diário oficial da união 18 agosto 2008
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Legislação Pertinente
... 101, de 04 de agosto de 2015, n. 102, de 06 de agosto de 2015, n ... - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 109 17/05/2018 ... Art. 18. Da notificação da aplicação da penalidade ... órgão máximo executivo de trânsito da União autorizado a expedir instruções necessárias ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 ... Dispõe sobre a padronização dos ... serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 04 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin, Cria as Carreiras de Oficial de Inteligencia, Oficial Tecnico de Inteligencia, Agente de Inteligencia e Agente Tecnico de Inteligencia, e da Outras Providencias.
... Art. 18. São pré-requisitos mínimos para promoção ... que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992; ... III - Gratificação de ... da ABIN pertence exclusivamente à União ... (Publicada no Diário ...
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Direitos da Criança
... 1 o da Lei nǤ ͕͝ǡ de ͖͜ de agosto de ͕͙͗͝ǡ e ͕ o do Decreto nǤ ... em conta as disposições dos artigos 13 e 18 ... Artigo 18 ... 1. Os Estados Partes ... Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 — Regulamenta os arts. 3 o , alínea “d” , ... , de 13 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n. 177, de 14 de setembro de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... :6.000000px;}._15{width:11.800800px;}._23{width:18 ... UNIÃO. Sucumbente o reclamante, caberá a este ... PARA AF ASTAR AS CONCLUSÕES DO PERITO OFICIAL. NÃO PR OVIM ENTO ... Atestado por perícia ... há mais de nove anos", ou seja, desde 2008, quando nem mesmo ainda tinha sido admitido ... hora extra, por extrapolar os módulos diário e semanal de jornada. DANO MORAL. COBRANÇA ... referentes ao período de maio/12 a agosto/13 não se vislumbra a prestação de horas ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... , essa matéria é exclusivamente da União ʹ Congresso Nacional ou Parlamento Federal ʹ ... 1º e 18 da Super Lei brasileira. Os respectivos artigos ... foi aprovado, sancionado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM ou Porta Voz) em 11 de ... , Belo Horizonte, v.16 n.35 p.11-35, maio/agosto ... -
Pedido de registro de candidatura
... íodo das convenções partidárias (05 de agosto), liminar do Min. Roberto Barroso, na ADI n ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... 8º. E em 18 de agosto de 2021 o STF julgou o mérito e ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Das disposições gerais
... O menor de 18 anos, no ato deve ser assistido por seu ... pelo Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n. 8.112, de 12.4.90, arts. 21 e 22) e pela ... 4.749, de 12 de agosto de 1965 ... § 1º Entende-se por empregador a ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII — cotas do salário-família e demais ... esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que o almoço, ... da decisão final desta ação no Diário Oficial da União quanto à alínea “d” e, quanto à ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... ção direta, indireta e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ... átima Nancy Andrighi; Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 211, Data ... 18.08.2009, DJE de 21.08.2009.) ... 1.7.4.1 ... a omissão, por ser limitada a iniciativa oficial probatória, pois o art. 22, V, da LC n. 64/90, ... ões e conforma a ata em anexo no dia 12 de agosto de ... , antes do citado comício, os candidatos ...
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LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
... cooperação com a União, Consórcios e Municípios, organizações da ... de 2008, com o objetivo de assegurar o direito humano à ... IX - Lei Federal nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de ... árido, instituída pela Lei nº 14.922, de 18 de março de 2013; ... XII - Política e Plano ...
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Processo administrativo previdenciário
... o pagamento de 26,8 milhões de benefícios (18,7 milhões urbanos; 8,1 milhões rurais e 3,1 ... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 2º (Revogado pela Lei nº 11.727, de ... a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e ... 11 do Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, tais como: ... I - Internet, pelo ... prossiga com vistas ao reconhecimento de união estável, na forma do art. 135 ... Art. 676 ... ócios Gestão de Informações DOU – Diário Oficial da União DPC – Diretoria de Portos ...
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Remuneração e salário
... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... curto período (de novembro de 1999 até agosto de 2003, em face da mudança trazida à Lei n ... constitucional de 1934: “Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das ... 9.876, de 26.11.99). 18 ... Constitui-se o salário-família de ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ... REDUZIDA. POSSIBILIDADE (DJ 14.03.2008) — Havendo contratação para cumprimento de ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 1.679-18, de 26 de outubro de 1998 ... Art. 16. Esta ... de contribuições arrecadadas pela União, constituídos ou não, cujos fatos geradores ... de parcelamento requerido até 31 de agosto de 1995, expressos em quantidade de UFIR, serão ... aplicada, através de publicação no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I ... 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (DJ 14.1.2008) Uniformiza procedimentos para a expedição de ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... Revista Direito.UnB | Maio-Agosto 2021, V. 05, N. 02 | ISSN 2357-8009 | pp ... ção Brasileira de Antropologia (ABA), em 2008, além de diversos artigos elaborados por ... no brutal projeto colonial e imperialista 18 ... O Direto, ao mesmo tempo que excluí os povos ... Diário Oficial da União, 09 fev. 2021. 76 ... KRENAK, ... -
A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... no 15. ago/out, 2008. Salvador, 2008. p. 3). 13 Sobre a eficiência ... Acesso em: 12 set. 2014) ... 18 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2015 ... ( celeridade ) ... , de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.” O PNDPH II visa à melhoria no acesso ... a jurisprudência do Tribunal de Contas da União entende que não é permitida a adoção de ... homologação já havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de junho de 2014, ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... ção colegiada, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... VIII - divulgar através do Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, ... 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , e faça dessas atividades o ... agosto de 1974, como operador de trator, máquina de ...
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Relações de trabalho lato sensu
... Tratando-se de ente público (União, Estado, Distrito Federal ou Município) da ... 2.164-41, de 24 de agosto de 2001, em seu art. 6º) 5 ... Porém, nesse caso, ... 2008) ... A Lei n. 11.788, publicada em ... 18, Lei n. 11.788/08). Entretanto, não atinge os ... de 1990, com a dinâmica de desprestígio oficial da relação de emprego e de desregulamentação ... 12.690, publicada no Diário Oficial de 20.7.2012 14 ... @@1. A Lei n ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 329 Portaria MC nº 231, de 7 de agosto de 2013 ... 329 ... 337 Resolução da ANATEL nº 609, de 18 de abril de 2013 ... 338 ... Operacional (Tribunal de Contas da União). ANP Agência Nacional do Petróleo. ANSI ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... pela Resolução nº 503, de 25 de abril de 2008, e define novo prazo para entrega dos dados dos ...
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Computação forense
... da coletividade e da paz social” (CAPEZ, 2008) ... – Formal – “o crime resulta da mera ... perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior ... DE SEGURANÇA PÚBLICA Publicou em Diário Oficial da União em 18 de julho de 2014 a ... qual o REQUERIDO faz parte deste de 01 de Agosto do ano em curso de seu quadro funcional ... O ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... agosto de 2004; II - ao Regime Especial Unificado de ... caput); III - as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do ... dada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 9º). Subseção II Da Responsabilidade por ... 35). Art. 18. O disposto nesta Subseção aplica-se também ao ... utilizados por estes em evento esportivo oficial e recebidos em doação de entidade de prática ... RFB de que trata o caput e publicado no Diário Oficial da União (DOU) (Lei nº 11.774, de 2008, ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... Ano 17. Volume 24. Número 2. Maio a Agosto" de 2023 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3" ... 16 SILVA FILHO, Elvino. O notário e o oficial de registro perante a propriedade imóvel. RDI ... Por outro lado, para José Frederico Marques 18" , a jurisdição voluntária seria a administraç\xC3" ... 2. ed. Pamplona: Thomson Civitas, 2008. t. III. 18 MARQUES, José Frederico. Manual de ... -1/DF foi j em 23.06.1998 (publicado no Diário Oficial em 06.11.1998), tendo por relator o ... de alienação de imóveis da União. Disponível em: ... -
Organização Sindical
... datado de outubro de 1863 no seu diário e notas autobiográficas ... Conforme Leôncio ... ão de, pelo menos, 30 associados, maiores de 18 anos; sendo 2/3 brasileiros natos ou ... divisões administrativas do Estado ou da União. O funcionamento dos sindicatos ... Comunista em seu manifesto de 23 de agosto" deȱŗşřŜȱbradavaDZȱȃContraȱaȱpluralidade\xC8" ... cit. (137) O Estado de S. Paulo , 23.11.2008 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... seus balanços contábeis no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do MTE ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... órgão máximo executivo de trânsito da União ... (texto alterado pela Resolução CONTRAN nº ... indd 751 13/10/2017 11:53:18 ... 752 Ricardo Alves da Silva ... da mesma forma que emparelhar um veículo oficial com outro veículo também não serve de ... e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho ...
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Dos Atos Processuais
... 841 da CLT), a penhora praticada pelo oficial de justiça avaliador (art. 883 da CLT), a ... 10) (RDT n. 8 – agosto 2003) ... @3. Da prática dos atos ... 11 da Lei n. 11.419/06); ... f) diário oficial oficial eletrônico (art. 4 o da Lei n ... foi interposto no último dia do prazo (7.4.2008), mediante peticionamento eletrônico, às 18h35, ... 18 a T. – 20120767087 – rel. Rui Cesar Publio ... notificações, inclusive as destinadas à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas ...
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Direito Empresarial
... Pessoas Naturais e publicados na imprensa oficial ... (D) Se o representante ou assistente do ... vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros ... numa sociedade simples, constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e com sede na ... 18 da Lei Uniforme de Genebra). HS ... Antes do vencimento, no dia 31 de agosto de 2020, a duplicata, já aceita, foi endossada ... conhecida tem sua proteção prevista na União ...