previsto na Lei n. 8.742/1993
... a previdência social, os direitos trabalhistas e sociais foram e continuam sendo mecanismos ... neutro e (3) a sociedade deve acabar com as leis de proteção social para deixar que a oferta, a ... ção" e da "desregulamentação". A chamada "globalização" vem dando força aos ...
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Sindicatos no Brasil no século XXI
O presente artigo se propõe, por meio de revisão bibliográfica, a resgatar o histórico do movimento sindical brasileiro para compreender os seus limites e desafios, a partir da complexidade de sua formação. Para tanto, o texto apresenta as bases do novo sindicalismo brasileiro, erigidas pela Constituição Federal de 1988, com ênfase para os princípios da liberdade e da autonomia sindicais, do...
... em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF – Centro Universitário, Brasília, ... brasileira foi reunida na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que reconheceu direitos ... ções previdenciárias e de desregulamentação e flexibilização trabalhistas 20 ... A ... -
Autonomia da vontade e as relações trabalhistas no Brasil após a vigência da Lei n. 13.467/2017 ? Reforma Trabalhista
... do homem em sociedade, dando início a um processo de desregulamentação dos direitos trabalhistas ... No plano nacional, tal processo pode ser ... dos trabalhadores alterando substancialmente a Consolidação das Leis do Trabalho, documento essencial para as classes proissionais de um modo ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... de vínculo de emprego e verbas trabalhistas pertinentes (a situação seria equivale àquela ... a mesma; no caso da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-lei n. 5.452, de ... a tendência de desregulamentação. Tudo isso ao largo dos textos constitucionais ...
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Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos
Este artigo objetiva, mediante revisão bibliográfica, retomar as passagens de parte relevante dos escritos de Boaventura de Sousa Santos dedicadas ao exame da trajetória moderna da regulação do trabalho e da crise do sindicalismo dentro do marco analítico da exclusão social, sistematizando seus argumentos críticos e proposições utópicas sobre ambos os temas. Palavras-chave: Exclusão Social;...
... -regulação positivista usa a lógica das leis causais ordenadoras a bem de saberes ... desregulamentação do trabalho ... “É impossível conceber a ... reivindicações previdenciárias e trabalhistas de caráter redistributivo (SANTOS, 2010, p ... -
Efeitos da globalização nas normas trabalhistas: análise sob a luz do princípio do não retrocesso social
... sobre as relações laborais: a flexibilização, a desregulamentação e a precarização dos direitos e das garantias laborais na esfera tanto ... , posteriormente, excluiu a estabilidade decenal da Consolidação das Leis do Trabalho; o aparecimento de novas formas de contratação, como o ...
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Direito Desportivo Empresarial
... do mundo que foram obrigados a alterar suas leis para acompanhar o desenvolvimento do esporte ... imagem” (como verdadeiras fraudes trabalhistas) podem ou não significar “gestão ... , contudo, a FIFA decidiu pela desregulamentação da atividade de agente de futebol a partir de ...
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A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
... ção, estabeleça novas regras trabalhistas independentemente de uma adequada proteção é ... do direito laboral, a desregulamentação do trabalho subordinado e o nivelamento “por ... de natureza tão elevada que transcendam as leis do mercado e o poder do dinheiro?” (SANDEL, ...
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Contratação Coletiva e Relações de Trabalho Atípicas e Precárias: a Experiência Europeia
... de 80 e a consequente onda de desregulamentação, consolida-se no capitalismo central uma ... ária a compreensão dos direitos trabalhistas coletivamente exercidos como direitos humanos ... 1º de maio de 1943 — Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de ...
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Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... , seja pela tentativa de desregulamentação jurídicoconstitucional capitaneada pela abertura ... a mitigação dos direitos sociais e trabalhistas de segunda dimensão (direitos estatais ... tanto no controle da constitucionalidade das leis, como na concretização das normas ... -
A retomada do programa neoliberal no governo temer e seus possíveis impactos sobre a auditoria fiscal do trabalho brasileira
As reformas neoliberais consolidadas no Governo FHC foram orientadas pelo primado da sujeição ao comando da lógica de ajuste fiscal, da privatização e da desregulamentação do mercado de trabalho. O estudo revelou um estreitamento do foco fiscal com forte caráter arrecadatório e com grave prejuízo às dimensões do contrato de trabalho como jornada e segurança e saúde no trabalho. Evidencia-se ainda
... , da privatização e da desregulamentação do mercado de trabalho. O estudo revelou um ... políticas, econômicas, sociais e trabalhistas (KREIN, 2011). Todavia, como observa Galvão ... ção com vista a forçar o cumprimento de leis e regulamentos. Esta tendência surge ao arrepio ... -
As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... ência desse processo, as questões trabalhistas (salários e condições de trabalho) deixam a ... órgãos responsáveis pela elaboração das leis e das políticas públicas; 2) atividades ... ção do papel do Estado, de desregulamentação, de privatizações e de liberalização, visando ... -
Centralidade e direitos na seara do trabalho
... , são responsáveis pelas relações trabalhistas. Parece inegável a transformação da reali-dade ... e está contemplado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (BRASIL, 2020) ao ... 164 ... desregulamentação das finanças, inicialmente pelos principais ...
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O sentido da reforma trabalhista de 2017 em comparação com a matriz constitucional de 1988
... 13.467 na Consolidação das Leis do Trabalho e demais diplomas normativos ... do Trabalho, por meio da desregulamentação ou fiexibilização de suas regras imperativas ... no âmbito das relações trabalhistas ... A Constituição Federal, como se ...
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Entre ficção e realidade: o internacionalismo operário e a atuação sindical no contexto do regime de acumulação predominantemente financeira
... as ondas de greve e os problemas trabalhistas do período 1968-1972 10 ... Assim, a rigidez ... medidas estruturais, como a desregulamentação" monetária e financeira, a descompartimentalizaç\xC3" ... ção toma a forma de normas, hábitos, leis, redes de regulamentação que garantem a unidade ...