diário oficial 14 agosto 2008
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 6-7 do documento eletrônico 14). Contra essa decisão foi interposto o referido ... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... ício n° 762/2010-GADIP/ ANVISA, de 11 de agosto de 2010, a segunda Ré determinou que o Autor ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... -
Imunidades tributárias
... , Tribunal Pleno, julgado em 18.12.2002, DJ 14.05.2004); Extensão da ... ROBSON MAIA LINS ... ão, independentemente de reconhecimento oficial ou aprovação pelo Estado, outro tanto deve-se ... Min. Eros Grau, julgamento em 21.05.2008, Plenário, DJE de 12.09.2008 ... 231. Com ... ário nº 102.141-1-RJ, Segunda Turma, Diário da Justiça de 29 de novembro de 1985, página ... no Diário da Justiça de 31 de agosto de 2017, e nº 595.676/RJ, relator ministro Marco ...
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Direito Processual Penal
... este tema, o STF editou a Súmula Vinculante 14, a seguir transcrita: “É direito do defensor, ... No dia 02 de agosto de 2017, porém, Gabriel, contra a vontade da ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... pública de microcrédito produtivo orientado 14 ... Para fortalecer a sustentabilidade das ... al., 2015, p.120) ... Em agosto de 2016, as maiores instituições de ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... -
Do Condomínio Edilício
... (a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 14/04/2008) ... Qual o quórum para a ... O julgamento, realizado no dia 24 de agosto de 2010, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Carlos ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ... : 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... 49, I c/c art. 59, VI) ... Art. 14. A norma processual não retroagirá e será ... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... ______. Direito tributário brasileiro ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... ______. Decreto-Lei n. 791, de 27 de agosto de 1969. Dispõe sobre o pedágio em rodovias ...
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Peças prático-profissionais
... 121, caput , c/c o art. 14, inciso II, e art. 61, inciso II, alínea e, ... que a intimação ocorra no dia 3/3/2008, segunda-feira ... CONSIDERAÇÕES ... “No mês de agosto de 2000, em dia não determinado, Alessandro ... Público, e a sentença foi publicada no Diário Eletrônico em 16 de fevereiro de 2011 ... Com ... do cumprimento do mandado de citação, o oficial de justiça comparece à residência de Patrick e ...
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Atos administrativos, Resolução nº 18/2021 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM Altera a Tabela de Custos de ressarcimen
... 15 do Decreto Estadual n 51.761, de 26 de agosto de 2014, e no artigo 4 do Decreto Estadual n ... , a Resoluo do Conselho de Administrao N 004/2008, de 20 de junho de 2008, e a Resoluo do Conselho ... Porto Alegre, 14 de dezembro de 2021. Marjorie Kauffmann, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Eça, publicado em 14".9.2012) ... @@2.2. Legitimidade ... Legitimidade \xC3" ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ... 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 ... Do Acesso ao Sistema ... Art. 5º ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 21/2442-0002434-4 Boletim nº 798/2022 O Diretor-Presidente do Institu
... prevista no inciso VIII do art. 14 da Lei Complementar n° 15.143/18, com base no ... Ato de inativação: DOE de 21/08/2008, pág. 21 ... Porto Alegre, 05 de agosto de ...
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Leis
... Art. 14. A fiscalização da execução da presente Lei, ... Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 ... Aprova o regulamento da Lei n. 605, ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 21/2442-0003087-5 Boletim nº 769/2022 O Diretor-Presidente do Institu
... prevista no inciso VIII do art. 14 da Lei Complementar n° 15.143/18, com base no ... Ato de inativação: DOE de 03/10/2008, pág. 07 ... Porto Alegre, 05 de agosto de ...
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Direito Penal
... Turma, julgado em 14/2/2017, DJe de 21/2/2017). No que concerne à ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de ... em 24 de dezembro de 2019, surge no Diário Oficial a Lei 13.968, que conferiu nova redação ... , funcionário público, no período de agosto ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... , Zhouri, Laschefski e Paiva (2005), Rothman (2008) e Santos (2012, 2020) destacam o papel dos ... a edição da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional de ... precedido pela sua respectiva linha de comando 14 , contendo as variáveisatributo, conforme a ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... a falha dos serviços prestados, o artigo 14, § 1º, da Lei n. 8078/90 atribui ao fornecedor ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... Em 31 de agosto de 2008, entrou em vigor a Portaria Conjunta ...
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Decisão monocrática nº 2016.01608219-86 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 29-04-2016
... Nº: 0004557-10.2016.8.14.0000 ... SECRETARIA ... JUDICIÁRIA ... DE ... PÚBLICO. PUBLICAÇÃO DO ATO NO DIÁRIO DE ... JUSTIÇA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ... Oficial ou da intimação pessoal feita ao impetrante ... foi efetivamente recebido no dia 25 de agosto de 2008, tendo esta ... ação mandamental sido ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 14. Trata-se de situação em que a autocontenção ... o disposto na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e na Lei nº ... 9.472, de 16 de julho ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.123, DE 24 DE JULHO DE 2023. Altera o Decreto nº 45.821, de 15 de agosto de 2008
... Estadual, instituído pela Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, com a ... redação dada ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 28, de 14 de janeiro de 2000, abrangendo as aposentadorias, ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... 28, de 14/09/1990, e promulgada pelo Decreto Presidencial ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ... 11.698, de 13 de junho de 2008, quando se passou a ver de forma equânime a ... legislador brasileiro promulgou, em 26 de agosto de 2010, a Lei n. 12.318, que tratou ...
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O presente: testamento vital
... informado de sua condição há pelo menos 14 dias ... A Califórnia também foi o primeiro ... Boletín Oficial del Estado. Madrid: Jefatura del Estado, [2002] ... 2021 ... 33. FRANÇA. Despacho de 3 de agosto de 2016 relativo ao modelo de diretivas ... Terminais, realizada em 11 de janeiro de 2008 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 55 ... Governo queria 20 mil em seis meses. Diário de Notícias , Lisboa, 03 jan. 2017. Sociedade ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 22/1900-0041305-6 Portaria nº 12/2022 A Coordenad
... , de 11 de junho de 2021, registrada no Diário Oficial do ... Estado de 11 de junho de 2021, ... financeira, previsto na Lei nº 10.576, de 14 de ... novembro de 1995, e suas alterações, ... pelo Decreto nº 45.821, de 15 de agosto de 2008, e alterações, da Escola ... Estadual ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 22/1900-0051684-0 Portaria nº 17/2022 A Coordenador
... , de 11 de junho de 2021, registrada no Diário Oficial do ... Estado de 11 de junho de 2021, ... financeira, previsto na Lei nº 10.576, de 14 de ... novembro de 1995, e suas alterações, ... pelo Decreto nº 45.821, de 15 de agosto de 2008, e alterações, da Escola ... Estadual ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/1900-0006653-0 Portaria nº 05/2023 A Coordenadora Regi
... , de 11 de junho de 2021, registrada no Diário Oficial do Estado de 11 de ... junho de 2021, ... Financeira, previsto na Lei nº 10.576, de 14 de ... novembro de 1995, e suas alterações, ... pelo Decreto nº 45.821, de 15 de agosto de 2008, e alterações, da Escola ... Estadual ...